(DOU de 27/12/2013)
Normatiza o procedimento de Sondagem Vesical no âmbito do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen n° 421, de 15 de fevereiro de 2012,
CONSIDERANDO o Artigo, inciso I, alíneas “l” e “m”, da Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Artigo 8°, inciso I, alíneas “g” e “h”, do Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987;
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução n° 311, de 8 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO as recomendações emanadas da Oficina sobre Prática Profissional, ocorrida no Cofen em março de 2012, focalizando o procedimento de Sondagem Vesical; e
CONSIDERANDO tudo mais que consta nos autos do PAD/Cofen n° 149/2011 e a deliberação do Plenário em sua 436ª Reunião Ordinária,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Parecer Normativo que dispõe sobre a Atuação da Equipe de Enfermagem em Sondagem Vesical, anexo a esta Resolução;
Art. 2° Cabe aos Conselhos Regionais adotar as medidas necessárias para acompanhar a realização do procedimento de que trata esta Resolução, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos;
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO
PARECER NORMATIVO PARA ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM SONDAGEM VESICAL
I.OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para atuação da equipe de enfermagem em sondagem vesical visando à efetiva segurança do paciente submetido ao procedimento.
II.COMPETÊNCIAS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM SONDAGEM VESICAL
A sondagem vesical é um procedimento invasivo e que envolve riscos ao paciente, que está sujeito a infecções do trato urinário e/ou a trauma uretral ou vesical. Requer cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica, conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas e, por essas razões, no âmbito da equipe de Enfermagem, a inserção de cateter vesical é privativa do Enfermeiro, que deve imprimir rigor técnico-científico ao procedimento.
Ao Técnico de Enfermagem, observadas as disposições legais da profissão, compete a realização de atividades prescritas pelo Enfermeiro no planejamento da assistência, a exemplo de monitoração e registro das queixas do paciente, das condições do sistema de drenagem, do débito urinário; manutenção de técnica limpa durante o manuseio do sistema de drenagem, coleta de urina para exames; monitoração do balanço hídrico – ingestão e eliminação de líquidos; sob supervisão e orientação do Enfermeiro.
O procedimento de Sondagem Vesical deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se às determinações da Resolução Cofen n° 358/2009 e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente, do Sistema Único de Saúde.
III.RECOMENDAÇÕES DA OFICINA SOBRE PRÁTICA PROFISSIONAL – SONDAGEM VESICAL
Durante a Oficina sobre a Prática Profissional, ocorrida no Cofen em março de 2012, focalizando o procedimento de Sondagem Vesical, considerou-se que a execução do procedimento de Sondagem Vesical requer as seguintes ações da equipe de enfermagem, observadas as disposições legais da profissão sobre competências:
•Elaborar, rever e atualizar protocolos em conjunto com o CCIH e demais membros da equipe multidisciplinar, sobre cateterismo vesical, segundo evidências científicas;
•Participar do processo de aquisição do cateter vesical, da bolsa coletora e demais insumos necessários ao procedimento;
•Garantir que somente profissional Enfermeiro treinado faça a inserção dos dispositivos urinários;
•Garantir que os suprimentos necessários para uma técnica asséptica de inserção do cateter estejam disponibilizados;
•Escolher cateter de menor calibre possível, que garanta a drenagem adequada, a fim de minimizar ocorrências de trauma;
•Seguir práticas assépticas durante a inserção e manipulação do cateter vesical;
•Encher o balão de retenção com água destilada, pois as soluções salinas, ou que contenham outros eletrólitos, trazem risco de cristalização após longos períodos, o que pode dificultar a deflação no momento da retirada do cateter;
•Higienizar as mãos antes, durante e após a inserção e manipulação do cateter vesical;
•Utilizar um sistema de drenagem urinária que possa garantir sua esterilidade, como um todo, com o uso de bolsas plásticas descartáveis, munidas de alguns dispositivos que visam diminuir ainda mais a incidência de infecção urinária, como válvula antirrefluxo, câmara de gotejamento e local para coleta de urina, de látex autoretrátil, para exames;
•O sistema cateter-tubo coletor não deve ser aberto e, se necessário, manusear com técnica asséptica;
•Manter a bolsa coletora abaixo do nível de inserção do cateter, evitando refluxo intravesical de urina;
•Obedecer a critérios determinados no protocolo para troca do cateter vesical;
•Manter fluxo de urina descendente e desobstruído, exceto para os casos pontuais de coleta de urina para análise;
•Realizar coleta de amostras de urina para análise com técnica asséptica;
•Registrar o procedimento realizado no prontuário do paciente, segundo normas da instituição e respectivos conselhos, devendo minimamente conter: data e hora da inserção do cateter, identificação completa do profissional que realizou o procedimento e data e horário da remoção do cateter;
•Substituir o sistema de drenagem, quando houver quebra na técnica asséptica, desconexão ou vazamento;
•Revisar regularmente a necessidade de manutenção do dispositivo, removendo-o logo que possível;
•Identificar e monitorar os grupos de pacientes susceptíveis a Infecção do Trato Urinário.
Na Oficina sobre Prática profissional, foram recomendados os seguintes indicadores de monitoramento da Sondagem Vesical, objetivando auferir a qualidade da assistência e as atividades dos serviços:
Trauma do Trato Urinário: Incidência de Trauma de TU = n° do pac. com trauma uretral no mêsX 100 n° total de pac. sondados por mês
Perda de cateter vesical de demora: Incidência de Perda/obstrução de CVD = n° de perdas de CVD dia X 1000 n° total de pac. com CVD/dia
Obstrução de cateter vesical: Incidência de Perda/obstrução de CVD = n° de cateteres obstruídos por dia X 1000 n° total de pac. com CVD/dia
Fixação inadequada do cateter vesical: Ocorrência de fixação inadequada do cateter = n° de cateteres fixados inadequadamente/dia X 1000 n° total de pac. com cateter vesical no dia
Índice de infecção do trato urinário – ITU: Índice de ITU = n° de pacientes com ITU pós CV por dia X 1000 n° total de pac. com CV no dia Durante a Oficina sobre Prática Profissional, também se abordou a necessidade de educação permanente da equipe de enfermagem, para realização segura e competente da Sondagem Vesical, o que deve ser realizado por profissionais de comprovada experiência, tanto da prática acadêmica como da assistencial, tendo por base as evidências científicas mais atualizadas.
IV.REFERÊNCIAS
•Fonseca, Patrícia de Cássia Bezerra – Infecção do trato urinário associada à sondagem vesical numa unidade de terapia intensiva / Patrícia Bezerra Fonseca – Natal, 2009 – 98 f.: II. Acesso em 15/01/2013
•Décio Diament, Reinaldo Salomão, Otelo Rigatto, Brenda Gom, Eliezer Silva, Noêmia Barbosa Carvalho, Flavia Ribeiro Machado.
Diretrizes para tratamento da sepse grave/choque séptico – abordagem do agente infeccioso – diagnostic. Ver Bras Ter Intensiva, 2011; 23(2): 134-144.
OSVALDO A. SOUSA FILHO
Presidente do Conselho Interino
GELSON L. ALBUQUERQUE
Primeiro-Secretário