DOE07/032017

PORTARIA SUTRI N° 633, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

DOE de 25/02/2017

Altera a Portaria SUTRI n° 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 9 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Marca(s): KANECHOM

Registro ANVISA (n° autorização): 2.02524-0

Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. – CNPJ: 01.182.125/0001-42

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694 / 78961916

Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/ 100g (R$)
9.1	Xampu para o cabelo	ml	1,605
9.2	Condicionador/Enxaguatório capilar	ml	1,725
9.3	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 499 g	g	2,153
9.4	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g	g	0,690
9.5	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins	ml	2,007
9.6	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)	unid.	9,94

”

Art. 2° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 615, de 29 de dezembro de 2016, fica acrescido dos itens 17 e 18, com a seguinte redação:

“

17. Marca(s): AROMA DO CAMPO / VITA-A

Registro ANVISA (n° autorização): 2.01436-0

Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA – CNPJ: 31.069.347/0001-14

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091 / 789641230

Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/ 100g (R$)
17.1	Água oxigenada	ml	1,985
17.2	Xampu	ml	5,908
17.3	Condicionador	ml	2,941
17.4	Produtos para embelezar – até 99 g	g	7,893
17.5	Produtos para embelezar – de 100 a 499 g	g	3,410
17.6	Produtos para embelezar – acima de 499g	g	1,718
17.7	Produtos para embelezar – até 99 ml	ml	22,081
17.8	Produtos para embelezar – de 100 a 499 ml	ml	3,383
17.9	Tinturas, tonalizantes e afins (kit)	unid	9,861
17.10	Preparações alisamento/permanentes (kit)	unid	12,730
17.11	Preparações alisamento/permanentes (g)	g	8,202

18. Marca(s): INOAR

Registro ANVISA (n° autorização): 2.03295-6

Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 03.935.239/0001-41

PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108

Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/ 100g (R$)
18.1	Descolorante capilar	g	12,600
18.2	Xampu – até 499 ml	ml	12,164
18.3	Xampu – acima de 499 ml	ml	5,297
18.4	Condicionador – até 499 ml	ml	13,802
18.5	Condicionador – acima de 499 ml	ml	6,247
18.6	Produtos para embelezar – até 499g	g	13,633
18.7	Produtos para embelezar – de 500g a 999g	g	10,352
18.8	Produtos para embelezar – acima de 999g	g	6,783
18.9	Produtos para embelezar – até 99 ml	ml	97,831
18.10	Produtos para embelezar – de 100 a 999 ml	ml	7,603
18.11	Produtos para embelezar acima de 999ml	ml	4,858
18.12	Preparações alisamento/permanentes – até 499 ml.	ml	10,153
18.13	Preparações alisamento/permanentes – acima de 499 ml.	ml	2,269

”

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 24 de fevereiro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação