O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS – CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelo Decretos n° 40.661, de 04 de setembro de 2020; e n° 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a saúde pública e, ao mesmo tempo, de se adotar medidas que propiciem a retomada segura e gradativa de determinados setores da economia e da iniciativa privada.
CONSIDERANDO a recente melhora na situação epidemiológica no Estado, com decréscimo na média móvel de 7 (sete) dias de óbitos, de casos e de interações por Covid-19,
RESOLVE:
Art. 1° Fica permitido o funcionamento das atividades não essenciais e especiais de que trata o Anexo Único da Resolução n° 16, de 15 de abril de 2021, no dia 29 de junho de 2021, em todo o Estado de Sergipe, respeitado o disposto na Tabela II dessa mesma Resolução.
§ 1° Fica sem efeito o disposto no at. 6°-B da Resolução n° 22, de 17 de junho de 2021, no que se refere à proibição ali disposta quanto ao dia 29 de junho de 2021.
§ 2° A autorização de que trata o “caput” abrange a circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos e similares, parques e praças esportivas ou congêneres, bem como a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas ou individuais.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário,
Aracaju, 28 de junho de 2021; 200° da Independência e 133° da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
Governador do Estado
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Secretário de Estado Geral de Governo – SEGG
MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA
Secretária de Estado da Saúde – SES
MARCO ANTÔNIO QUEIROZ
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
Subprocurador- Geral do Estado – PGE
FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE
Superintendente Especial – SUPERPLAN
JOAQUIM FERREIRA
Fórum Empresarial de Sergipe
VITOR ROLLEMBERG
LIDE – Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe
CHRISTIANO CAVALCANTE
FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe
LYSANDRO PINTO BORGES
UFS – Universidade Federal de Sergipe
SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO
UNIT – Universidade Tiradentes
ROSILDO ALMEIDA
Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe – FECOMÉRCIO