PORTARIA SUTRI N° 761, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

DOE de 29/08/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.93	Indústria Mineira de Rações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,58
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.166	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Básico	6,19
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.171	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Premium	6,25
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.234	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Básico	2,08
1.235	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Standard	5,32
1.236	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Acima de 5 kg	Standard	3,80
1.237	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. – 55.278.220	Até 5 kg	Premium	7,58
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 2° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.67	Indústria Mineira de Rações Ltda. – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	3,58
2.68	Indústria Mineira de Rações Ltda. – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	8,38
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3° Ficam revogados os subitens 1.9 e 1.10 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 728, de 22 de março de 2018.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação