PROTOCOLO ICMS N° 004, DE 21 DE MARÇO DE 2014

DOU de 26/03/2014

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.

Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional

CONSIDERANDO que o Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN pode ser comercializado em conjunto com o Gás Liquefeito derivado de Petróleo, não havendo distinção entre um e o outro produto;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer procedimentos para identificar o valor do ICMS devido à unidade federada de origem do GLGN, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN, tributado na forma estabelecida pelo Convênio ICMS 110/07, deverão ser observados os procedimentos previstos neste Protocolo para a apuração do valor do ICMS devido à unidade federada de origem.

Cláusula segunda Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGNn de origem nacional, Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGNi originado de importação e de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, por operação;

§ 1° Para efeito do disposto no caput desta cláusula a quantidade deverá ser identificada, calculando-se o percentual de cada produto no total produzido ou importado, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

§ 2° No corpo da nota fiscal de saída deverá constar os percentuais de GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação na quantidade total de saída, obtido de acordo com o disposto no parágrafo anterior;

§ 3° Na operação de importação, o estabelecimento importador, por ocasião do desembaraço aduaneiro, deverá, quando da emissão da nota fiscal de entrada, discriminar o produto, identificando se é derivado de gás natural ou do petróleo;

§ 4° Relativamente à quantidade proporcional de GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, o estabelecimento deverá destacar a base de cálculo e o ICMS devido sobre a operação própria, bem como o devido por substituição tributária, incidente na operação;”.

Cláusula terceira O contribuinte substituído que realizar operações interestaduais com os produtos a que se refere este protocolo deverá calcular o percentual de cada produto no total das operações de entradas, tendo como referência a média ponderada dos três meses que antecedem o mês imediatamente anterior ao da realização das operações.

Cláusula quarta Para efeito do cálculo do imposto devido à unidade federada de destino, deverão ser utilizados os percentuais de GLGN de origem nacional e GLGN originado de importação apurado na forma da cláusula terceira;

Parágrafo único. No campo “informações complementares” da nota fiscal de saída, deverão constar o percentual a que se refere o caput, os valores da base de cálculo, do ICMS normal e do devido por substituição tributária, incidentes na operação relativamente à quantidade proporcional de GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação.

Cláusula quinta Ficam instituídos os relatórios conforme modelos constantes nos Anexos IX a XII, destinados a:

I – Anexo IX: informar a movimentação com GLP, GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, por distribuidora;

II – Anexo X: informar as operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, realizadas por distribuidora;

III – Anexo XI: informar o resumo das operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, realizadas por distribuidora;

IV – Anexo XII: demonstrar o recolhimento do ICMS, por unidade federada de destino, referente às operações com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação a ser apresentado pela refinaria de petróleo ou suas bases.

Parágrafo único. Ato COTEPE aprovará o manual de instrução contendo as orientações para o preenchimento dos Anexos previstos no caput desta cláusula.

Cláusula sexta O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá:

I – registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa;

II – enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos estabelecidos na cláusula oitava.

§ 1° Se o valor do imposto devido à unidade federada de destino for diverso do valor do imposto disponível para repasse na unidade federada de origem, serão adotados os seguintes procedimentos:

I – se superior, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, na forma e prazo que dispuser a legislação da unidade federada de destino;

II – se inferior, o remetente da mercadoria poderá pleitear o ressarcimento da diferença nos termos previstos na legislação da unidade federada de origem”.

§ 2° No prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 1° de janeiro de 2015, as obrigações decorrentes deste protocolo, deverão ser cumpridas obrigatória e simultaneamente, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava e da entrega dos anexos emitidos em papel nas unidades federadas pertinentes.

Nova redação dada pelo Protocolo ICMS 042/2015.

Redação anterior.

§ 2° No prazo de 90 (noventa) dias a partir de 1° de janeiro de 2015, as obrigações decorrentes deste protocolo, deverão ser cumpridas obrigatória e simultaneamente, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava e da entrega dos anexos emitidos em papel nas unidades federadas pertinentes.

