DOE de 18/03/2015
Altera a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos de receita,
Resolve:
Art. 1° Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito (*) | DESCRIÇÃO |
| 1311 | 10 | ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO – BEM FINAL COM DIFERIMENTO |
| 1390 | 10 | ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA |
| 1393 | 10 | ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB |
“.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de março de 2015.
Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda