DOE de 15/09/2015
OPRESIDENTEDOCONSELHODELIBERATIVODEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, regido pelas normas estabelecidas na Lei n.° 7.958, de 25 de setembro de 2003, e no Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8° do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT e Artigo 5°, § 3° do Decreto n.° 1.432, de 29 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2015, conforme registrada em sua respectiva ata; V
RESOLVE:
Art. 1° Anular a Resolução CONDEPRODEMAT n° 018/2014, de 23 de dezembro de 2014, tornando sem efeitos a disposição mencionada.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2014.
Cuiabá, 14 de agosto 2015.
(ORIGINAL ASSINADA)
Seneri Kernbeis Paludo
Presidente do CONDEPRODEMAT