Cláusula sétima A refinaria de petróleo ou suas bases deverá:

I – inserir no programa de computador de que trata a cláusula oitava, os dados informados pelos contribuintes de que tratam a cláusula sexta;

II – enviar as informações a que se refere o inciso I, por transmissão eletrônica de dados, na forma e prazos de que trata a cláusula oitava;

III – com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação;

IV – efetuar o repasse do valor do imposto devido às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

§ 1° A refinaria de petróleo ou suas bases deduzirá, até o limite da importância a ser repassada, o valor do imposto cobrado em favor da unidade federada de origem da mercadoria, abrangendo os valores do imposto incidente sobre a operação própria e do imposto retido, do recolhimento seguinte que tiver que efetuar em favor dessa unidade federada.

§ 2° Caso a unidade federada adote período de apuração diferente do mensal, ou prazo de recolhimento do imposto devido pela operação própria, anterior ao 10° (décimo) dia de cada mês, a dedução prevista no § 1° será efetuada nos termos definidos na legislação de cada unidade federada.

§ 3° Se o imposto retido for insuficiente para comportar a dedução do valor a ser repassado à unidade federada de destino, poderá a referida dedução ser efetuada por outro estabelecimento do sujeito passivo por substituição indicado no caput, ainda que localizado em outra unidade da Federação.

§ 4° Na hipótese de dilação, a qualquer título, do prazo de pagamento do ICMS pela unidade federada de origem, a parcela do imposto cabível a unidade federada de destino das mercadorias, deverá ser recolhida no prazo fixado neste Protocolo.

§ 5° O disposto nesta cláusula não dispensa o contribuinte da entrega da guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária – GIA – ST, prevista no Ajuste SINIEF 04/93, de 9 de dezembro de 1993.

§ 6° Fica dispensada a refinaria de petróleo ou suas bases do cumprimento das exigências dos incisos I e II desta cláusula até 30 de junho de 2015, devendo, durante este período, entregar o Anexo XII impresso em papel.

Acrescido pelo Protocolo ICMS 042/2015.

Cláusula oitava A entrega das informações relativas às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação será efetuada por transmissão eletrônica de dados.

§ 1° Para a entrega das informações de que trata o caput, deverá ser utilizado programa de computador de que trata o § 2° da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS n° 110/07.

§ 2° A utilização do programa de computador a que se refere o § 1° é obrigatória, devendo o contribuinte que realizar as operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, nele inserir as informações relativas às mencionadas operações.

§ 3° O envio das informações será feita nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE.

§ 4° Sem prejuízo do disposto na cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, as unidades federadas deverão comunicar formalmente à Secretaria-Executiva do CONFAZ qualquer alteração que implique modificação do cálculo do imposto a ser retido e repassado, não decorrente de convênio ou de fixação de preço por autoridade competente.

Cláusula nona Com base nas informações prestadas pelo contribuinte, o programa de computador de que trata a cláusula oitava gerará relatórios nos modelos e finalidades previstos na cláusula quinta deste Protocolo, preenchidos de acordo com o manual de instrução referido no parágrafo único da cláusula quinta.

Parágrafo único. Os relatórios gerados de acordo com o caput, relativamente ao mês imediatamente anterior, serão enviados:

I – à unidade federada de origem;

II – à unidade federada de destino;

III – à refinaria de petróleo ou suas bases.

Cláusula décima Os bancos de dados utilizados para a geração das informações na forma prevista neste protocolo deverão ser mantidos pelo contribuinte, em meio magnético, pelo prazo decadencial.

Cláusula décima primeira Em decorrência de impossibilidade técnica ou no caso de entrega fora do prazo estabelecido no Ato COTEPE de que trata o § 3° da cláusula oitava, pelo contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá:

I – protocolar na unidade federada de sua localização os seguintes relatórios, oportunidade em que será retida uma das vias, sendo as demais devolvidas ao contribuinte:

a) Anexo IX, em 2 (duas) vias;

b) Anexo X, em 3 (três) vias;

c) Anexo XI, em 4 (quatro) vias, por unidade federada de destino;

II – entregar, mediante protocolo de recebimento, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à refinaria de petróleo ou suas bases, do relatório identificado como Anexo III;

III – remeter, uma das vias protocoladas nos termos do inciso I, à unidade federada de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, dos relatórios identificados como Anexos X e XI, bem como cópia da via protocolada do relatório identificado como Anexo IX.

