PORTARIA SUTRI N° 501, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

DOE de 29/10/2015

Altera a Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

675	vidro Descartável – 330ml	1906 Reserva Especial	48	4,63
676	vidro Descartável – 330ml	Estrella Galicia	48	4,14
677	vidro Retornável de 361 a 660ml	Estrella Galicia	48	6,57
678	Lata 269ml	Estrella Galicia	48	2,51
679	vidro Descartável – 250ml	Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)	48	3,89
680	vidro Descartável – 200ml	Estrella Galicia	48	2,37
681	vidro Descartável – 330ml	1906 Red vintage Reserva Especial	48	5,03
682	vidro Descartável – 330ml	1906 Black Coupage Reserva Especial	48	5,50
683	Lata 269ml	Budweiser	1	2,49
684	vidro Descartável – 300ml	Bohemia Jabutipa	1	5,90
685	vidro Descartável – 300ml	Bohemia Bela Rosa	1	5,90
686	vidro Descartável – 300ml	Bohemia CAA-YARI	1	5,90
687	vidro Descartável – 300ml	Serramalte	1	2,99
688	vidro Descartável – 355ml	Brahma Extra Lager	1	3,16
689	vidro Descartável – 355ml	Brahma Extra Red Lager	1	3,16
690	vidro Descartável – 355ml	Brahma Extra Weiss	1	3,16
691	vidro Descartável – 600ml	Bohemia Jabutipa	1	11,80
692	vidro Descartável – 600ml	Bohemia Bela Rosa	1	11,80
693	vidro Descartável – 600ml	Bohemia CAA-YARI	1	11,80
694	vidro Retornável de 361 a 660ml	Adriática	1	6,34
695	vidro Retornável de 361 a 660ml	Brahma Extra Lager	1	6,37
696	vidro Retornável de 361 a 660ml	Brahma Extra Red Lager	1	6,37
697	vidro Retornável de 361 a 660ml	Brahma Extra Weiss	1	6,37

“.

Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

“

63	Litro	Estrella Galicia	48	13,00
64	Litro	1906 Reserva Especial	48	15,00

“.

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

“

13.492.669

Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.

“.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação