RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N° 006 / 2023 – PB

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N° 006, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 03.08.2023)

Aprova o percentual da redução média do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual n° 7.843, de 1° de novembro de 2005, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Estadual n° 10.695, de 9 de maio de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5°, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n° 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício PBDOC N° PBG-OFI-2023/00011 (CT PRE n° 061/2023) da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ele anexado, bem como dos demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2023/00084 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB n° 003/2023 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n° 007/2023 – DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 2 de agosto de 2023, que aprovou novos níveis tarifários do gás natural comercializado pela PBGÁS,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a o reajuste da tarifa média de -1,5% (menos um inteiro e cinco décimos por cento), sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, sendo: -0% no segmento Industrial; -4,7% no segmento de Gás Natural Veicular – GNV; -1,9% no segmento Gás Natural Comprimido – GNC; 0 % no segmento Comercial; 0% no segmento Residencial; 0% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado – EBVA; 0% no segmento Geração Distribuída – GD; 0% no segmento Cerâmico e Mineração; e 0% no segmento Poder Público, conforme o anexo I – Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 2 de agosto de 2023.

JULLYANA DE ARAÚJO MONTEIRO
Diretora-Presidente

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO
Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO
Diretor Executivo de Controle Administrativo-Financeiro

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N° 006/2023

ANEXO I

Tabela de Tarifas “ex impostos” (R$/m³)

João Pessoa, 2 de agosto de 2023

JULLYANA DE ARAÚJO MONTEIRO
Diretora-Presidente

MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO
Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO
Diretor Executivo de Controle Admi