PROTOCOLO ICMS N° 140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013

DOU de 11/12/2013

Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966) e no art. 9° da Lei Complementar n° 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Os itens 68 e 73do Anexo Único do Protocolo ICMS 88/09, de 23 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
68	Câmeras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10
73	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	9504.50.00

“

Cláusula segunda Ficam acrescentados os itens 81ao96 ao Anexo Único do Protocolo ICMS 88/09, de 23 de julho de 2009:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
“81	Ventiladores	8414.5
82	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	8414.60.00
83	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	8414.90.20
84	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade nãoseja regulável separadamente e suas partes e peças	8415.10 8415.8
85	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	8415.10.11
86	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.10.19
87	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	8415.10.90
88	Aparelhos para filtrar ou depurar água – Depuradores de água elétricos	8421.29.90
89	Lavadora de alta pressão e suas partes	8424.30.90 8424.30.10 8424.90.90
90	Furadeiras elétricas	8467.21.00
91	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar e suas partes	8214.90 85.10
92	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	8516.2
93	Secadores de cabelo	8516.31.00
94	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	8516.32.00
95	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.90.10
96	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	8415.90.20

Cláusula segunda Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:

I – do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação, nas operações destinadas ao Estado de São Paulo;

II – da data prevista em Decreto do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, nas operações destinadas a este Estado.