RESOLUÇÃO CONSEMA N° 370, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 02/01/2018

Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, em especial MDF e MDP (Médium Density Fiberboard e Médium Density Particleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n° 10 330, de 27 de dezembro de 1.994, e;

considerando que o § 1° do art. 217, da Lei Estadual n° 11520, de 03 de agosto de 2000 (Código Estadual Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul) que define que o enfoque a ser dado pela legislação pertinente deve, entre outras, estabelecer a destinação adequada para os resíduos sólidos gerados;

considerando que a Lei Estadual n°9921 de 27 de julho de 1993 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3° da Constituição do Estado;

considerando existência e viabilidade técnica de sistemas de uso de combustível alternativo;

considerando a proteção dos recursos atmosféricos do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a saúde da população; considerando a grande geração dos resíduos em questão no Estado do Rio Grande do Sul. em especial em indústrias moveleiras;

considerando a necessidade de redução de emissões atmosféricas oriundos do processo de queima de MDF/MDP bem como a redução de substâncias perigosas persistentes em processos de combustão;

considerando a importância de padrões específicos para o uso de subprodutos/sobras de MDF/MDP como combustível alternativo;

RESOLVE:

Art. 1° Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

1. MDF (Médium Density Fiberboard): material de média densidade constituído a partir da aglutinação de fibras de madeira com resinas sintéticas e ação conjunta de temperatura e pressão.
2. MDP (Médium Density Particleboard): material produzido com a aglutinação de partículas de madeira com resinas especiais através da aplicação simultânea de temperatura e pressão, resultando em um painel homogêneo e de grande estabilidade dimensional.

• Geração de calor por combustão externa: processo de queima de denvados da madeira, realizado em qualquer forno ou caldeira, cujos produtos de combustão não entram em contato direto com o material ou produto processado.

Art. 2° Materiais derivados de MDP. MDF e assemelhados, na forma de cavacos, serragem, pó de lixamento, compensado e demais derivados poderão ser utilizados como combustível em processo de geração de calor por combustão externa, em caldeiras e fomos nos quais a temperatura mínima na zona de queima seja superior a 750 °C, desde que não tenham sido tratados com produtos halogenados e/ou revestidos de PVC.

Parágrafo Único. As caldeiras e fornos mencionados no caput deste artigo deverão possuir, necessariamente, sistema de controle de temperatura, fixo ou portátil, na zona de queima, devidamente calibrado e sistema de registro.

Art. 3° É vetado o uso como combustível, em quaisquer processos de geração de calor por combustão, ou queima de MDP. MDF e assemelhados/derivados (na forma de placas, cavacos, serragem, pó de lixamento, compensado e demais derivados), em atividades de indústrias alimentícias, padarias, churrascarias, fornos em geral e demais atividades nos quais haja contato direto dos produtos da queima com produtos alimentares.

Art. 4°É vetado o uso como combustível de qualquer derivado de madeira (em forma de lenha, cavacos, serragem, pó de lixamentos, cascas, aglomerados, compensados ou MDF. MDP e assemelhados), que tenham sido tratados e/ou apresentem contaminação com produtos halogenados e/ou PVC.

Art. 5° A utilização de MDP e MDF e seus derivados como combustível em casos de co-processamento em fornos de clinquer no Estado do Rio Grande do Sul dependerá de prévio licenciamento junto à FEPAM.

Art. 6° Ficam estabelecidos os seguintes limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão de MDF/MDP aplicáveis a esta Resolução:

’Em base seca, condições normais e corrigidos a 8% de oxigênio.

Art. 7° Poderão ainda, conforme a localização do empreendimento e tecnologias praticadas nos processos de combustão e controle, ser estabelecidos limites de emissão mais restritivos que os previstos no Artigo 6° desta Resolução, conforme processos licenciatórios a serem realizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 8° Os empreendimentos que processam resíduos de MDP, MDF e assemelhados/denvados na forma de placas, cavacos, serragem, pó de lixamento. aglomerado, compensado e demais derivados, visando seu aglutinamento/peletização para a formação de briquetes/pellets, deverão atender a todos os itens desta Resolução e possuir licenciamento ambiental específico.