DOE de 04/10/2018
Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1.994,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar os portes do seguinte empreendimento do Anexo I da Resolução 372/2018, passando a constar como segue:
| CODRAM | DESCRIÇÃO | UNIDADE
MEDIDA |
POTENCIAL
POLUIDOR |
NÃO
INCIDÊNCIA |
MÍNIMO | PEQUENO | GRANDE | EXCEPCIONAL | |
| 4751.70 | CENTRO DE DESMANCHE
E/OU REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS |
Área útil
(m2) |
Médio | até
250.00 |
de
250.01 2000,00 |
2000.01
10000.0 |
10000.01
50000,00 |
demais |
Art. 2° Alterar as descrições das seguintes atividades do Anexo I da Resolução 372/2018, mantendo-se a medida porte, o potencial poluidor e os portes, passando a constar como segue:
| CODRAM | DESCRIÇÃO |
| 10430.10 | MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 kV (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10430.20 | MANEJO DE VEGETAÇÃO EM FAIXAS DE SEGURANÇA DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 38 Kv (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10720.10 | INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATM D ADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10740,00 | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ZONA RURAL (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10740,10 | INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA PAMPA (ATM D ADE SINAFLOR/IBAMA: USO ALTERNATIVO DO SOLO; |
| 10740,20 | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ZONA URBANA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10750,00 | PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10750,10 | CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10760,00 | CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA
EXPLORAÇÃO DE FLORESTA PLANTADA) |
| 10770.00 | CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINS COMERCIAS NO BIOMA
MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10780,00 | CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR FENÔMENOS
NATURAS (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10720,10 | INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10740,00 | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ZONA RURAL (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10740.10 | INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BIOMA PAMPA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO ALTERNATIVO DO SOLO; |
| 10740,20 | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA PAMPA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ZONA URBANA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA: USO ALTERNATIVO DO SOLO) |
| 10750,00 | PODA OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10750,10 | CORTE DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS IMUNES AO CORTE (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10760,00 | CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA
EXPLORAÇÃO DE FLORESTA PLANTADA) |
| 10770.00 | CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINS COMERCIAIS NO BIOMA
MATA ATLÂNTICA (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
| 10780,00 | CORTE E APROVEITAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ÁRVORES NATIVAS DANIFICADAS POR FENÔMENOS NATURAIS (ATIVIDADE SINAFLOR/IBAMA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS) |
Art. 3° Excluir o empreendimento de CODRAM 3420,70 do Anexo I da Resolução 372/2018.
Art. 4° Revogar o empreendimento de CODRAM 4750,10 do anexo I da Resolução 372/2018, inserindo- se no anexo III da referida Resolução, com a seguinte redação:
| 4750.10 | DEPÓSITOS DE GLP (EM BOTIJÕES. SEM MANIPULAÇÃO. | Licenças ou autorizações urbanísticas de construção, ampliação ou funcionamento. |
| CÓDIGO ONU 1075) | incluindo o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Autorização quando necessário supressão de vegetação nativa |
Art. 5° Alterar a descrição das seguintes atividades do Anexo II e III da Resolução 372/2018, passando a constar como segue:
| 10770,10 | CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES OU NÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COMO LENHA EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 15 m3/ano |
| 10770,20 | CORTE EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS CONSIDERADAS NÃO IMUNES OU NAO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO
PARA USO NA PROPRIEDADE OU POSSE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS OU PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS EM ZONA RURAL NO BIOMA MATA ATLÂNTICA ATÉ 20m3 A CADA 3 ANOS |
| 10860,10 | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NÃO IMUNE OU NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DE CERCAS, INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
Art. 6° Alterar a descrição da seguinte atividade do Anexo III da Resolução 372/2018, passando a constar como segue:
| 10860,00 | SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NÃO IMUNE OU NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO PARA ABERTURA DE TRILHAS E PICADAS COM ATÉ 1,5 m LARGURA, INCLUSIVE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2018.
MARIA PATRÍCIA MOLLMANN,
Presidente do CONSEMA e Secretária Adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.