Art. 1° O Anexo i da Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 679, com a seguinte redação:
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679 |
PET PD 1500ml |
GOOB Cola/GOOB Guaraná |
130 |
2,81 |
Art. 2° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 262, com a seguinte redação:
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262 |
Lata 473 a 500ml |
Reign Lemon/Reign Melon Mania |
2 |
8,01 |
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 21 de outubro de 2020 .
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da independência do Brasil .
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação