PORTARIA SUTRI N° 559, DE 25 DE MAIO DE 2016

(DOE de 26/05/2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

797	vidro – 600ml Descartável	Mar D’Morros Blonde Ale	55	14,42
798	vidro Descartável – 301 a 375ml	Therezopolis Or Blanc	3	7,79
799	vidro – 600ml Descartável	Therezopolis Copper	3	13,39
800	vidro – 600ml Descartável	Libertas Pilsner	56	10,50
801	vidro – 600ml Descartável	Libertas (outras)	56	11,50

Art. 2° o Anexo II da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

72	Litro	Mar D’Morros Blonde Ale	55	22,99
73	Litro	Libertas	56	12,50

Art. 3° o Anexo III da Portaria SUTRI n° 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

55	09.721. 581	Cervejaria Mar D’Morros Ltda .
56	15.914.586	Montanha de Minas – Microcervejaria e Distribuidora de Cervejas Especiais Ltda .

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil .

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação