DOE de 21/03/2015
Altera a Portaria SUTRI n° 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
880 | Lata 269ml | Poty Sabores | 104 | 1,56 |
881 | Lata 269ml | Roller Cola Sabores | 104 | 1,55 |
882 | Lata 350ml | Poty Sabores | 104 | 1,56 |
883 | Lata 350ml | Roller Cola Sabores | 104 | 1,55 |
884 | PET PD 250ml | Poty Sabores | 104 | 1,16 |
885 | PET PD 250ml | Roller Cola Sabores | 104 | 1,20 |
886 | PET PD 2000ml | Poty Sabores | 104 | 3,27 |
887 | PET PD 2000ml | Roller Cola Sabores | 104 | 3,35 |
888 | PET PD 3000ml | Poty Sabores | 104 | 4,62 |
889 | PET PD 3000ml | Roller Cola Sabores | 104 | 4,99 |
“.
Art. 2° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
217 | Lata de 251 a 270ml | Push | 104 | 4,47 |
218 | Lata de 251 a 270ml | Push Zero | 104 | 4,47 |
219 | PET PD 1000ml | Push | 104 | 6,84 |
220 | PET PD 2000ml | Push | 104 | 9,96 |
“.
Art. 3° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:
“
104 | 55.223.127 | Bebidas Poty Ltda. |
“.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício