RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

(DOU de 07/11/2012)

Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; e

Considerando as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constantes da Re-solução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004;

Considerando as disposições da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de candidatos e condutores;

Considerando o interesse no aperfeiçoamento e modernização do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito, com a utilização de novas tecnologias desenvolvidas para essa finalidade;

Considerando o disposto nos processos administrativos nºs 80000.042997/2009-51 e nº 80000.050974/2010-53, Resolve:

Art. 1º Disciplinar a nova estrutura curricular básica do curso teórico-técnico de formação de condutores para obtenção da Permissão para Dirigir na categoria “B”, prevista na Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e regras complementares relativas ao credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.

Art. 2º Alterar o item 1.1.1 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“1.1.1. Carga Horária Total: 50 (cinquenta) horas aula”

Art. 3º Ficam incluídos os itens 1.1.2.6 a 1.1.2.8 no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a seguinte redação:

“(…) 1.1.2.6 Simulação de prática de direção veicular, ministrada em equipamentos homologados pelo DENATRAN sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal: 5 (cinco) horas aula de 30 (trinta) minutos, com intervalos de 30 (trinta) minutos, com o seguinte conteúdo didático:

CONCEITOS BÁSICOS:

– Verificação das condições dos equipamentos obrigatórios e da manutenção de um veículo;

– Acomodação e regulagem do equipamento ao aluno;

– Localização e conhecimento dos comandos de um veículo;

– Ligando o motor.

APRENDENDO A CONDUZIR

– Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha;

– Mudança da 1ª para a 2ª marcha;

– Mudança da 2ª para a 3ª marcha;

– Mudança da 4ª para a 5ª marcha;

– Controlando a condução veicular;

– Efetuando uma curva;

– Aperfeiçoando o uso da alavanca de câmbio e relação das marchas;

– Aperfeiçoando o uso do volante;

– Aperfeiçoando o uso da embreagem;

– Aperfeiçoando o uso do freio;

– Domínio do veículo em marcha à ré.

APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO

– Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito;

– Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via;

– Movimento lateral e transposição de faixa de rolamento;

– Parada e estacionamento;

– Ultrapassagens;

– Passagem em interseções (cruzamentos);

– Mudança de sentido;

– Condução e circulação por vias urbanas e rurais;

– Condução e circulação em vias de tráfego intenso;

– Condução e circulação em condições atmosféricas adversas;

– Condução e circulação noturna;

– Condução e circulação em região montanhosa.

CONDUÇÃO SEGURA

– A partida e a mudança de marchas;

– Utilizando os freios;

– Circulação e velocidade;

– Aclives e declives;

– Curvas;

– Condução em congestionamentos e paradas do veículo com o motor em funcionamento;

– Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos;

– Obstáculos durante a condução (na via e no tráfego).

SITUAÇÕES DE RISCO

– Aquaplanagem;

– Condução sob chuva;

– Condução sob neblina;

1.1.2.7 As aulas realizadas no simulador de direção veicular,

aplicadas exclusivamente aos pretendentes à obtenção da habilitação

na categoria “B”, serão ministradas após o cumprimento da carga horária relativa às aulas teóricas regulamentares, e antes da realização do exame teórico.

1.1.2.8 O Instrutor de Trânsito, o Diretor de Ensino, ou o Diretor Geral do CFC, realizará o acompanhamento e supervisão pessoal do seu respectivo candidato durante as aulas ministradas em simulador de prática de direção veicular, corrigindo possíveis falhas ou erros na observância das normas de conduta e circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o equipamento e/ou local sejam de uso compartilhado.”

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo a implantação da nova estrutura curricular básica do curso teórico-técnico de formação de condutores ocorrer até o dia 30 de junho de 2013.

JOSÉ ANTONIO SILVÉRIO
Presidente Substituto p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GILBERTO CARRA
p/Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA
p/Ministério dos Transportes

ESMERALDO MALHEIROS SANTOS
p/Ministério da Educação

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA
p/Ministério da Saúde