Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, daParte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
824
Vidro Descartável 301 a 375ml
Farrapos Preta Manca Imperial Stout
61
17,60
825
Vidro Descartável 500 a 550ml
Antuérpia Tripel
41
16,23
826
Vidro Descartável 500 a 550ml
Hemmer 1915 Pilsen
39
17,62
827
Vidro Descartável 500 a 550ml
Hemmer 100 Anos Lager Extra
39
17,88
828
Vidro Descartável 500 a 550ml
Hemmer Emma Weizen
39
17,83
829
Vidro Descartável 500 a 550ml
Hemmer Heinrich Golden Strong Ale
39
17,67
830
Vidro Descartável 500 a 550ml
Hemmer Angela Witbier
39
18,02
831
Vidro Descartável 500 a 550ml
Hemmer Blumenau IPA
39
18,24
832
Vidro Descartável 500 a 550ml
Mangalager
22
10,15
833
Vidro Descartável 600ml
Farrapos Farrapa American Pale Ale
61
13,05
834
Vidro Descartável 600ml
Farrapos Guaipeca Pilsen
61
10,40
835
Vidro Descartável 600ml
Farrapos Sem Glúten Pilsen
61
9,98
836
Vidro Descartável 600ml
Farrapos Toco de Vela IPA
61
14,40
837
Vidro Descartável 600ml
Libertastes Witbier
67
16,00
838
Vidro Descartável 661 a 1000ml
Farrapos Farrapa American Pale Ale
61
16,70
839
Vidro Descartável 661 a 1000ml
Farrapos Guaipeca Pilsen
61
14,90
”.
Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
100
Litro
Gonçalves IPA
72
16,19
101
Litro
Gonçalves Munich Helles
72
12,95
102
Litro
Gonçalves Pale Ale
72
15,48
103
Litro
Gonçalves Pilsen Alemão
72
13,11
104
Litro
Gonçalves Session IPA
72
15,51
105
Litro
Libertastes Witbier
67
15,00
”.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues Superintendente de Tributação
