DOE29/092018

PORTARIA SUTRI N° 769, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

DOE de 29/09/2018

Altera a Portaria SUTRI n° 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 da Parte 1 doAnexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 763, de 30 de agosto de 2018, fica acrescido dos itens 9 a 21, com a seguinte redação:

“

9	CMP COMPONENTES E MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	186.387.841.00-61	01/10/2018	31/12/2019
10	PROTOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	067.962.708.00-46	01/10/2018	31/12/2019
11	LEAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.	067.735.270.02-76	01/10/2018	31/12/2019
12	IOCHPE MAXION S.A.	001.085.405.00-86	01/10/2018	31/12/2019
13	OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	672.019.634.00-21	01/10/2018	31/12/2019
14	STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	672.070.377.00-48	01/10/2018	31/12/2019
15	DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL	067.054.256.00-37	01/10/2018	31/12/2019
16	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.	067.789.134.00-47	01/10/2018	31/12/2019
17	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.	186.789.134.01-80	01/10/2018	31/12/2019
18	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.	367.789.134.02-78	01/10/2018	31/12/2019
19	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.	186.789.134.03-42	01/10/2018	31/12/2019
20	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.	062.789.134.04-11	01/10/2018	31/12/2019
21	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVAS S.A.	067.789.134.09-50	01/10/2018	31/12/2019

“.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 1° de outubro de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação