RESOLUÇÃO DPG N° 076, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, I e XIV, art. 38 e art. 150, ambos da Lei Complementar Estadual n° 136/2011, bem como no exercício das atribuições de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos aliados com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação são suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública do Estado e de reduzir as possibilidades de transmissão do coronavírus causador do COVID-19;

RESOLVE

Art. 1° Instituir o regime de teletrabalho imediato pelo prazo inicial de 20 (vinte) dias aos Defensores Públicos, servidores e estagiários, nas seguintes hipóteses:

I – com idade superior a 60 anos;

II – portadores de doença cardíaca ou pulmonar;

III – portadores de doenças tratadas com medicamentos imunodepressores, quimioterápicos ou diabéticos;

IV – transplantados;

V – gestantes e pais de crianças com até 1 (um) ano de idade;

§ 1° Inclui-se no regime do caput os que regressarem de viagem ao exterior, sendo o prazo contado a partir da data de ingresso em território nacional.

§ 2° O teletrabalho, para efeitos dessa resolução, consistirá no exercício remoto de suas atividades funcionais durante o horário de funcionamento do órgão, devendo o afastado se manter disponível ao acesso via internet, telefone e demais mecanismos de comunicação disponíveis.

§ 3° Os coordenadores e chefias imediatas fixarão as metas e atividades a serem desempenhadas nesse período e comunicará à Corregedoria Geral através do e-mail corregedoriageral@defensoria.pr.def.br.

§ 4° As audiências e demais atos judiciais que não sejam adiados e que dependam da presença do Defensor Público não serão atingidos por esta Resolução.

§ 5° Com exceção do previsto no §1°, o membro, o servidor ou o estagiário dos grupos previstos nos incisos do presente artigo poderão optar por realizar o trabalho de forma presencial, desde que não apresente sintomas ou risco de contaminação, nos termos do art. 3°, §1°.

Art. 2° O funcionamento das unidades da Defensoria Pública será organizado a partir do cronograma previsto no Anexo.

Parágrafo único. Em qualquer fase dos níveis de contingenciamento, havendo suspensão do funcionamento de creches e/ou escolas, os Defensores Públicos, servidores e estagiários que tenham filhos que dependam exclusivamente de seus cuidados serão beneficiados pelo teletrabalho de que trata o art. 1°.

Art. 3° As medidas previstas nessa Resolução serão implementadas, conforme os

§ 1° O coordenador de sede ou área, o supervisor ou coordenador de órgão avaliará as hipóteses de risco de contaminação, tais como aquelas em que os membros, servidores e estagiários de sua unidade ou área tenham contato com pessoas com quadro suspeito.

§ 2° Fica determinada, desde já, a implementação das medidas do nível 0 de contingenciamento.

Art. 4° Cancelar todos os eventos, seminários e palestras na Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis.

Art. 5° Ficam suspensas até disposição ulterior em sentido contrário as seções do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná

ANEXO