RESOLUÇÃO CFBio N° 410, DE 10 DE JUNHO DE 2016

(DOU de 20/06/2016)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA – CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei n° 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei n° 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto n° 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as informações constantes do Cadastro Nacional de Biólogos;

CONSIDERANDO o inciso III, do art. 10 e inciso IX, do art. 12 da Lei n° 6.684/79 e o inciso IV, do art. 11 e inciso VIII, do art. 16 do Decreto n° 88.438/83; e

CONSIDERANDO a decisão do Plenário na 309ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 10 de junho de 2016, resolve;

Art. 1° Instituir o Cadastro Nacional de Biólogos (CNB) do Conselho Federal de Biologia – CFBio.

Art. 2° O Cadastro Nacional de Biólogos é um banco de dados que contém informações sobre os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Biologia, em todo o território nacional.

Art. 3° O Cadastro Nacional de Biólogos é fonte de referência para consultas sobre os profissionais Biólogos do país.

Art. 4° O Cadastro Nacional de Biólogos conterá as informações cadastrais do profissional, conforme anexo I.

Art. 5° O Cadastro Nacional de Biólogos conterá as informações cadastrais das pessoas jurídicas, conforme anexo II.

Art. 6° O Cadastro Nacional de Biólogos conterá as informações financeiras das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas, conforme anexo III.

Art. 7° O Cadastro Nacional de Biólogos incluirá as informações complementares, conforme anexo IV.

Art. 8° Serão baixados do Cadastro Nacional de Biólogos os profissionais que:

I – solicitarem a baixa;

II – forem suspensos do exercício profissional, nos termos do inciso IV do art. 25, da Lei n° 6.684/79 e inciso IV do art. 33 do Decreto n° 88.438/83;

III – tiverem cancelado o registro profissional, nos termos do inciso V do art. 25 da Lei n° 6.684/79 e inciso V do art. 33 do Decreto n° 88.438/83;

IV – tiverem os seus registros baixados pelos CRBios.

Art. 9° Esta Resolução entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

ANEXO I
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO PROFISSIONAL BIÓLOGO

Número Registro (*)

Nome do Profissional (*)

Data Registro (*)

Transferido para qual CRBio (***)

Categoria (*)

Situação Cadastral (*)

Situação Financeira (*)

Nome Pai

Nome Mãe (*)

Data Nascimento (*)

Sexo (*)

Estado Civil (*)

Naturalidade (*)

UF Naturalidade (*)

Nacionalidade (*)

CPF (*)

Carteira Identidade – RG (*)

Órgão Expedidor (*)

UF Carteira de Identidade (*)

Natureza do Título (*)

Nome da Instituição de Ensino (*)

UF da Instituição de Ensino (*)

Data da Colação de Grau (*)

Nascido no Exterior: (Sim/Não) (*)

Tipo Visto (**)

Data Vencimento Visto (**)

E-mail (*)

Endereço Residencial (*)

Endereço Comercial (*)

Telefone Residencial

Telefone Comercial

Telefone Celular (*)

(*) Campos Obrigatórios

(**) Campos Obrigatórios para Estrangeiros

(***) Campos Obrigatórios para Registros Transferidos

ANEXO II
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS

Número Registro (*)

Nome Empresa (*)

Nome Fantasia

Data Registro (*)

Situação Cadastral (*)

Situação Financeira(*)

CNPJ (*)

E-mail (*)

Site

Endereço Comercial (*)

Telefone Comercial (*)

(*) Campos Obrigatórios.

ANEXO III
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

I – Informações dos Débitos das Pessoas Físicas e das Pessoas

Jurídicas.

Código Débito (*)

Descrição do Débito (*)

Número Parcela (*)

Quantidade de Parcelas (*)

Data Vencimento (*)

Critério de Correção do Débito

Data Base para Correção dos Débitos

Data Divida Ativa

Data Execução Judicial

Valor Originário Débito (*);

II – Informações dos Pagamentos das Pessoas Físicas e das

Pessoas Jurídicas.

Código Débito (*)

Descrição do Débito (*)

Número Parcela (*)

Quantidade de Parcelas (*)

Data Pagamento (*)

Data Divida Ativa

Data Execução Judicial

Valor Pagamento (*).

ANEXO IV
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

I – Natureza do Título (*):

1. Licenciado em História Natural

2. Bacharel em História Natural

3. Licenciado e Bacharel em História Natural

4. Licenciado em Ciências Biológicas

5. Bacharel em Ciências Biológicas

6. Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas

7. Licenciado em Ciências com Habilitação em Biologia;

II – Situação Cadastral(*):

1. Ativo

2. Baixado

3. Cancelado

4. Afastado

5. Falecido

6. Transferido (***)

(***) Deve ser informado o CRBio para o qual foi transferido;

III – Situação Financeira (*):

1. Regular

2. Com Pendência.

WLADEMIR JOÃO TADEI
Presidente do Conselho