Parágrafo único. Se o valor do imposto devido à unidade federada de destino for diverso do valor do imposto disponível para repasse na unidade federada de origem, serão adotados os seguintes procedimentos:

I – se superior, o remetente da mercadoria será responsável pelo recolhimento complementar, na forma e prazo que dispuser a legislação da unidade federada de destino;

II – se inferior, o remetente da mercadoria poderá pleitear o ressarcimento da diferença nos termos previstos na legislação da unidade federada de origem.

Cláusula décima segunda O contribuinte responderá pelo recolhimento dos acréscimos legais previstos na legislação da unidade federada de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, nas hipóteses:

I – de entrega das informações previstas neste Protocolo fora do prazo estabelecido;

II – de omissão ou apresentação de informações falsas ou inexatas.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II desta cláusula, a unidade federada destinatária poderá exigir diretamente do estabelecimento responsável o imposto devido na operação.

Cláusula décima terceira Relativamente ao prazo de entrega dos relatórios, se o dia fixado ocorrer em dia não útil, a entrega será efetuada no dia útil imediatamente anterior.

Cláusula décima quarta Para efeito deste Protocolo:

I – as distribuidoras mencionadas são aquelas como tais definidas e autorizadas pela ANP;

II – equiparam-se às refinarias de petróleo ou suas bases, as unidades de processamento de gás natural – UPGN e as centrais de matéria-prima petroquímica – CPQ.

III – aplicam-se os procedimentos previstos neste Protocolo nas operações com o Gás de Xisto.

Cláusula décima quinta As bases de cálculo da substituição tributária do GLP, GLGNn e do GLGNi serão idênticas na mesma operação, observada a legislação interna de cada unidade federada.

Cláusula décima sexta Aplica-se a este protocolo, no que couber, as regras previstas no Convênio ICMS 81/93.

Cláusula décima sétima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015, ficando revogado, na mesma data, o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010.

ANEXO IX
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

1414

FLS

1414

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ	1414	INSCRIÇÃO ESTADUAL	1414
RAZÃO SOCIAL	1414
ENDEREÇO	1414		UF	1414

 

QUADRO 1 – APURAÇÃO DA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO
HISTÓRICO	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)	VALOR UNIT MÉDIO AQUISIÇÃO – BC ST	BASE DE CALCULO ST
ESTOQUE INICIAL
(+) RECEBIMENTOS (ENTRADAS)
(=) TOTAL DISPONÍVEL PERÍODO
MÉDIA PONDERADA UNIT. DA BC-ST
(-) SAÍDAS
(-) PERDAS
(+) GANHOS
(=) ESTOQUE FINAL

 

QUADRO 2a – APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE GLGNn NO TOTAL DAS ENTRADAS
MÊS DE REFERENCIA	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)	PROPORÇÃO DE GLGNn (%)	QUANTIDADE GLGNn (Kg)
SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR…
TERCEIRO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR…
QUARTO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR…
TOTAL DAS ENTRADAS
MÉDIA TRIMESTRAL – PROP.DE GLGNn (%)

 

QUADRO 2b – APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE GLGNi NO TOTAL DAS ENTRADAS
MÊS DE REFERENCIA	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)	PROPORÇÃO DE GLGNi (%)	QUANTIDADE GLGNi (Kg)
SEGUNDO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR…
TERCEIRO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR…
QUARTO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR…
TOTAL DAS ENTRADAS
MÉDIA TRIMESTRAL – PROP.DE GLGNi (%)

 

ANEXO IX
RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:	1414		FLS	/
DADOS DO EMITENTE
CNPJ	1414	INSCRIÇÃO ESTADUAL	1414
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO	1414		UF	1414

 

QUADRO 3 – RELAÇÃO DOS RECEBIMENTOS NO PERÍODO (ENTRADAS)
CNPJ		1414				INSCRIÇÃO ESTADUAL			INSCRIÇÃO ESTADUAL ST
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
NOTA FISCAL		CFOP	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)	QUANTIDADE GLGNn (Kg)	QUANTIDADE GLGNi (Kg)	VALOR DA OP. PRÓPRIA	ALÍQ. (%)	ICMS (R$)	BASE DE CALCULO – ST (R$)	ALÍQ. (%)	ICMS ST (R$)
NÚMERO	DATA
1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414
1414
1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414	1414
TOTAL DO REMETENTE			1414	1414	1414	1414	–	1414	1414	1414	–
1414
TOTAL DO PERÍODO			1414	1414	1414	1414	–	1414	1414	–	1414

 

PERÍODO:	1414	UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:				FLS: _______/_______
1414
1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ:	1414	INSCRIÇÃO ESTADUAL :	1414		INSCRIÇÃO ESTADUAL – ST:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:	1414					UF:	1414
1414			1414
2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO (EXCETO PARA NÃO CONTRIBUINTES)			1414
CNPJ:	1414			INSCRIÇÃO ESTADUAL:		1414
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:			1414			UF:	1414

 

QUADRO 4 – RELAÇÃO DAS REMESSAS REALIZADAS NO PERÍODO (SAÍDAS)
OPERAÇÕES DESTINADAS		QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)	PROPORÇÃO DE GLGNn (%)	QUANTIDADE DE GLGNn (Kg)	PROPORÇÃODE GLGNi (%)	QUANTIDADE DE GLGNi (Kg)
AO PRÓPRIO ESTADO		1414	1414	1414	1414	1414
AO EXTERIOR		1414	1414	1414	1414	1414
A UNIDADE FEDERADA 1		1414	1414	1414	1414	1414
A UNIDADE FEDERADA 2		1414	1414	1414	1414	1414
A UNIDADE FEDERADA 3		1414	1414	1414	1414	1414
TOTAL DO PERÍODO		1414	1414	1414	1414	1414
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.		IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO				VISTO DA FISCALIZAÇÃO
		NOME		1414			1414
		CPF-MF		1414
LOCAL E DATA	1414	CÉDULA (RG)	1414	UF	1414
ASSINATURA	1414	CARGO	1414
RESPONSAVEL		TELEFONES	1414

 

ANEXO X
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

1414

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS: _______/_______

 

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
CNPJ:	1414	INSCRIÇÃO ESTADUAL :	1414	INSCRIÇÃO ESTADUAL – ST:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:	1414				UF:	1414

 

2. RELAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO (EXCETO PARA NÃO CONTRIBUINTES)		1414
CNPJ:	1414		INSCRIÇÃO ESTADUAL:	1414
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:		1414		UF:	1414

 

NOTA FISCAL		CFOP		FRETE		DEST	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg))		PROPORÇÃO DE GLGNn (%)			QTDE DE GLGNn (KG)			PROPORÇÃO DE GLGNi (%)		QTDE DE GLGNi (KG)	VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA	ALÍQ. INTEREST	BCST DESTINO (R$)			ALÍQ. DESTINO			ICMS DEVIDO
NÚMERO	DATA																									PRÓPRIO NA ORIGEM													ICMS ST DO DESTINO
1414	1414	1414		1414		1414	1414		1414			1414			1414		1414	1414	1414	1414						1414			1414	1414
1414	1414	1414		1414		1414	1414		1414			1414			1414		1414	1414	1414	1414			1414			1414	1414
TOTAL DO DESTINATÁRIO							1414		1414			1414			1414		1414	1414	1414	1414			1414			1414	1414
1414
CNPJ:		1414																	INSCRIÇÃO ESTADUAL:				1414
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:					1414																			UF:		1414
NOTA FISCAL		CFOP		FRETE		DEST	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg))		PROPORÇÃO DE GLGNn (%)		QTDE DE GLGNn (KG)			PROPORÇÃ DE GLGNi (%)		QTDE DE GLGNi (KG)		VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA	ALÍQ. INTEREST	BCST DESTINO (R$)			ALÍQ. DESTINO		ICMS DEVIDO
NÚMERO	DATA																								NÚMERO													ICMS ST DO DESTINO
1414	1414	1414	1414	1414		1414	1414		1414		1414			1414		1414		1414	1414	1414					1414		1414		1414
1414	1414	1414	1414	1414		1414	1414		1414		1414			1414		1414		1414	1414	1414			1414		1414		14
1414	1414	1414	1414	1414		1414	1414		1414		1414			1414		1414		1414	1414	1414			1414		1414		1
TOTAL DO DESTINATÁRIO							1414		1414		1414			1414		1414		1414	1414	1414			1414		1414		1414
1414
TOTAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO								1414		1414			1414				1414		1414	1414		1414			1414		1414
1414
Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.													IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO								1414		VISTO DA FISCALIZAÇÃO				1
													NOME:																				1414		1414				1414

 

ANEXO XI
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO PRODUTO:

FLS. /

 

1. DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO	14
CNPJ:	14	INSCRIÇÃO ESTADUAL:	14
RAZÃO SOCIAL:	14
ENDEREÇO:	14		UF:

 

2. DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO	14
CNPJ:	14	INSCRIÇÃO ESTADUAL:	14
RAZÃO SOCIAL:	14
ENDEREÇO:	14		UF:

 

3. APURAÇÃO DO IMPOSTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO
CNPJ	QUANTIDADE DE GLP + GLGNn + GLGNi (Kg)	QTDE DE GLGNn (KG)	QTDE DE GLGNi(KG)	VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA(n)	VALOR OPERAÇÃO PRÓPRIA(i)	ALÍQUOTA INTE(n)	ALÍQUOTA INTE(i)	BCST DESTINO (R$)	ALÍQ. DESTINO	ICMS DEVIDO
										PRÓPRIO NA ORIGEM	ICMS DO DESTINO
14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14
14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14
14	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14
TOTAL DO PERÍODO	14	14	14	14	14	14	14	14	14	14

 

4. RESULTADO DA APURAÇÃO

4.1 CARGA TRIBUTÁRIA TOTAL COBRADA NA ENTRADA DO PRODUTO

4.2 IMPOSTO NORMAL DEVIDO EM FAVOR DA UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM

4.3 PARCELA DO IMPOSTO DISPONÍVEL PARA REPASSE (4.1 – 4.2)

4.4 ICMS DEVIDO A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

4.5 IMPOSTO A SER REPASSADO PARA A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO

4.6 IMPOSTO A SER RESSARCIDO (4.3 – 4.4)

4.7 VALOR A SER COMPLEMENTADO (4.4 – 4.5)

4.8 COMPLEMENTO RECOLHIDO ATRAVÉS DE GNRE A FAVOR DA UF DE DESTINO

4.9 VALOR A SER COMPLEMENTADO (4.7 – 4.8)

 

Declaro, na forma e sob as penas da lei, que as informações contidas neste relatório são a expressão da verdade e que as mesmas foram extraídas dos livros e documentos fiscais do contribuinte emitente.	IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
	NOME: .
	CPF-MF:
LOCAL E DATA:	CÉDULA DE IDENTIDADE:	14	UF:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL	CARGO:
	TELEFONES:
VISTO DA FISCALIZAÇÃO	14
14

 

ANEXO XII
DEMOSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN

 

PERÍODO:

UF DESTINATÁRIA DO RELATÓRIO:

FLS. /

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO
	INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:	UF:

QUADRO 1 – OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EMITENTE DO RELATÓRIO
QUANTIDADE	VL. DA OPERAÇÃO	ICMS PRÓPRIO	BASE DE CÁLCULO DA ST	ICMS – ST	TOTAL DO ICMS
TOTAL

QUADRO 2 – REPASSE POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A REPASSAR
TOTAL

QUADRO 3 – DEDUÇÃO POR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS A DEDUZIR
TOTAL

QUADRO 4 – DEDUÇÃO POR RESSARCIMENTO EFETUADO A DISTRIBUIDORA
UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM:
CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ICMS RESSARCIDO
TOTAL