PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

(DOU de 08/10/2012)

Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

OS ESTADOS DE ALAGOAS E DE SÃO PAULO, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO:

Cláusula primeira – A cláusula segunda do Protocolo ICMS 104/08, de 16 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula segunda A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula:

“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:

I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;

II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º – Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º – Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.”.

Cláusula segunda – Ficam revogados o § 1º da cláusula primeira e os Anexos I e II do Protocolo ICMS 104/08, de 16 de outubro de 2008.

Cláusula terceira – Fica acrescido o Anexo Único ao Protocolo ICMS 104/08, de 16 de outubro de 2008, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

Item	Descrição das mercadorias	NCM/SH	MVA-ST
			origi-nal
			(%)
1	Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras	2514.00.00, 6802	59
		6803
2	Cal para construção civil	25.22	43
3	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC,para uso na construção civil	39.16	57
4	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões),de plásticos, para uso na construção civil	39.17	36
5	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	39.18	56
6	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas,de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	39.19	58
7	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	39.19,	52
		39.20,
		39.21
8	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na cons-trução civil	39.21	53
9	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	39.22	49
10	Artefatos de higiene / toucador de plástico	39.24	80
11	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos	3925.10.00,3925.90.00	46
12	Portas, janelas e afins, de plástico	3925.20.00	43
13	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	3925.30.00	75
14	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	3926.90	45
15	Fitas emborrachadas	4005.91.90	35
16	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos res-pectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) parauso na construção civil	40.09	70
17	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulca-nizada não endurecida	4016.91.00	101
18	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida	4016.93.00	74
19	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estra-tificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras ma-deiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudi-nalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas,unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a6mm	4408	77
20	Pisos de madeira	44.09	36
21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnadode melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantesorgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dostipos utilizados para pavimentos	4 4 1 0 . 11 . 2 1	43
22	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/oumadeira	4 4 . 11	45
23	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos ospainéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos(pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	44.18	40
24	Persianas de madeiras	44.18,	52
		44.21
25	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vi-trais	48.14	79
26	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têx-teis, tufados, mesmo confeccionados	57.03	54
27	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, excetoos tufados e os flocados, mesmo confeccionados	57.04	46
28	Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) cons-tituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil,mesmo recortados	59.04	93
29	Persianas de materiais têxteis	6303.99.00	48
30	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix eoutras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, dio-rito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	68.02	71
31	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobrematérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, cos-turados ou reunidos de outro modo	68.05	67
32	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, depalha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros des-perdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglu-tinantes minerais, para uso na construção civil	6808.00.00	101
33	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	68.09	34
34	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas,exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões	6 8 1 0 . 11 . 0 0 6810.9	58
35	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cu-meeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, con-tendo ou não amianto -COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁL-CULO DE RETENÇÃO	6 8 . 11	41
35.1	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cu-meeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, con-tendo ou não amianto – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁL-CULO DE RETENÇÃO	6 8 . 11	56
36	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas si-liciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de ter-ras siliciosas semelhantes	6901.00.00	101
37	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para cons-trução, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem deterras siliciosas semelhantes	69.02	81
38	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, decerâmica -COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DERETENÇÃO	69.04	40
38.1	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, decerâmica -SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DERETENÇÃO	69.04	76
39	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos ar-quitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construçãocivil -COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RE-TENÇÃO	69.05	44
39.1	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos ar-quitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construçãocivil -SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RE-TENÇÃO	69.05	69
40	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00	91
41	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ourevestimento	69.07,	53
		69.08
42	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixasde descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários,de cerâmica	69.10	40
43	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	6912.00.00	83
44	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	70.03	42
45	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente,refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	70.04	101
46	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces,em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não,mas sem qualquer outro trabalho	70.05	45
47	Vidros temperados	7007.19.00	44
48	Vidros laminados	7007.29.00	46
49	Vidros isolantes de paredes múltiplas	70.08	46
50	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	70.09	42
51	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	7308.90.10	39
51.1	Ve rg a l h õ e s	7214.20.00	41
52	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas,cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ouaço, não isolados para usos elétricos	7217.10.90,	44
		7312
53	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	7217.20.90	42
54	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), deferro fundido, ferro ou aço	73.07	37
55	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro	7308.30.00	40
	ou aço
56	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos,(inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou ar-gamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço,próprios para construção, exceto treliças de aço	7308.40.00,	65
		7308.90
56.1	Treliças de aço	7308.40.00	38
57	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de ener-gia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias,banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido,ferro ou aço	73.10	89
58	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo far-pados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	7313.00.00	46
59	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	73.14	39
60	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.11.00	101
61	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.12.90	101
62	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	7315.82.00	68
63	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados eartefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeçade outra matéria, exceto cobre	7317.00	44
64	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos ros-cados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as depressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	73.18	51
65	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimentoe usos semelhantes, de ferro ou aço	73.23	101
66	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro	73.24	62
	ou aço
67	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na cons-trução civil	73.25	86
68	Abraçadeiras	73.26	80
69	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de usona construção civil	7 4 11 . 1 0 . 1 0	35
70	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas)de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	74.12	33
71	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, oude ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados,porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas(incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	74.15	62
72	Artefatos de higiene/toucador de cobre	7418.20.00	46
73	Manta de subcobertura aluminizada	7607.19.90	59
74	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas),de alumínio, para uso na construção civil	7609.00.00	66
75	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes,torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para te-lhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas),de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas,barras, perfis, tubos e	76.10	38
	semelhantes, de alumínio, próprios para construções
76	Artefatos de higiene / toucador de alumínio	7615.20.00	73
77	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as per-sianas	76.16	45
78	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, paraconstruções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantesdo item 81	76.16,8302.4	47
79	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), demetais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, comfechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comunsexcluídos os de uso automotivo	83.01	54
80	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	8302.10.00	58
81	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	8302.50.00	51
82	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso naconstrução civil	83.07	62
83	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metaiscomuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormentede decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito demetal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comunsaglomerados, para metalização porprojeção	8 3 . 11	60
84	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou deacumulação	8419.1	42
85	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) edispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubase outros recipientes	84.81	47
86	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de má-quinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.1,8515.2,8515.90.00	65
87	Banheira de hidromassagem	90.19	43

“
Cláusula quarta – Este protocolo entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2012.