O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência que lhe confere o inciso XIV do artigo 16, da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005, e
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou a Portaria n. 956/2020, publicada no Diário da Justiça n. 4.611, página 3, de 6 de novembro de 2020, sexta-feira, expedida pela Secretaria da Magistratura;
CONSIDERANDO a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de 2020, para efeitos administrativos e em cumprimento às atividades jurisdicionais em conformidade com o Poder Judiciário Estadual;
RESOLVE:
Art. 1° TRANSFERIR o feriado de 8 de dezembro de 2020 (terça-feira), em que se comemora o Dia da Justiça, para o dia 7 de dezembro de 2020 (segunda-feira).
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de novembro de 2020.
FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
Defensor Público-Geral do Estado