DOE de 08/10/2018
Revoga a Resolução Conjunta n° 001/2018/GAB/SEFIN/CRE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e
RESOLVEM:
Art. 1° Fica revogada a Resolução Conjunta n° 001/2018/GAB/SEFIN/CRE.
Art. 2° Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2018.
FRANCO MAEGAKI ONO
Secretário de Estado de Finanças
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual