DOE de 11/07/2018
Altera a Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.227 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Acima de 5 kg | Básico | 6,81 |
| 1.230 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Acima de 5 kg | Standard | 9,72 |
| 1.228 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Até 5 kg | Premium | 11,06 |
| 1.229 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Acima de 5 kg | Premium | 15,20 |
| 1.231 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Até 5 kg | Super Premium – alimento completo | 15,11 |
| 1.232 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Acima de 5 kg | Super Premium – alimento completo | 20,97 |
”.
Art. 2° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.124 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 |
Até 5 kg | Super Premium – alimento completo | 14,36 |
| 2.125 |
Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 |
Acima de 5 kg | Super Premium – alimento completo | 11,53 |
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
”.
Art. 3° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.157 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Até 5 kg | Premium | 24,49 |
| 2.158 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Acima de 5 kg | Premium | 24,07 |
| 2.159 |
AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. – 37.432.610 |
Acima de 5 kg | Super Premium – alimento completo | 10,13 |
”.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação