(DOU de 27/05/2016)
Altera a Resolução CONTRAN n° 293, de 29 de setembro de 2008.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – S N T;
CONSIDERANDO o disposto no art. 102 do CTB e seu parágrafo único, que determinam que o veículo de carga deve estar devidamente equipado, quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via e dão ao CONTRAN poderes para fixar os requisitos mínimos e a forma de proteção da carga, de acordo com sua natureza;
CONSIDERANDO o disposto no art. 103 do CTB, que determina que o veículo deve transitar pela via somente quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no CTB e em normas do CONTRAN; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n°: 80000.002030/2016-65, resolve:
Art. 1° Esta Resolução altera a Resolução CONTRAN n° 293, de 29 de setembro de 2008, que fixa os requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.
Art. 2° Acrescentar o parágrafo único ao art. 3° da Resolução CONTRAN n° 293, de 2008:
“Art. 3° (…)
Parágrafo único. O órgão máximo executivo de trânsito da União regulamentará as características necessárias para a análise e a comparação de material siderúrgico transportado em veículos rodoviários de carga.”
Art. 3° Fica revogada a alínea “c” do inciso IV do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 293, de 2008.
Art. 4° O § 1° do art. 10 da Resolução CONTRAN n° 293, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 (…)
§ 1° Admite-se, também, a arrumação de tubos de grande diâmetro, até o máximo de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), em forma de pirâmide, desde que as dimensões da carga não ultrapassem a 3,20m (três metros e vinte centímetros) de largura, 4,70m (quatro metros e setenta centímetros) de altura e 23m (vinte e três metros) de comprimento, sem excesso de peso, conforme especificado no Anexo VI, figura C.”
Art. 5° Acrescentar os §§ 6° e 7° ao art. 10 da Resolução CONTRAN n° 293, de 2008:
“Art. 10 (…)
“§ 6° Opcionalmente, será admitido o transporte de tubos de mais de 0,40m (quarenta centímetros) de diâmetro na forma piramidal, com a utilização de cintas de amarração, de redes de contenção e de berços intermediários feitos sob medida, de forma a permitir o perfeito encaixe dos tubos e a perfeita distribuição de pesos e a evitar deslocamentos laterais (Anexo VI, figura E e F).”
“§ 7° Todas as cargas deverão estar amarradas com cabos de aço ou cintas com resistência total à ruptura correspondente a duas (2) vezes o peso da carga transportada, travados e contidos no chassi do veículo.”
Art. 6° Incluir no Anexo VI da Resolução CONTRAN n° 293, de 2008, as figuras “E” e “F”.
Art. 7° O Anexo desta Resolução contempla a inclusão estabelecida no artigo 5° e encontra-se no sítio eletrônico do DENATRAN, a saber: www.denatran.gov.br.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO ANGERAMI
Presidente do Conselho
GUILHERME MORAES REGO
p/Ministério da Justiça e Cidadania
ALEXANDRE EUZÉBIO DE MORAIS
p/Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
RAFAEL SILVA MENEZES
p/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
EDILSON DOS SANTOS MACEDO
p/Ministério das Cidades
THOMAS PARIS CALDELLAS
p/Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços