RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2014

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

Resolve:

I – Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2014/2015, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Coordenador

ANEXO I

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social – PIS
– Exercício 2014/2015

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

I – O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2014 conforme tabela abaixo:

II – Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado na folha de salários a partir de julho/2014.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

– Exercício 2014/2015

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado conforme as datas do Cronograma de Pagamento.

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado a partir de julho/2014