DOE de 07/04/2015
Altera a Portaria SUTRI n° 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 434, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 576 | PET PD 2000ml | Jota Efe Sabores | 48 | 2,98 |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
“.(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício