DOE de 03/03/2017
Altera a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os códigos de receitas e despesas constantes no Anexo Único da Resolução n° 007/2007- GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Resolução n° 007/2007- GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, na forma a seguir:
Art. 2° Ficam acrescentados ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007- GSEFAZ, os códigos de receitas e despesas a seguir relacionados:
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogados os códigos de receitas e despesas,abaixo relacionados, do Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, de 2007:
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA,em Manaus, 24 de Fevereiro de 2017.
JORGE EDUARD O JATAHY DE CASTRO
Secretário do Estado da Fazenda