DOE de 18/01/2017
Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 8 | PET PD 500 a 520ml | Energil | 27 | 3,83 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
”. (nr)
Art. 2° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| 8 | Lata 250 a 270ml | Bad Wolf | 24 | 3,44 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 138 | PET PD 1000ml | Bad Wolf | 24 | 4,33 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 185 | PET PD 2000ml | Bad Wolf | 24 | 7,09 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 211 | PET PD 2000ml | Power Bull Buster | 27 | 14,93 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
”. (nr)
Art. 3° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
| (…) | (…) | (…) |
| 118 | 05.936.529 | Cervejaria Cora S/A |
”.
Art. 4° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (…) | (…) | (…) |
| 24 | Grupo Coroa | Grupo Coroa – Códigos de Fabricantes: 72,73,114 e 118 |
| (…) | (…) | (…) |
”. (nr)
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de janeiro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil .
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de