DOE de 06/02/2018
Altera a Portaria SUTRI n° 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 715, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
| (…) |
(…) |
(…) | (…) |
| 22.11 |
Old Blend |
de 671 a 1000 ml | 16,62 |
| 22.12 |
Paratini |
de 671 a 1000 ml | 7,18 |
| 22.13 |
Paratudo |
de 671 a 1000 ml | 10,07 |
| 22.14 |
Pinheirense |
de 671 a 1000 ml | 3,41 |
| (…) |
(…) |
(…) | (…) |
| 22.29 |
Outras marcas e embalagens não listadas – sangrias, coquetéis e similares nacional |
preço por litro | 4,79 |
| (…) |
(…) |
(…) | (…) |
| 23.2 |
Melfort Comary |
de 761 a 1000 ml | 19,28 |
| 23.3 |
Kriskof (Sabores) |
de 761 a 1000 ml | 7,81 |
”.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação