PORTARIA SUTRI N° 765, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

DOE de 18/09/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, daParte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1134	Vidro Descartável 301 a 375ml	Ditriguis Witbier	7	7,59
1135	Vidro Descartável 600ml	Jacu encantado/ Capitão do Mato/ Macado Molhado	109	17,00
1136	Vidro Descartável 600ml	A Mineira	109	10,14
1137	Vidro Descartável 300ml	Ashby Café e Cacau Pilsen/ Cacau Ale/ Coffee Porter	18	7,30
1138	Vidro Descartável 600ml	Capitania Mordaz	112	18,25
1139	Vidro Descartável 600ml	Capitania APA	112	16,76
1140	Vidro Descartável 600ml	Capitania Além-Mar	112	13,82

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
522	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Discovery DoppelBock	100	24,40
523	Vidro Descartável 500 a 550ml	Norka Drakkar New England IPA	100	19,20
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
205	Litro	Petra Weiss	7	18,40
206	Litro	Jacu Encantado/ Capitão do Mato/ Macado Molhado	109	18,16
207	Litro	A Mineira	109	12,14
208	Litro	Mirante Mineira Sour	110	18,00
209	Litro	Mirante Hop Lager/ Outmeal Stout/ Pilsen	110	15,00
210	Litro	Mirante Red Ale	110	16,00
211	Litro	O Rei dos Naipes	111	13,60
212	Litro	A Rainha do Trigo	111	18,66
213	Litro	O valete Cervejeiro	111	19,33
214	Litro	A Dama do Lúpulo	111	29,34
215	Litro	Capitania Mordaz	112	18,56
216	Litro	Capitania APA	112	17,51
217	Litro	Capitania Além-Mar	112	13,16
218	Litro	Joia Mesquita Puro Malte Pilsen	101	11,00
219	Litro	Joia Mesquita Premium Lager	101	12,00
220	Litro	Joia Mesquita Red Ale/ Extra Weizen/ Session IPA	101	14,00
221	Litro	Detaus Dunkel Weizen	101	14,00
222	Litro	Old rabbits Die Hard APA	101	15,00
223	Litro	Joia Mesquita IPA	101	16,00
224	Litro	Old Rabbits Die Hard Imperial IPA	101	17,00

”.

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)
109	25.002.057	Indústria de Bebidas Continental Ltda.
110	26.733.387	Cem Ltda.
111	26.856.167	Naipe Brew Cervejaria Ltda.
112	19.711.912	Capitania Indústria de Bebidas Ltda.

”.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação