RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 016, DE 23 DE MAIO DE 2014

DOE de 23/05/2014

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI ( EFD ICMS/IPI)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar a legislação referente à Escrituração Fiscal Digital – EFD

RESOLVE:

Art. 1°A EFD ICMS/IPI é obrigatória para todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI com estabelecimentos ativos no Estado do Amazonas.

Parágrafo único. Todos os estabelecimentos pertencentes aos contribuintes de que trata o caput estão obrigados à FFD ICMS/IPI, independentemente de qualquer procedimento adicional da Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ

Art. 2° Para os estabelecimentos de Microempresa – ME e de Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes peto Simples Nacional a obrigatoriedade de que trata o art. 1° dar-se-á:

I – a partir da data especificada no Anexo VI para os contribuintes nele relacionados;

II – a partir de 1° de janeiro de 2016 para os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional não relacionados no Anexo VI.

§ 1° O Microempreendedor Individual – MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo SimplesNacional – SIMEI está dispensado da EFD ICMS/IPI.

§ 2° E facultado ao contribuinte optante peto Simples Nacional não enquadrado na obrigatoriedade de que trata o inciso I do caput aderir à escrituração de seus livros e documentos Fiscais mediante uso da EFD ICMS/IPI.

§ 3° A adesão voluntária de que trata o § 2° deverá ser requerida por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e do contribuinte, observando-se que:

I – a opção tem caráter irretratável;

II – aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1°;

III – os efeitos da opção são retroativos:

a) a 1° de janeiro do ano em que for requerida a adesão voluntária; ou

b) à data de inicio da atividade, quando posterior a 1° de janeiro do ano cm que for requerida a adesão voluntária.

Art. 3° O contribuinte deve gerar o arquivo digital da EFD ICMS/IPI de acordo com as especificações do leiaute definido no Ato Cotepe/ICMS n° 9, de 18 de abril de 2008, observando-se os seguintes perfis do arquivo digital:

I – perfil “C” para a ME e a EPP optantes pelo Simples Nacional;

II – perfil “A” para os demais contribuintes.

Art. 4° O arquivo digital da EFD ICMS/IPI deverá ser transmitido eletronicamente ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao período de apuração, com observância das disposições contidas nas cláusulas quarta e décima primeira do Ajuste SINIEF n° 2, de 3 de abril de 2009.

§ 1° O contribuinte poderá retificar sua EFD ICMS/IPI com observância dos prazos e procedimentos definidos no art. 21 do Decreto n° 28.841. de 22 de julho de 2009.

§ 2° A autorização para retificação da EFD ICMS/IPI de que trata o inciso III do caput do art. 21 do Decreto n° 28.841, de 2009. deverá ser solicitada pelo contribuinte por meio de seu Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e.

§ 3° Na solicitação de autorização de que trata o § 2°. o contribuinte deverá apresentar as justificativas para retificação da EFD, observado o disposto nos §§ 5° e 7° do art. 21 do Decreto n° 28.841, de 2009.

§ 4° Deferida a autorização para retificação, o contribuinte terá um prazo de 10 (dez) dias para transmitir o arquivo substituto de sua EFD ICMS/IPI ao ambiente nacional do SPED.

Art. 5° Na apuração do ICMS relativo às operações propinas e ao imposto devido por substituição tributária, apresentada nos registros E100, E200 e 1900 e respectivos registros filhos do arquivo digital da EFD ICMS/IPI, serão utilizados os códigos relacionados nos seguintes anexos:

I – Anexo I: Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS, de que trata o item 5.1.1 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 9, de 2008. para utilização nos registros E111, E220 e 1921;

II – Anexo II: Códigos de Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, de que trata o item 5.3 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 9, de 2008, para utilização nos registros C197 e D197;

III – Anexo III: Códigos de Informações Adicionais de Apuração – Valores Declaratórios, de que trata o item 5.2 do Anexo Único do Ato/Cotepe ICMS n° 9, de 2008, para utilização nos registros E115 e 1925;

IV – Anexo IV: Códigos de Receita do Estado do Amazonas, para informação do campo 05 dos registros E116, E250 e 1926;

V – Anexo V: Códigos de Tipo de Utilização dos Créditos Fiscais – ICMS, de que trata o item 5.5 do Anexo Único do Ato/Cotepe ICMS n° 9, de 2008, para utilização no registro 1210.

§ 1° Os códigos relacionados no Anexo II que possuam o terceiro caractere igual a “2” (dois) ou a “5” (cinco) deverão ser utilizados pelas empresas industriais e agroindustriais que gozem de incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas para informar os valores de créditos pelas entradas e de débitos pelas saídas nas operações relativas a produtos incentivados, com observância do disposto no § 1° do art. 6″ e no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS n° 9, de 2008.

§ 2° Os códigos relacionados no Anexo II que possuam o terceiro caractere igual a “1”(um) deverão ser utilizados pelas empresas com atividade comercial que gozem do incentivo fiscal de crédito presumido previsto no art. 1° da Lei n° 3.830, de 3 de dezembro de 2012. devendo ser observado peto contribuinte:

I – na escrituração do documento fiscal relativo à operação de saída, a informação no campo 02 do registro C197 do respectivo código de ajuste;

II – a informação, no campo 07 do registro C197. do valor do crédito presumido previsto nas alíneas “b” e “c” do inciso I e alíneas “b” e “c” do inciso II. ambos do art. 1° da Lei n° 3.830. de 2012.

§ 3° Na utilização dos códigos relacionados no Anexo T, o contribuinte devera verificar aquele aplicável de acordo com a natureza da informação a ser prestada, observando-se ainda as disposições contidas nesta Resolução e no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital aprovado peto Ato Cotepe/ICMS n°9, de 2008.

Art. 6° As empresas industriais e agroindustriais que gozem de incentivos fiscais concedidos na forma da legislação estadual deverão observar os seguintes procedimentos para informação da apuração do ICMS relativo a suas atividades:

I – informarno registro 1900, e respectivos registros filhos, a apuração do imposto relativo as operações com produtos incentivados, observando-se quanto ao indicador de apuração a ser apresentado no campo 02:

a) o código “3°, para as operações com produtos «estivados com características definidas no incisos I, IV e VII do art. 10 da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003;

b) o código “4°, para as operações com produtos incentivados com características definidas nos incisos II. Ill, V e VI do art. 10 da Lei n° 2.826, de 2003;

c) o código “5”, para as operações com produtos incentivados com características definidas no inciso VIII do art. 10 da Lei n° 2.826, de 2003;

II – seguir as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital para validação dos valores transferidos do registro E110 para o registro 1920 relativos aos créditos pelas entradas e aos débitos pelas saídas em operações com produtos incentivados, observando-se ainda o disposto no § 1°;

III – apresentar no registro E110, e respectivos registros filhos, Informações sobre a apuração do imposto relativo exclusivamente às operações com produtos não incentivados.

§ 1° Para fins da segregação definida nos §§ 7 e 8° do art. 20 do Regulamento do ICMS, aprovado Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, as empresas de que trata o caput deverão:

I – na escrituração dos documentos fiscais de entrada de matérias-primas, produtos intermediarias e outros insumos de produção, e da aquisição do serviço de transporte correspondente, informar no campo 02 do registro C197 ou D197 um dos seguintes códigos de ajuste relacionados no Anexo II:

a) AM53000001, para as operações de que trata a alínea “a” do inciso I do caput:

b) AM54000002, para as operações de que trata a alínea “b” do inciso I do caput:

c) AM55000003, para as operações de que trata a alínea “c” do inciso I do caput;

II – na escrituração dos documentos fiscais de saída, informar no campo 02 do registro C197 um dos seguintes códigos de ajuste relacionados no Anexo II:

a) AM23000001, para as operações de que trata a alínea “a” do inciso I do caput:

b) AM24000002. para as operações de que trata a alínea “b” do inciso I do caput:

c) AM25000003, para as operações de que trata a alínea “c” do inciso I do caput;

III- em relação ao incentivo fiscal de crédito estímulo do ICMS, observando-se a segregação das operações por produto incentivado definida no inciso I do caput deste artigo:

a) apresentar o valor total do incentivo fecal como dedução do saldo devedor apurado do imposto no campo 10 do registro 1920;

b) discriminar a dedução relativa ao crédito estímulo no registro 1921 com a utilização dos códigos relacionados no Anexo II que possuam o quarto caractere igual a “4° (quarto). observando-se o nível de incentivo concedido pela legislação tributária estadual por produto, inclusive com o adicional de regionalização;

c) apresentar no registro 1925 os valores relativos ao cálculo do nível de crédito estímulo com adicional de regionalização, com utilização dos códigos relacionados no Anexo III que possuam o terceiro caractere igual a “2° (dois).

§ 2° Na aquisição de serviço de transporte nas operações de saída de produtos incentivados, observar-se-á o procedimento previsto no inciso I do § 1° para informação do respectivo registro D197.

Art. 7° As contribuições financeiras em favor do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, do Fundo de Fomento ao Turismo. Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI. e da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, de que trata a Lei n° 2.826, de 2003, devem ser informadas no arquivo da EFD ICMS/IPI observando-se os seguintes procedimentos:

I – deverão compor o valor total dos débitos especiais informado no registro 1920, campo 15;

II – serão discriminadas no registro 1921 com a utilização dos códigos relacionados no Anexo I que possuam o quarto e o quinto caracteres iguais a “5” (cinco) e a “1” (um), respectivamente, conforme tipo de contribuição financeira;

III – no registro 1926 serão discriminados os pagamentos a realizar relativos ao valor das contribuições financeiras apuradas, com a utilização dos respectivos códigos relacionados no Anexo IV;

IV – no registro 1925 deverá ser informado o valor da base de cálculo das contribuições financeiras, com a utilização dos códigos relacionados no Anexo III que possuam terceiro caractere igual a “1” (um).

Parágrafo único. No cumprimento dos procedimentos de trata o caput, deve ser observada a segregação da apuração por produto incentivado definida no inciso I do caput do art. 6°.

Art. 8° Os valores do ICMS recolhidos ou a recolher extra-apuração deverão ser informados no arquivo digital da EFD como débitos especiais, observando-se as seguintes orientações:

I – quando se tratar do imposto retido por substituição tributária do prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, nas hipóteses previstas no inciso XVII do art. 3° e no inciso IIIdo art. 110. ambos do Regulamento do ICMS, o tomador do serviço deverá:

a) na escrituração dos documentos fiscais pela aquisição do serviço de transporte informar o registro C197 ou D197 com a utilização dos códigos AM71011001 ou AM71011002, conforme o caso, relacionados no Anexo II;

b) informar o valor total das retenções realizadas no período de apuração no registro E210, campo 15, juntamente com outros débitos especiais existentes;

c) informar o registro E250 com a utilização do respectivo código relacionado no Anexo IV;

II – nos demais casos de débitos especiais, ressalvado o disposto no art. 7°:

a) lançar o total dos valores recolhidos ou a recolher extra-apuração no registro E110. campo 15;

b) identificar o tipo de débito especial no registro E110 com a utilização dos códigos relacionados no Anexo I que possuam o terceiro e o quarto caracteres iguais a “0” (zero) e a “5” (cinco), respectivamente;

c) informar o registro E116 com a utilização do respectivo código relacionado no Anexo IV.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso I do caput deste artigo o contribuinte prestador do serviço de transporte interestadual ou intermunicipal observara os seguintes procedimentos em sua EFD ICMS/IPI:

I – na escrituração do conhecimento de transporte relativo à prestação sujeita à retenção do imposto peto tomador não deve informar valor de ICMS nos respectivos campos dos registros D100 e D190;

II – deve informar o registro D197 com a utilização do código AM99991001, apresentando no campo 08 o valor do ICMS relido por Substituição tributária peto tomador do serviço de transporte, calculado na forma do § 12 do art. 111 do Regulamento do ICMS.

Art. 9° O contribuinte obrigado à EFD ICMS/IPI, para fins de consolidação de saldos credores e devedores entre os seus estabelecimentos, deverá observar, também o disposto no art. 102 do Regulamento do ICMS.

§ 1° A consolidação de que trata o caput deverá ser apresentada no arquivo da EFD ICMS/IPI pelo estabelecimento centralizador, que receberá os saldos devedores e credores dos demais estabelecimentos do contribuinte.

§ 2° Para consolidação dos saldos credores e devedores, o contribuinte deverá observar, mensalmente, os seguintes procedimentos:

I – no estabelecimento centralizador:

a) ao receber o saldo credor de outro estabelecimento, informar o valor no total de ajustes a crédito, no campo 08 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 coma utilização do código AM020002 relacionado no Anexo I;

b) ao receber o saldo devedor de outro estabelecimento, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM000002 relacionado no Anexo I;

II – nos demais estabelecimentos:

a) ao transferir o saldo credor para o estabelecimento centralizador, informar o valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM000001 relacionado no Anexo I;

b) ao transferir o saldo devedor para o estabelecimento centralizador, informar o valor no total de ajustes a crédito, no campo 08 do registro E110, e discriminá-lo no registro E111 com a utilização do código de ajuste AM020001 relacionado no Anexo I.

§ 3° Todos os estabelecimentos do contribuinte, à exceção do estabelecimento centralizador, deverão apresentar saldo devedor e saldo credor do imposto igual a “0,00” (zero) no correspondente período de apuração.

§ 4° Somente o estabelecimento centralizador poderá transferir saldo credor para o período seguinte.

Art. 10. Para fins de apuração do imposto resultante da diferença de estimativa fixa, conforme o disposto no art. 46 do Regulamento do ICMS, o estabelecimento centralizador deverá observar, além das regras determinadas no art. 9°, os seguintes procedimentos:

I – apresentar, mensalmente, a apuração do imposto relativo as suas operações ou prestações;

II – no primeiro mês do trimestre:

a) quando for apurado saldo devedor do imposto, informar igual valor como dedução no campo 12 do registro E110 e discriminá-lo no registro E111, com a utilização do código de ajuste AM040013 relacionado no Anexo I;

b) quando for apurado saldo credor do imposto, informar o valor no campo 14 do registro E110;

III – no segundo mês do trimestre:

a) quando houver sido apurado saldo devedor no mês anterior informar esse valor no total de ajustes a débito, no campo 04 do registro E110 e discriminá-lo no registro E111, com a utilização do código de ajuste AM000003 relacionado no Anexo I;

b) observar os procedimentos definidos nas alíneas “a” e “b” do inciso II;

IV – no terceiro mês do trimestre, observar os procedimentos definidos na alínea “a” do inciso III e os demais aplicáveis à informação da apuração do ICMS no arquivo digital da EFD ICMS/IPI.

Art. 11. As informação do livro de Registro de Inventário. Bloco H, Tabela 2.5.1, do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 9, de 2008, deverão ser apresentadas no arquivo do segundo mês subsequente ao levantamento dos estoques realizado em 31 de dezembro de cada ano, observado o disposto no art. 271 do Regulamento do ICMS.

§ 1° Nas seguintes situações especiais, o contribuinte deverá apresentar as Informações do livro de Registro de Inventário no arquivo referente ao mês de ocorrência do evento por:

a) mudança de forma de tributação das mercadorias;

b) alteração de regime de pavimento do contribuinte;

c) solicitação de baixa cadastral;

d) paralisação temporária das atividades;

e) determinação do Fisco.

§ 2° As Informações relativas aos inventários realizados nos exercícios anteriores à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI deverão ser prestadas, além do Livro de Inventário, modelo 7, no registro tipo 74 do Manual de Orientação do Convênio ICMS n° 57, de 28 de junho de 1995, SINTEGRA.

Art. 12. Os códigos relacionados nos Anexos II e III deverão ser utilizados para informação da apuração do ICMS no arquivo digital da EFD ICMS/IPI a partir do período de apuração referente ao mês de julho de 2014.

Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 016/2009-GSEFAZ, de 7 de outubro de 2009.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 22 de mato de 2014.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS
(item 5.1.1 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 09, de 18 de abril de 2008)

Código	Descrição do ajuste
AM000001	Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 102
AM000002	Recebimento de saldo devedor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 102
AM000003	Regime de Estimativa – saldo devedor a recolher apurado até o mês anterior – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 46, caput e § 1°
AM009999	Débito para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias – descrever no registro E111
AM010001	Estorno de crédito – Decreto Estadual n° 20.686/1999, arts. 31 e 32
AM010002	Estorno de crédito – Diferimento – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 14, §§ 5° e 6°
AM019999	Estorno de crédito – operações próprias – descrever no registro E111
AM020001	Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 102
AM020002	Recebimento de saldo credor transferido por outro estabelecimento do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 102
AM020003	Antecipação tributária – mercadoria nacional – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 20, X, e art. 118
AM020004	CIAP – Ativo Permanente – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 20, IX
AM020005	Parcela mensal da Estimativa Fixa – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 46
AM020006	Repetição de Indébito – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 20, VI
AM020007	Importação de mercadoria estrangeira – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 20, XI
AM020008	Despesas Aduaneiras – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 13, V e § 1°, e art. 98, IV
AM020009	Crédito Presumido – Lei Estadual n° 2.390/1996, art. 7°, V
AM020010	Recuperação de crédito de mercadoria considerada “já tributada” – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 20, § 11
AM020011	Parcelamento – direito a crédito do imposto recolhido
AM020012	AINF – direito a crédito do imposto lançado e recolhido
AM020013	Energia Elétrica – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 20, VIII
AM029999	Crédito para ajuste de apuração do ICMS – operações próprias – descrever no registro E111
AM039999	Estorno de débito – operações próprias – descrever no registro E111
AM040001	Crédito Estímulo do ICMS – 90,25% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, I
AM040002	Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, II
AM040003	Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, III
AM040004	Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 3°
AM040005	Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de 20% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 4°
AM040006	Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Adicional de regionalização – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, §§ 5°, 6°, 7° e 8°
AM040007	Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de regionalização – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, §§ 9°, 10, 11 e 12
AM040008	Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 13
AM040009	Crédito Estímulo do ICMS – 55% – Adicional de 5% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 14
AM040010	Crédito Estímulo do ICMS – 75% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 15
AM040011	Crédito Estímulo do ICMS – 100% – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 18
AM040012	Crédito Estímulo do ICMS – nível concedido na forma da Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 16
AM040013	Regime de Estimativa – saldo devedor apurado a transportar para o mês seguinte do trimestre de apuração – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 46, caput e § 1°
AM049999	Dedução do imposto apurado – operações próprias – descrever no registro E111
AM050001	Cesta Básica – mercadorias procedentes de outra Unidade da Federação – Decreto Estadual n° 23.994/2003, art. 38, caput e § 1°, I
AM050002	ICMS Antecipação Tributária – Mercadoria Nacional – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 118
AM050003	ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – gado em pé destinado ao abate, as carnes, vísceras, frango e produtos de sua matança, in natura – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 118, § 4°
AM050004	ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – bebidas alcóolicas de posições NCM 2204 e 2208, farinha de trigo ou semolina – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 118, § 5°
AM050005	ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – café – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 118, § 5°
AM050006	ICMS Antecipação Tributária com encerramento da tributação – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária provenientes de Estado não signatário de Convênio – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 120
AM050007	ICMS Mercadoria Importada do Exterior – Insumo Industrial – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 2°, § 1°, I, e art. 107, I, “a”
AM050008	ICMS Mercadorias Importada do Exterior – Comercialização – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 2°, § 1°, I, e art. 107, I, “a”
AM050009	ICMS Mercadorias ou Bens importados do exterior – uso e consumo – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 2°, § 1°, I, e art. 107, I, “a”
AM050010	ICMS Mercadorias ou bens importados do exterior – Ativo Permanente – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 2°, § 1°, I, e art. 107, I, “a”
AM050011	ICMS sobre Despesas Aduaneiras – insumos industriais – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1°, I
AM050012	ICMS sobre Despesas Aduaneiras – outras importações – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1°, II, “b”
AM050013	ICMS Diferencial de alíquotas – mercadorias ou bens para uso e consumo – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 3°, XIV
AM050014	ICMS Diferencial de alíquotas – bens para o ativo permanente do contribuinte – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 3°, XIV
AM050015	ICMS Diferido a Recolher – Produtos Agrícolas – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 109, § 4°, II, “b”
AM050016	ICMS Estorno de Crédito – Entrada Incentivada – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 31, art. 35 e art. 107, V
AM050017	ICMS Estorno de Crédito – Saída Incentivada – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1°, I
AM050018	ICMS Estorno de Crédito – Álcool Anidro e Biodiesel – Conv. ICMS n° 110/2007, cláusula vigésima primeira, § 10, e Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1°, I
AM050019	ICMS Estorno de Crédito – Outros – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 13, V, “e”, e art. 107, § 1°, I
AM050020	ICMS Excesso Cota LCD – Decreto Estadual n° 32.297/2012, art. 3°, § 4°
AM050021	ICMS Energia Elétrica – Produção Própria – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 2°, § 3°, II, “f”
AM050022	Simples Nacional – valor do ICMS a recolher apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D
AM050023	Regime de estimativa – parcela mensal fixa – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 107, II, “b”, 1
AM051001	Contribuição à UEA
AM051002	Contribuição ao FTI
AM051003	Contribuição ao FMPES
AM059999	Débito especial – operações próprias – descrever no registro E111
AM099999	Controle do ICMS extra-apuração
AM109999	Débito de operações com ICMS-ST – descrever no registro E111
AM119999	Estorno de crédito – operações com ICMS-ST – descrever no registro E111
AM129999	Crédito de operações com ICMS-ST – descrever no registro E111
AM139999	Estorno de débito – operações com ICMS-ST – descrever no registro E111
AM149999	Dedução do ICMS-ST apurado – descrever no registro E111
AM159999	Débito especial – operações com ICMS-ST – descrever no registro E111

ANEXO II

Códigos de Ajustes e Informações de Valores provenientes de Documento Fiscal
(item 5.3 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 09, de 18 de abril de 2008)

Código	Descrição
AM10000001	Crédito Presumido de 3% – saída de mercadoria importada do exterior com similar nacional destinada a contribuinte em outra unidade da federação – Lei Estadual n° 3.830/2012, art. 1°, inciso I, “b”
AM10000002	Crédito Presumido de 6% – saída de mercadoria importada do exterior com similar nacional destinada a não contribuinte em outra unidade da federação – Lei Estadual n° 3.830/2012, art. 1°, inciso I, “c”
AM10000003	Crédito Presumido de 6% – saída de mercadoria importada do exterior sem similar nacional destinada a contribuinte em outra unidade da federação – Lei Estadual n° 3.830/2012, art. 1°, inciso II, “b”
AM10000004	Crédito Presumido de 6% – saída de mercadoria importada do exterior sem similar nacional destinada a não contribuinte em outra unidade da federação – Lei Estadual n° 3.830/2012, art. 1°, inciso II, “c”
AM23000001	Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Saídas
AM24000002	Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Saídas
AM25000003	Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 10, inciso VIII – Saídas
AM53000001	Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 10, incisos I, IV e VII – Entradas
AM54000002	Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 10, incisos II, III, V e VI – Entradas
AM55000003	Outras apurações – operações incentivadas – produtos com características definidas na Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 10, inciso VIII – Entradas
AM71011001	Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal iniciado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 110, III
AM71011002	Retenção de ICMS-ST pela aquisição de serviço de transporte interestadual e intermunicipal prestado por transportador autônomo – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 3°, XVII
AM99991001	ICMS retido por substituição tributária pelo tomador do serviço de transporte – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 111, § 12, inciso V

ANEXO III

Códigos de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios
(item 5.2 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 09, de 18 de abril de 2008)

Código	Descrição
AM001321	ICMS Vendas a prazo – base de cálculo – cód. de tributo 1321
AM001330	ICMS Diferença de alíquota não notificada – base de cálculo – cód. de tributo 1330
AM001341	ICMS Diferido a recolher (Produtos Agrícolas) – base de cálculo – cód. de tributo 1341
AM001350	ICMS Subst. Tributária Operações Internas (fonte) – base de cálculo – cód. de tributo 1350
AM001351	ICMS Estorno de Crédito Entrada Incentivada – base de cálculo – cód. de tributo 1351
AM001360	ICMS Estorno de Crédito Álcool Anidro e Biodiesel – base de cálculo – cód. de tributo 1360
AM001374	ICMS Despesas Aduaneiras (Comércio) – base de cálculo – cód. de tributo 1374
AM001375	ICMS Despesas Aduaneiras (Indústria) – base de cálculo – cód. de tributo 1375
AM001385	ICMS Energia Elétrica (produção própria) – base de cálculo – cód. de tributo 1385
AM001394	ICMS Estorno de Crédito Saída Incentivada – base de cálculo – cód. de tributo 1394
AM106401	Base de Cálculo – Contribuição à UEA – P & D – cód. tributo 6401
AM106402	Base de Cálculo – Contribuição à UEA (Lei Estadual n° 1.939/1989) – sobre ICMS restituível – cód. tributo 6402
AM106403	Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito presumido – cód. tributo 6403
AM106404	Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito estímulo de 100% – cód. tributo 6404
AM106405	Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre faturamento bruto – bens intermediários – cód. tributo 6405
AM106406	Base de Cálculo – Contribuição à UEA – sobre crédito estímulo inferior a 100% – cód. tributo 6406
AM109851	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto industrial – cód. tributo 9851
AM109852	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto industrial – expansão e diversificação – cód. tributo 9852
AM109855	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – sobre faturamento bruto – bem intermediário – diferimento – cód. tributo 9855
AM109856	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – aquisição de insumos nacionais – bem final – cód. tributo 9856
AM109857	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – projetos agropecuários – cód. tributo 9857
AM109858	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – concentrados – cód. tributo 9858
AM109859	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – LCD – cód. tributo 9859
AM109861	Base de Cálculo – Contribuição ao FTI – faturamento bruto industrial – duas rodas – 0,25% – cód. tributo 9861
AM109885	Base de Cálculo – Contribuição ao FMPES – sobre crédito estímulo – cód. tributo 9885
AM282601	Custo das matérias-primas regionais – CMR – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 6°
AM282602	Custo dos demais componentes – CDC – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 6°
AM282603	Custo da mão de obra – MO – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 6°
AM282604	Custo dos componentes locais – CCL – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 10
AM282605	Custo dos componentes nacionais – CCN – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 10
AM282606	Custo dos componentes importados – CCL – Lei Estadual n° 2.826/2003, art. 13, § 10

ANEXO IV

Códigos de Receita do Estado do Amazonas
(para informação dos registros E116, E250 e 1926 do arquivo digital da EFD)

Código	Descrição
1303	1303 ICMS – INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO
1304	1304 ICMS – CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
1305	1305 ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – COMÉRCIO
1306	1306 ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA
1307	1307 ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA
1308	1308 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
1309	1309 ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1310	1310 ICMS – INDÚSTRIA INCENTIVADA – COMPLEMENTO MÉDIA MÓVEL
1311	1311 ICMS – INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
1312	1312 ICMS – PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS
1313	1313 ICMS – REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX
1314	1314 ICMS – IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO
1315	1315 ICMS – AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
1316	1316 ICMS – MERCADORIA NACIONAL
1317	1317 ICMS – NORMAL COMÉRCIO
1318	1318 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI
1319	1319 ICMS – MALHA FISCAL
1320	1320 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1321	1321 ICMS – VENDAS A PRAZO
1322	1322 ICMS – ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
1323	1323 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%
1324	1324 ICMS – DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)
1325	1325 ICMS – DIFERENÇA CESTA BÁSICA
1326	1326 ICMS – MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO
1327	1327 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES
1328	1328 ICMS – IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS
1329	1329 ICMS – FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO
1330	1330 ICMS – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
1331	1331 ICMS – CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
1332	1332 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1333	1333 ICMS – ESTIMATIVA FIXA
1334	1334 ICMS – NAO RESTITUÍVEL
1335	1335 ICMS – INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1336	1336 ICMS – ESTIMATIVA FIXA EPPC
1337	1337 ICMS – FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS
1338	1338 ICMS – DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
1339	1339 ICMS – DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO
1340	1340 ICMS – MEDICAMENTOS-NACIONAL
1341	1341 ICMS – DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1342	1342 ICMS – JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP
1343	1343 ICMS – DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA
1344	1344 ICMS – COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
1345	1345 ICMS – BEBIDAS ALCÓOLICAS
1346	1346 ICMS – DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO
1347	1347 ICMS – CESTA BASICA 1%
1348	1348 ICMS – DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS
1349	1349 ICMS – PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS
1350	1350 ICMS – SUBSTITUIÇÃO – RETIDO NA FONTE
1351	1351 ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
1352	1352 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS
1353	1353 ICMS – CIMENTO ESTRANGEIRO
1354	1354 ICMS – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
1355	1355 ICMS – ALÍQUOTA 5%
1356	1356 ICMS – CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1357	1357 ICMS – CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
1358	1358 ICMS – CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS
1359	1359 ICMS – CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
1360	1360 ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
1361	1361 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
1362	1362 ICMS – OUTRAS MERCADORIAS
1363	1363 ICMS – CARNES E VÍSCERAS
1364	1364 ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
1365	1365 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
1366	1366 ICMS – MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
1367	1367 ICMS – FORNECEDORES DO ESTADO
1368	1368 ICMS – PRODUTOS IN NATURA
1369	1369 ICMS – DIFERENÇA DE ICMS
1370	1370 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/03
1371	1371 ICMS – EXCESSO QUOTA LCD
1372	1372 ICMS – SIMPLES NACIONAL
1373	1373 ICMS – COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE
1374	1374 ICMS – DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO
1375	1375 ICMS – DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
1376	1376 ICMS – PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1377	1377 ICMS – PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
1378	1378 ICMS – PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA
1379	1379 ICMS – PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
1380	1380 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
1381	1381 ICMS – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE – PREÇO FOB
1382	1382 ICMS – NORMAL TRANSPORTE
1383	1383 ICMS – NORMAL MINERAIS
1384	1384 ICMS – PARCELADO
1385	1385 ICMS – NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
1386	1386 ICMS – NORMAL COMUNICAÇÃO
1387	1387 ICMS – NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
1388	1388 ICMS – PRODUTOS ESTRANGEIROS – ATIVO
1389	1389 ICMS – MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO
1390	1390 ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
1391	1391 ICMS – RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
1392	1392 ICMS – OUTROS
1393	1393 ICMS – CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
1394	1394 ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
1395	1395 ICMS – NÃO INSCRITOS
1396	1396 ICMS – COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)
1397	1397 ICMS – ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS
1398	1398 ICMS – MERCADORIA ESTRANGEIRA – LEI HANNAN 7%
1399	1399 ICMS – AUTO DE APREENSÃO
1400	1400 ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO
1401	1401 ICMS – PARCELADO – AUTOS DE INFRAÇÃO
1402	1402 AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)
1403	1403 AIR (AUTO DE INFRAÇÃO – PARCELAMENTO)
1499	1499 OUTRAS INFRAÇÕES
5121	5121 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
5122	5122 CORREÇÃO MONETÁRIA – AUTO DE INFRAÇÃO
5123	5123 COTA-PARTE DO ESTADO – CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
5125	5125 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR
5126	5126 CORREÇÃO MONETÁRIA – AUTO DE APREENSÃO
5128	5128 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
5130	5130 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES
5131	5131 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES
5132	5132 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
5133	5133 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5134	5134 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
5135	5135 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO
5136	5136 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
5137	5137 CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO – FMPES – 50%
5231	5231 COTA-PARTE DO ESTADO – MULTAS DO ICMS
5232	5232 COTA-PARTE DO ESTADO – MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
5246	5246 MULTAS SOBRE FMPES – 50%
5248	5248 MULTAS SOBRE O FMPES
5249	5249 MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO – FMPES
5251	5251 MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5252	5252 MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5253	5253 MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5254	5254 MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5255	5255 MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5256	5256 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A – P&D
5257	5257 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A – LEI 1939/89
5258	5258 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A – LEI 2390/96
5511	5511 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
5513	5513 MULTAS – AUTO DE APREENSÃO
5514	5514 MULTAS – AUTO DE INFRAÇÃO
5515	5515 MULTAS – AINF (DIV. ATIVA – INSCRITO)
5516	5516 MULTAS – AINF PARCELADO
5517	5517 MULTAS – AINF (DIV. ATIVA – AJUIZADO)
5518	5518 MULTAS – PARC. AINF (DIV. ATIVA – INSCRITO)
5519	5519 MULTAS – PARC. AINF (DIV. ATIVA – AJUIZADA)
5520	5520 MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF – INSCRITO)
5521	5521 MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF – AJUIZADO)
5555	5555 COTA-PARTE DO ESTADO – JUROS DE MORA DO ICMS
5556	5556 COTA-PARTE DO ESTADO – JUROS DE MORA DO IPVA
5557	5557 JUROS DO AIR
5558	5558 JUROS – AUTO DE INFRAÇÃO
5559	5559 JUROS – AUTO DE APREENSÃO
5560	5560 JUROS DA DÍVIDA ATIVA – AUTOS
5571	5571 JUROS SOBRE O FMPES
5572	5572 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES
5573	5573 JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5574	5574 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5575	5575 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5576	5576 JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5577	5577 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)
5578	5578 JUROS SOBRE O FMPES – 50%
5579	5579 JUROS DIVERSOS
5580	5580 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D
5581	5581 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A – LEI 1939/89
5582	5582 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A – LEI 2390/96
5771	5771 DÍVIDA ATIVA – ICMS NORMAL (INCRITO)
5772	5772 DÍVIDA ATIVA – ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)
5773	5773 DÍVIDA ATIVA – AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5774	5774 DÍVIDA ATIVA – AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5775	5775 DÍVIDA ATIVA – PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5776	5776 DÍVIDA ATIVA – PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5777	5777 DÍVIDA ATIVA – PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)
5781	5781 DÍVIDA ATIVA – ICMS NORMAL (AJUIZADO)
5782	5782 DÍVIDA ATIVA – ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)
5783	5783 DÍVIDA ATIVA – AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5784	5784 DÍVIDA ATIVA – AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5785	5785 DÍVIDA ATIVA – PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5786	5786 DÍVIDA ATIVA – PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5787	5787 DÍVIDA ATIVA – PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)
6401	6401 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. – P&D
6402	6402 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. – LEI 1939/89 (1,5% S/ ICMS RESTITUIVEL)
6403	6403 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. – LEI 2390/96(10%S/ CRED. PRESUMIDO)
6404	6404 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A – LEI 2826/03 (10% S/CRED. ESTÍMULO DE 100%)
6405	6405 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A – LEI 2826/03 (1,3% S/ FAT. BRUTO – BEM INT)
6406	6406 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A – LEI 2826/03 (1,5% S/ CREDITO ESTIMULO INF)
6407	6407 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A – LEI 2826/03 PARCELAMENTO
6408	6408 CONTRIBUIÇÃO P/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL
9830	9830 ICMS – RESTITUÍVEL
9850	9850 FTI – SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
9851	9851 FTI – FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%
9852	9852 FTI – FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO – 1%
9853	9853 FTI – SOBRE ACORDO C/ GOVERNO
9854	9854 FTI – SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB
9855	9855 FTI – FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)
9856	9856 FTI – AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
9857	9857 FTI – PROJETOS AGROPECUÁRIOS
9858	9858 FTI – CONCENTRADOS
9859	9859 FTI – LCD
9860	9860 FTI – IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 3,5% DO VALOR FOB
9861	9861 FTI – FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 0,25%
9862	9862 FTI – IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – ADICIONAL DUAS RODAS
9880	9880 FMPES – CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM
9881	9881 FMPES – PARCELAMENTO
9882	9882 FMPES – CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA
9883	9883 FMPES – EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANEXO V

Códigos de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais – ICMS
(item 5.5 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 09, de 18 de abril de 2008)

Código	Descrição
AM01	Dedução
AM21	Compensação
AM41	Transferência
AM81	Estorno
AM99	Outros

ANEXO VI

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional obrigadas à EFD ICMS/IPI
(art. 2°, inciso I)

CNPJ	CCA	RAZÃO SOCIAL	DATA
11.242.378/0001-18	04.297.029-6	A A C MIRANDA ME	01/01/2014
07.761.193/0001-42	04.215.959-8	A A GASPAR	01/01/2014
34.505.982/0001-95	04.193.573-0	A C L CONFECCOES LTDA – EPP	01/01/2014
03.322.707/0001-02	04.142.367-4	A C P DE MENDONCA	01/01/2014
04.137.320/0001-49	04.145.983-0	A C RODRIGUES DA SILVA – EPP	01/01/2014
12.023.960/0001-56	04.229.663-3	A CHAVES COIMBRA EPP	01/01/2014
84.479.302/0001-84	04.128.312-0	A DA C ALECRIM	01/01/2014
84.102.532/0001-20	04.131.918-4	A DA S DE SOUZA MERCEARIA	01/01/2014
09.100.685/0001-12	04.222.024-6	A DA SILVA BRITO – ME	01/01/2014
09.100.685/0003-84	05.330.438-1	A DA SILVA BRITO – ME	01/01/2014
09.100.685/0002-01	05.330.629-5	A DA SILVA BRITO ME	01/01/2014
09.100.685/0004-65	05.331.156-6	A DA SILVA BRITO ME	01/01/2014
09.100.685/0005-46	05.340.270-7	A DA SILVA BRITO ME	01/01/2014
09.024.081/0001-34	04.224.731-4	A G DA S BARROSO	01/01/2014
01.978.649/0001-44	04.134.809-5	A G RODRIGUES DE SOUZA	01/01/2014
03.899.057/0001-62	04.227.318-8	A I A DE AQUINO EPP	01/01/2014
01.068.965/0001-89	04.107.935-3	A J DILL	01/01/2014
12.382.772/0001-14	04.229.277-8	A L COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME	01/01/2014
11.102.868/0001-19	04.295.201-8	A LEAO CINTRAO ALIMENTOS ME	01/01/2014
12.157.045/0001-53	04.228.348-5	A LIMA DE FRANCA ME	01/01/2014
06.177.766/0001-22	04.151.803-9	A M A DE LIMA FRIOS ME	01/01/2014
84.455.633/0001-84	04.133.875-8	A M DE FARIAS	01/01/2014
84.455.633/0002-65	04.140.877-2	A M DE FARIAS	01/01/2014
84.455.633/0003-46	04.226.980-6	A M DE FARIAS ME	01/01/2014
04.824.488/0001-22	04.150.226-4	A M GAGO ME	01/01/2014
01.725.590/0001-82	04.136.628-0	A M V SALES – EPP	01/01/2014
00.360.266/0001-45	04.208.668-0	A N GOMES DROGARIA	01/01/2014
03.198.780/0001-14	04.141.901-4	A NASCIMENTO DE OLIVEIRA	01/01/2014
03.235.803/0001-13	05.324.644-6	A O G COSTA	01/01/2014
00.505.344/0001-52	04.141.555-8	A P MOITA	01/01/2014
00.797.273/0001-09	04.108.864-6	A R DE SOUZA TORRES – ME	01/01/2014
01.666.158/0001-68	04.135.184-3	A R PRADO & CIA LTDA ME	01/01/2014
00.300.119/0001-80	04.131.906-0	A S DE PAIVA MERCEARIA ME	01/01/2014
10.517.455/0001-32	04.228.792-8	A S RAMOS DE LIMA	01/01/2014
02.078.033/0001-80	04.135.724-8	A. F. DOS SANTOS ESTIVAS – ME	01/01/2014
07.225.861/0001-17	04.400.147-9	ABELHA COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA	01/01/2014
02.240.366/0001-63	04.136.617-4	ABENIL ROBSON SOUZA PINTO	01/01/2014
11.498.612/0001-72	04.226.414-6	ACS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LDTA	01/01/2014
02.863.521/0001-06	04.139.871-8	ADAILDO BRITO DINIZ	01/01/2014
03.051.163/0001-91	05.000.720-3	ADELSON AUZIER PINHEIRO	01/01/2014
05.408.808/0001-26	04.207.766-4	ADIEL BRAGA DE MENEZES	01/01/2014
10.932.450/0001-76	04.294.193-8	AGN BRASIL COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME	01/01/2014
08.181.706/0001-09	04.217.385-0	AGRO LESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP	01/01/2014
01.685.736/0001-03	04.133.254-7	ALCIDES INOUYE GANOZA ME	01/01/2014
04.044.355/0001-33	04.145.853-2	ALDAIR LOBATO GOMES EPP	01/01/2014
10.917.420/0001-90	04.294.491-0	ALLIANCE ENSINO DE IDIOMAS LTDA	01/01/2014
09.092.908/0001-47	04.222.155-2	ALMI SANTOS DE MEDEIROS	01/01/2014
84.501.030/0001-71	04.126.767-2	ALQUES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA	01/01/2014
15.806.664/0001-10	04.184.268-5	ALTEMIR DANTAS PESSOA_- ME	01/01/2014
05.415.489/0001-86	04.207.821-0	ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
84.455.906/0001-90	04.128.317-1	ALZEMAR OLIVEIRA DA SILVA	01/01/2014
12.263.460/0001-91	04.231.115-2	AM MANUTENCAO EM MAQUINAS ELETRICAS LTDA ME	01/01/2014
14.698.044/0001-41	05.318.249-9	AM RESTAURANTE LTDA	01/01/2014
23.035.264/0001-86	04.191.182-2	AMAPE AMAZONAS MAQUINAS E PECAS LTDA – EPP	01/01/2014
05.941.696/0001-74	04.210.669-9	AMAZON HEALTH COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO LTDA	01/01/2014
34.483.206/0001-31	04.111.131-1	AMAZONAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA	01/01/2014
02.287.306/0001-04	04.137.034-1	AMAZONTRACTOR TRATORES E PECAS LTDA	01/01/2014
08.713.710/0001-70	04.219.349-4	ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO	01/01/2014
01.145.443/0001-33	04.106.288-4	ANANIAS C DA SILVA – ME	01/01/2014
07.875.349/0001-16	04.272.075-3	ANDRADE COMERCIO DE TECIDOS LTDA – EPP	01/01/2014
05.881.930/0001-15	04.210.449-1	ANTONIO CLAZION BASTOS OLIVEIRA	01/01/2014
84.485.069/0001-42	04.224.214-2	ANTONIO GONCALVES DE FIGUEIREDO	01/01/2014
06.536.588/0001-89	04.212.381-0	ARLINDO M ISHIKAWA ME	01/01/2014
06.536.588/0002-60	04.297.083-0	ARLINDO M ISHIKAWA ME	01/01/2014
01.926.909/0001-38	04.136.475-9	ARTCIMENTO LTDA	01/01/2014
00.289.279/0001-75	04.108.577-9	ARUANDA TECNOLOGIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA	01/01/2014
03.382.952/0001-05	04.142.521-9	ASA LESTE COMERCIO LTDA ME	01/01/2014
09.622.005/0001-20	04.225.964-9	ASCS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA	01/01/2014
09.622.005/0002-01	04.232.773-3	ASCS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA	01/01/2014
07.179.277/0001-72	04.400.247-5	AUGUSTO OLIVEIRA DA CRUZ	01/01/2014
84.449.529/0001-87	04.131.894-3	AURIO PRAIANO MARTINS	01/01/2014
05.424.163/0001-15	04.174.826-3	AURIVALDO M DE ALMEIDA	01/01/2014
05.424.163/0003-87	04.220.931-5	AURIVALDO M DE ALMEIDA	01/01/2014
05.424.163/0004-68	04.234.369-0	AURIVALDO M DE ALMEIDA	01/01/2014
84.495.100/0001-26	04.129.156-5	AUTO LOCADORA ALPAMO LTDA	01/01/2014
07.306.406/0001-46	04.225.278-4	AUTOSERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP	01/01/2014
84.544.469/0001-81	04.128.026-1	B M J COMERCIAL E SERVICOS LTDA	01/01/2014
04.395.055/0001-07	04.147.779-0	B ROSA EIRELI EPP	01/01/2014
03.340.266/0001-71	04.211.467-5	BARRA SOM SISTEMAS DE AUDIO LTDA EPP	01/01/2014
17.010.074/0001-01	05.330.585-0	BDA SERVICOS EM CONSTRUCOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP	01/01/2014
11.365.305/0001-13	04.296.993-0	BEL COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL LTDA ME	01/01/2014
15.030.250/0001-41	05.321.303-3	BENJAMIM FERREIRA FROTA – ME	01/01/2014
84.537.372/0001-41	04.129.282-0	BEVIANA N R SAPUCAIA	01/01/2014
09.597.054/0001-50	04.224.940-6	BIBIANA M. DA CRUZ	01/01/2014
09.117.647/0001-72	04.221.716-4	BOTECAO ALVORADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
08.609.996/0001-49	04.219.013-4	BRASILIA INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
00.289.270/0001-64	04.102.947-0	BRUNO RODRIGUES SOARES	01/01/2014
01.625.205/0001-25	04.136.111-3	C F BORGES – EPP	01/01/2014
23.031.693/0001-85	04.191.829-0	C H R FERREIRA	01/01/2014
10.825.589/0001-10	04.293.642-0	C M GERONIMO ME	01/01/2014
17.207.387/0001-54	05.331.508-1	C P DE AZEVEDO – ME	01/01/2014
07.780.889/0001-16	04.222.443-8	C V DE MIRANDA – ME	01/01/2014
84.114.339/0001-09	04.122.533-3	C V INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA – EPP	01/01/2014
09.571.564/0001-59	04.224.666-0	CAPITAL INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
84.535.301/0001-00	04.104.275-1	CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA	01/01/2014
84.535.301/0002-90	04.291.390-0	CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA	01/01/2014
04.119.452/0001-48	04.145.785-4	CARLOS PERES GONCALVES NETO ME	01/01/2014
04.037.070/0001-75	04.145.383-2	CARTUZINHO COMERCIO LTDA	01/01/2014
07.986.025/0001-55	04.272.068-0	CASA DOS FRIOS COMERCIO LIMITADA	01/01/2014
07.824.981/0001-30	04.217.650-6	CASA DOS GERADORES COMERCIOSERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – ME	01/01/2014
15.105.454/0001-02	05.320.985-0	CATEDRAL INVEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
04.974.523/0001-90	04.173.346-0	CAXANGA FIAT LTDA	01/01/2014
07.246.006/0001-92	04.155.662-3	CENTRAL DO PADEIRO COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA	01/01/2014
08.226.964/0001-64	05.324.127-4	CESAR AUGUSTO DE JESUS MARTINS ME	01/01/2014
11.659.714/0001-22	04.227.865-1	CHANCE DO CONSTRUTOR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA	01/01/2014
04.566.851/0001-57	04.148.226-3	CLEBER OLIVEIRA DA SILVA	01/01/2014
07.887.560/0001-59	04.271.104-5	COIEL COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA	01/01/2014
10.726.114/0001-77	04.292.897-4	CONFEITARIA ITUPORANGA EIRELI ME	01/01/2014
11.045.186/0001-11	04.294.844-4	COSTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	01/01/2014
13.845.449/0001-00	04.233.839-5	COSTA E RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP	01/01/2014
10.927.487/0001-06	04.294.408-2	COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA	01/01/2014
10.927.487/0002-97	05.322.216-4	COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP	01/01/2014
11.303.271/0001-32	04.296.676-0	CR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA	01/01/2014
11.303.271/0002-13	04.230.181-5	CR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA	01/01/2014
11.233.898/0001-64	04.227.377-3	CRISTOVAO C LIMA	01/01/2014
07.384.441/0001-83	04.214.711-5	D A DE LIMA FILHO – EPP	01/01/2014
07.384.441/0002-64	04.228.254-3	D A DE LIMA FILHO EPP	01/01/2014
02.311.588/0001-20	04.137.181-0	D E COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA EPP	01/01/2014
15.823.214/0001-35	04.185.714-3	D M FIGUEIREDO	01/01/2014
05.562.235/0001-90	04.208.706-6	D M PINTO VIEGAS ME	01/01/2014
01.308.290/0001-06	04.109.065-9	D MACEDO BATISTA	01/01/2014
10.709.297/0001-12	04.294.413-9	D N DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS EM GERAL LTDA ME	01/01/2014
05.607.410/0001-19	04.210.062-3	D P CUESTA COMERCIO	01/01/2014
15.815.558/0001-00	04.192.662-5	DARLAM FEITOSA DE CASTRO	01/01/2014
10.939.609/0001-84	04.294.251-9	DIEGO BRINGEL AVELINO	01/01/2014
10.939.609/0002-65	04.296.622-1	DIEGO BRINGEL AVELINO	01/01/2014
10.939.609/0003-46	05.320.981-8	DIEGO BRINGEL AVELINO	01/01/2014
08.165.385/0001-59	04.217.416-3	DIEGO DE S SILVA ME	01/01/2014
00.803.629/0001-70	04.104.447-9	DISTREL DISTRIBUIDORA ELETRICA LTDA	01/01/2014
02.092.337/0001-00	04.135.644-6	DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA ME	01/01/2014
08.792.698/0001-37	04.219.824-0	DISTRIBUIDORA DE FRIOS D KUNZ LTDA	01/01/2014
00.948.403/0001-67	04.105.475-0	DISTRIBUIDORA DE REVISTAS CUIABA LTDA	01/01/2014
12.265.301/0001-26	04.228.366-3	DISTRIBUIDORA LEAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME	01/01/2014
84.444.611/0001-19	04.123.049-3	DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA EPP	01/01/2014
09.217.980/0001-53	04.222.495-0	DN MARI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME	01/01/2014
10.894.094/0001-43	04.294.093-1	DNA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA EPP	01/01/2014
11.428.962/0001-62	04.226.213-5	DOCE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP	01/01/2014
02.078.274/0001-29	04.135.450-8	DORAMA SOUZA OLIVEIRA	01/01/2014
03.000.356/0001-13	04.275.620-0	DORVAL SOUZA FERREIRA FILHO ME	01/01/2014
10.952.447/0001-14	04.232.841-1	DROGARIA FURTADO LTDA	01/01/2014
05.685.593/0001-90	04.209.410-0	DROGARIA SALUD LTDA	01/01/2014
84.525.575/0001-18	04.145.319-0	DULCILA FESTAS E CONVENCOES LTDA	01/01/2014
13.590.881/0001-90	04.234.467-0	DUMAIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME	01/01/2014
06.956.474/0001-98	04.212.856-0	DVD LASER COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP	01/01/2014
06.956.474/0002-79	04.295.761-3	DVD LASER COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP	01/01/2014
07.113.537/0001-07	04.213.415-3	E B BARBOSA	01/01/2014
03.575.490/0001-42	04.143.201-0	E BARCELOS BRANDAO	01/01/2014
07.052.736/0001-52	04.213.160-0	E DA SILVA BETCEL ME	01/01/2014
09.512.986/0001-53	04.224.262-2	E DA SILVA VIEIRA	01/01/2014
04.967.477/0001-00	04.222.278-8	E F L COMERCIO REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA	01/01/2014
00.948.393/0001-60	04.105.514-4	E F VITALLI	01/01/2014
00.948.393/0001-60	04.105.516-0	E F VITALLI	01/01/2014
13.736.594/0001-45	04.233.570-1	E M DA SILVA GOMES ME	01/01/2014
10.829.829/0001-55	04.294.123-7	E M DE OLIVEIRA LIMA ME	01/01/2014
01.721.192/0001-98	04.133.325-0	E SERRA RODRIGUES	01/01/2014
11.281.346/0001-21	04.296.014-2	EASY MANUTENCAO DE MAQUINAS COMPUTADORIZADAS LTDA – ME	01/01/2014
10.978.993/0001-24	04.294.730-8	ECOMIX MOAGEM E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA	01/01/2014
05.410.806/0001-71	04.209.240-0	EDILEUDE OLIVEIRA RODRIGUES	01/01/2014
07.615.591/0001-50	04.215.552-5	EDILSON LIMA IDEMICIO	01/01/2014
10.641.911/0001-51	04.292.712-9	EDNARDO DA SILVA OLIVEIRA – EPP	01/01/2014
07.870.737/0001-04	04.216.623-3	EDVAN A LIMA – ME	01/01/2014
04.547.497/0001-13	04.148.234-4	ELETRICA MANAUS LTDA	01/01/2014
03.566.837/0001-90	04.230.933-6	ELETROFIOS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA	01/01/2014
08.181.411/0001-32	04.218.427-4	ELIANA F P RODRIGUES	01/01/2014
11.849.404/0001-70	04.227.080-4	ELIPAPER COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA – ME	01/01/2014
03.965.386/0001-64	04.145.087-6	ELIVALDO DA SILVA PENA – EPP	01/01/2014
06.314.840/0001-05	05.333.213-0	ELO – COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – EPP	01/01/2014
03.607.326/0001-70	04.143.400-5	ELZILENE DA SILVA	01/01/2014
08.014.539/0001-01	04.217.260-8	EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA	01/01/2014
02.025.483/0001-04	04.138.278-1	EMPACOTADORA AMAZONAS LTDA – EPP	01/01/2014
07.467.035/0001-84	04.214.628-3	ENESIA SANTOS DA SILVA EPP	01/01/2014
02.952.049/0001-70	04.141.015-7	EQUIMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA – EPP	01/01/2014
10.902.066/0001-20	04.294.161-0	ESB – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA	01/01/2014
03.569.947/0001-06	04.146.305-6	EXPRESSO ALIANCA MUDANCAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA	01/01/2014
15.783.756/0001-21	04.182.617-5	F DAS C S DE LIMA	01/01/2014
12.026.150/0001-53	04.227.714-0	F E DE OLIVEIRA GOMES	01/01/2014
03.632.337/0001-00	04.143.440-4	F F DA COSTA COMERCIO	01/01/2014
03.632.337/0002-90	04.217.011-7	F F DA COSTA COMERCIO	01/01/2014
10.180.438/0001-52	04.199.888-0	F J BRANDAO FERREIRA – ME	01/01/2014
63.703.912/0001-40	04.115.892-0	F L JUCA	01/01/2014
84.111.020/0001-20	04.121.655-5	F N DE ALMEIDA	01/01/2014
13.713.918/0001-20	04.233.989-8	F O DE BRITO EPP	01/01/2014
08.938.401/0001-07	04.220.760-6	F O DOS SANTOS ALIMENTOS	01/01/2014
08.938.401/0002-80	05.333.652-6	F O DOS SANTOS ALIMENTOS ME	01/01/2014
09.326.549/0001-45	04.224.211-8	F P B OLIVEIRA ME	01/01/2014
08.599.584/0001-75	04.219.316-8	F PAULA DA S PINTO – ME	01/01/2014
11.775.859/0001-99	04.226.905-9	FAILANE CAMPOS LIMA ME	01/01/2014
06.372.617/0001-14	04.146.158-4	FAVACHO E COSTA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME	01/01/2014
08.105.669/0001-50	04.217.539-9	FERNANDO PINTO LUCAS	01/01/2014
08.346.253/0001-23	04.223.025-0	FERREIRA E ASSEF LTDA	01/01/2014
22.814.180/0001-88	04.190.382-0	FRANCISCA MOREIRA DA COSTA	01/01/2014
02.433.330/0001-04	04.137.995-0	FRANCISCO ADALBERTO NOBRE PESSOA ME	01/01/2014
04.495.867/0001-16	04.161.896-3	FRANCISCO CHAGAS B DUARTE – ME	01/01/2014
00.407.267/0001-06	04.109.727-0	FRANCISCO EMIDIO ALVES BEZERRA	01/01/2014
05.145.036/0001-87	04.152.499-3	FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA	01/01/2014
10.668.660/0001-07	04.292.948-2	FRANCISCO NELTO RODRIGUES PINTO ME	01/01/2014
84.656.347/0001-87	04.210.388-6	FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA	01/01/2014
05.589.934/0001-24	04.208.990-5	FRANCISCO SOARES DE PAIVA	01/01/2014
05.589.934/0002-05	04.292.296-8	FRANCISCO SOARES DE PAIVA	01/01/2014
05.589.934/0003-96	04.216.143-6	FRANCISCO SOARES DE PAIVA	01/01/2014
84.507.854/0001-59	04.127.062-2	FREIRE E MORY LTDA	01/01/2014
84.507.854/0002-30	04.293.303-0	FREIRE E MORY LTDA ME	01/01/2014
03.576.648/0001-07	04.143.441-2	FREITAS E FREITAS LTDA – EPP	01/01/2014
09.599.745/0001-93	04.291.639-9	FRIGORIFICO ANDS DA AMAZONIA LTDA	01/01/2014
09.361.609/0001-60	04.223.524-3	G A P BOM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP	01/01/2014
08.067.289/0001-78	04.216.985-2	G C REZENDE JUNIOR	01/01/2014
08.735.744/0001-66	04.225.077-3	G DA S BESSA	01/01/2014
00.755.107/0001-40	04.104.045-7	G M DE BRITO EPP	01/01/2014
00.755.107/0002-20	04.135.932-1	G M DE BRITO EPP	01/01/2014
00.755.107/0003-01	04.218.318-9	G M DE BRITO EPP	01/01/2014
09.190.138/0001-75	04.223.365-8	G M RODRIGUES ALIMENTOS	01/01/2014
10.739.568/0001-82	04.293.005-7	GEA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME	01/01/2014
09.078.038/0001-51	04.221.706-7	GESSO FORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA EPP	01/01/2014
09.468.233/0001-98	04.224.115-4	GILMARA GOMES DOS SANTOS ME	01/01/2014
03.038.426/0001-22	04.221.566-8	GILVANDO MONTEIRO DE FREITAS	01/01/2014
02.247.291/0001-42	04.136.476-7	GIVANILDO DE OLIVEIRA ALVES	01/01/2014
07.328.121/0001-06	04.400.455-9	GREICE AMELIA MULLER MUBARAC	01/01/2014
07.681.250/0001-83	04.267.665-7	GUANABARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	01/01/2014
04.645.260/0001-75	04.148.520-3	H A DA SILVA CONSTRUCOES – ME	01/01/2014

05.577.223/0001-30	04.209.577-8	H L SERVICOS E COMERCIO LTDA ME	01/01/2014
01.774.786/0001-67	04.133.624-0	H LEAO MENESES	01/01/2014
17.331.597/0001-50	05.332.533-8	H Y SAKIYAMA DISTRIBUIDORA – ME	01/01/2014
10.189.025/0001-39	04.179.442-7	HEIDER MULLER MUBARAC ME	01/01/2014
34.591.115/0001-10	04.110.593-1	HEIDERVAL R RIBEIRO DA COSTA EPP	01/01/2014
06.106.604/0001-01	04.212.005-5	HELITEC NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS NAUTICOS LTDA – EPP	01/01/2014
06.106.604/0002-84	05.318.457-2	HELITEC NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS NAUTICOS LTDA EPP	01/01/2014
13.800.137/0001-72	04.234.463-8	HELMAR BARRETO DE SOUZA ME	01/01/2014
10.649.983/0001-45	04.292.425-1	HERIVELTON PINTO GAZEL-ME	01/01/2014
06.068.967/0001-91	04.211.813-1	HG COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA	01/01/2014
07.955.571/0001-29	04.270.523-1	HOBBY BRINQUEDOS LTDA	01/01/2014
07.955.571/0002-00	04.292.285-2	HOBBY BRINQUEDOS LTDA	01/01/2014
07.955.571/0003-90	05.322.735-2	HOBBY BRINQUEDOS LTDA	01/01/2014
07.955.571/0004-71	05.325.548-8	HOBBY BRINQUEDOS LTDA	01/01/2014
63.734.891/0001-20	04.119.292-3	I A FEITOZA	01/01/2014
84.659.648/0001-64	04.130.340-7	I SILVA DE SOUZA	01/01/2014
34.505.677/0001-01	04.111.215-6	I T DA SILVA – ME	01/01/2014
14.212.732/0001-50	04.181.071-6	ILBERTO AFONSO HENTGES EPP	01/01/2014
02.025.483/0004-57	05.339.995-1	INCLUIDO A PARTIR DO DAR	01/01/2014
07.955.571/0005-52	05.342.673-8	INCLUIDO A PARTIR DO DAR	01/01/2014
10.612.035/0001-35	04.292.556-8	INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS W A LTDA ME	01/01/2014
10.905.312/0001-06	04.294.014-1	INTERVEN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA ME	01/01/2014
04.769.766/0001-96	04.166.980-0	IOMAR C DE OLIVEIRA	01/01/2014
23.003.502/0001-71	04.209.331-7	IPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA	01/01/2014
04.819.050/0001-56	04.149.657-4	IRENE MEDEIROS DE ALMEIDA	01/01/2014
35.277.896/0001-35	04.211.047-5	IZEUDA MARIA DE SOUZA NUNES ME	01/01/2014
07.237.568/0001-70	04.400.237-8	J A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA	01/01/2014
01.221.677/0001-12	04.108.570-1	J A FONSECA SOUZA – ME	01/01/2014
05.774.876/0001-09	04.209.811-4	J B A SIRIDO	01/01/2014
10.712.074/0001-04	04.236.560-0	J B DE ARAUJO EPP	01/01/2014
13.211.851/0001-25	04.231.684-7	J BOCHOSCHI	01/01/2014
09.560.901/0001-02	04.225.050-1	J C DA S COSTA COMERCIO	01/01/2014
05.629.425/0001-88	04.209.200-0	J C S DE ALMEIDA PRODUTOS PARA ANIMAIS	01/01/2014
11.170.275/0001-90	04.295.573-4	J D BUTEL RODRIGUES ME	01/01/2014
07.256.901/0001-98	04.217.787-1	J E R GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME	01/01/2014
07.870.713/0001-55	04.269.414-0	J E R GOMES MERCEARIAS	01/01/2014
05.437.459/0001-70	04.208.092-4	J F DE S TELES COMERCIAL – EPP	01/01/2014
04.020.613/0001-41	04.146.256-4	J F DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS-EPP	01/01/2014
34.592.071/0001-42	04.115.584-0	J G CONCEICAO	01/01/2014
05.994.547/0001-73	04.210.858-6	J G DE SOUZA TELES – COMERCIO – EPP	01/01/2014
07.557.348/0001-23	04.215.087-6	J GABRIEL DE SOUSA NETO	01/01/2014
23.016.587/0001-22	04.191.059-1	J J D MEDEIROS	01/01/2014
14.178.065/0001-36	04.183.475-5	J L C DA COSTA ME	01/01/2014
11.743.679/0001-25	04.228.056-7	J M A FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ME	01/01/2014
03.978.240/0001-53	04.145.251-8	J M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
12.122.523/0001-90	04.228.058-3	J M F SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME	01/01/2014
06.328.381/0001-19	04.212.461-1	J P JUNGLKAUS ME	01/01/2014
06.328.381/0002-08	04.216.053-7	J P JUNGLKAUS ME	01/01/2014
34.573.162/0001-30	04.198.998-8	J P PACHECO JUNIOR	01/01/2014
34.573.162/0002-11	04.230.706-6	J P PACHECO JUNIOR ME	01/01/2014
03.360.283/0001-70	04.142.640-1	J R DOS SANTOS SERRAO	01/01/2014
11.409.181/0001-20	04.296.783-0	J R LIMA E CIA LTDA EPP	01/01/2014
11.142.307/0001-43	04.295.343-0	J R LIMEIRA – ME	01/01/2014
07.059.095/0001-68	04.154.760-8	J R MENDES FERMIN	01/01/2014
07.059.095/0002-49	04.227.387-0	J R MENDES FERMIN	01/01/2014
14.208.490/0001-20	04.212.749-1	J R P VIEGAS & CIA LTDA EPP	01/01/2014
01.631.853/0001-94	04.132.737-3	J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA EPP	01/01/2014
07.368.506/0001-05	04.215.844-3	J SANTOS DA SILVA CEREAIS – ME	01/01/2014
10.597.486/0001-40	04.292.146-5	J VALMIR DE SOUZA – COMERCIO DE ALIMENTOS ME	01/01/2014
07.520.572/0001-40	04.291.722-0	JAILSON FARIAS DE SOUZA	01/01/2014
12.564.461/0001-76	04.229.551-3	JANAINA F B MATOS	01/01/2014
10.718.272/0001-85	04.292.872-9	JESSICA NEVES BICHARRA ME	01/01/2014
04.969.282/0001-90	04.208.634-5	JMD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	01/01/2014
05.935.876/0001-43	04.210.851-9	JOAO FARIAS DA GAMA NETO	01/01/2014
05.935.876/0002-24	04.235.721-7	JOAO FARIAS DA GAMA NETO	01/01/2014
01.864.475/0001-99	04.134.222-4	JOCIANE DE OLIVEIRA ALMADA ME	01/01/2014
09.132.461/0001-92	04.290.686-5	JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA-ESQUADRIAS – ME	01/01/2014
23.030.844/0001-80	04.191.699-9	JOSE AGRIPINO RODRIGUES DE LIMA	01/01/2014
03.019.542/0001-02	04.140.848-9	JOSE CLAUDIO ALVES DE MACEDO	01/01/2014
84.658.384/0001-24	04.102.406-0	JOSE DORVAL DA COSTA LIMA – ME	01/01/2014
03.293.132/0001-47	04.148.206-9	JOSE EDIVALDO AMORIM DE MIRANDA	01/01/2014
04.960.159/0001-09	04.270.600-9	JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA – ME	01/01/2014
05.361.653/0001-10	04.155.255-5	JOSE W XAVIER	01/01/2014
10.851.034/0001-43	04.293.688-8	JUSSARA N DA SILVA ME	01/01/2014
07.443.753/0001-10	04.218.934-9	K E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME	01/01/2014
11.356.601/0001-58	04.226.227-5	K E J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME	01/01/2014
00.721.870/0001-50	04.104.058-9	K M P DE MORAES	01/01/2014
12.431.260/0001-09	04.228.928-9	K P DA SILVA CASTRO – ME	01/01/2014
34.560.193/0001-57	04.198.401-3	KC JOBIM COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP	01/01/2014
12.684.243/0001-75	04.230.792-9	KC-COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME	01/01/2014
34.520.361/0001-80	04.194.669-3	KLINGER PERES BASTOS ME	01/01/2014
04.664.355/0001-36	04.165.673-3	L A CARVALHO DE SA – ME	01/01/2014
14.250.930/0001-08	04.181.408-8	L A DA COSTA SILVA-ME	01/01/2014
06.023.298/0001-31	04.211.141-2	L A DE LIMA COMERCIO	01/01/2014
63.688.998/0001-89	04.115.075-9	L DE G DO ESPIRITO SANTO	01/01/2014
63.688.998/0002-60	04.230.961-1	L DE G DO ESPIRITO SANTO – ME	01/01/2014
13.791.808/0001-86	04.234.979-6	L DE O SALES – COMERCIO DE PECAS	01/01/2014
08.086.599/0001-30	04.293.794-9	L F LOPES DE FREITAS	01/01/2014
13.397.208/0001-38	04.232.642-7	L L COMERCIO DE ESTIVAS LTDA – ME	01/01/2014
09.308.343/0001-92	04.224.819-1	L S C DA SILVA PRADO ME	01/01/2014
06.031.060/0001-58	04.211.500-0	L S INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA	01/01/2014
02.924.592/0001-63	04.140.539-0	L. M. LEAL	01/01/2014
11.169.582/0001-50	04.296.616-7	LA PARRILLA GRILL RESTAURANTES LTDA	01/01/2014
08.082.791/0001-58	04.223.179-5	LABELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME	01/01/2014
04.013.835/0001-37	04.168.587-3	LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA	01/01/2014
04.013.835/0003-07	04.291.119-2	LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA	01/01/2014
04.013.835/0004-80	04.234.572-3	LABORATORIO DIESEL MANAUS LTDA	01/01/2014
08.858.841/0001-46	04.291.612-7	LEANDRO DE S SILVEIRA – ME	01/01/2014
10.402.362/0001-62	04.291.146-0	LEANDRO DOS SANTOS FROTA – ME	01/01/2014
11.178.592/0001-52	04.295.879-2	LELU DA AMAZONIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA – EPP	01/01/2014
15.810.112/0001-85	04.184.663-0	LENITA MOREIRA RASORI	01/01/2014
84.469.824/0001-03	04.124.112-6	LEONTECH COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME	01/01/2014
07.554.196/0001-05	04.270.380-8	LILIAN B DE MENEZES	01/01/2014
07.554.196/0002-96	04.232.213-8	LILIAN B DE MENEZES – ME	01/01/2014
12.602.285/0001-10	04.229.393-6	LOREZ COMERCIO DE CONFECCOES LTDA	01/01/2014
84.499.748/0001-70	04.127.334-6	LUCAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP	01/01/2014
84.523.232/0001-14	04.132.580-0	LUIZ CARLOS DORNELLES QUEIROZ	01/01/2014
01.153.678/0001-77	04.106.442-9	LUIZ G G DE SOUZA	01/01/2014
11.150.167/0001-55	04.234.130-2	LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS EPP	01/01/2014
00.319.286/0001-72	04.145.989-0	LUIZ MONTEIRO DA COSTA	01/01/2014
00.319.286/0002-53	04.132.556-7	LUIZ MONTEIRO DA COSTA	01/01/2014
00.748.963/0001-78	04.106.038-5	M A C BARANDA	01/01/2014
12.117.092/0001-73	04.228.155-5	M A D DOS SANTOS ALVES	01/01/2014
09.125.233/0001-95	04.221.834-9	M A DOS SANTOS BRITO – ME	01/01/2014
84.514.058/0001-43	04.230.052-5	M A P CARDOSO	01/01/2014
08.820.097/0001-90	04.220.241-8	M A SEKIGUCHI FRANCA	01/01/2014
05.902.794/0001-00	04.210.225-1	M ARRUDA DAMACENA	01/01/2014
00.572.804/0001-65	04.102.523-7	M C CABRAL & CIA LTDA	01/01/2014
63.676.563/0001-14	04.145.273-9	M CARNEIRO PINTO	01/01/2014
10.342.623/0001-04	04.290.423-4	M DA C LIRA ALIMENTOS ME	01/01/2014
06.237.463/0001-58	04.212.390-9	M DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA	01/01/2014
06.237.463/0002-39	04.225.745-0	M DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA	01/01/2014
05.703.833/0001-32	04.209.505-0	M DO P S SILVA DE AMORIM ME	01/01/2014
05.657.534/0001-09	04.209.314-7	M DOS S TELLO SOBRINHO	01/01/2014
05.657.534/0002-90	05.318.830-6	M DOS S TELLO SOBRINHO	01/01/2014
05.657.534/0003-70	05.325.555-0	M DOS S TELLO SOBRINHO	01/01/2014
02.017.373/0001-09	04.137.869-5	M F DE A FONSECA	01/01/2014
02.017.373/0002-81	04.231.637-5	M F DE A FONSECA	01/01/2014
02.017.373/0003-62	04.235.831-0	M F DE A FONSECA	01/01/2014
07.147.665/0001-71	04.144.799-9	M F REFEICOES E EVENTOS LTDA	01/01/2014
00.901.061/0001-20	04.133.186-9	M G A PORTELA	01/01/2014
08.986.505/0001-89	04.224.724-1	M G DA SILVA BARROSO ME	01/01/2014
14.645.327/0001-25	05.326.919-5	M I DE OLIVEIRA SANTOS	01/01/2014
63.659.346/0001-16	04.149.731-7	M I F PEREIRA	01/01/2014
07.414.941/0001-10	04.214.234-2	M L OKA	01/01/2014
07.347.191/0001-01	04.400.562-8	M LOPES DE LIMA-ME	01/01/2014
04.925.371/0001-35	04.150.619-7	M M M DE SOUSA ME	01/01/2014
07.507.576/0001-99	04.215.516-9	M M MALIZIA – EPP	01/01/2014
03.519.171/0001-10	04.143.284-3	M M SIQUEIRA FILHO – ME	01/01/2014
09.815.676/0001-08	04.225.689-5	M Q PINHEIRO MERCADINHO	01/01/2014
08.639.052/0001-14	04.219.169-6	M R G DE OLIVEIRA COMERCIO	01/01/2014
00.786.776/0001-89	04.104.658-7	M S L DE OLIVEIRA ME	01/01/2014
06.539.427/0001-49	04.212.596-0	M TEREZA ALEXANDRE VITORINO DA COSTA	01/01/2014
05.446.174/0001-04	04.112.093-0	MAC DE MELO E CIA LTDA EPP	01/01/2014
05.815.236/0001-08	04.209.986-2	MADINA ABOU CHAHINE ME	01/01/2014
07.195.246/0001-05	04.213.632-6	MAGALHAES COMERCIO DE PAPELARIA LTDA	01/01/2014
10.865.809/0001-30	04.294.106-7	MANAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA – ME	01/01/2014
07.702.547/0001-88	04.215.833-8	MANAUARA DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA – ME	01/01/2014
13.800.848/0001-47	04.235.519-2	MANAUARA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA – ME	01/01/2014
11.412.546/0001-76	04.227.042-1	MANAUS GARDEN COMERCIO DE PLANTAS LTDA	01/01/2014
11.874.811/0001-38	04.227.168-1	MANAUS PRIMEIRA CLASSE CAMA MESA E BANHO LTDA EPP	01/01/2014
02.226.499/0001-85	04.136.447-3	MANGABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA	01/01/2014
84.460.963/0001-68	04.125.093-1	MAQMOVEIS MAQUINAS E MOVEIS LTDA	01/01/2014
09.186.089/0001-05	04.222.383-0	MARAVILHA ALIMENTOS LTDA – EPP	01/01/2014
06.126.430/0001-30	04.211.513-2	MARCIA GLAUCIA LIMA DE SOUZA	01/01/2014
04.483.050/0001-28	04.147.956-4	MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELLO	01/01/2014
14.976.467/0001-86	05.319.912-0	MARCOS E JERONIMO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME	01/01/2014
01.825.548/0001-33	04.150.460-7	MARCOS VENICIO MELO ROGERIO	01/01/2014
00.828.878/0001-10	04.139.964-1	MARIA DO LIVRAMENTO LIMA DA CUNHA	01/01/2014
03.721.330/0001-64	04.144.181-8	MARIA DO SOCORRO COSTA-COMERCIAL	01/01/2014
07.598.045/0001-59	04.267.288-0	MARIA ERLANIA MOREIRA BRITO – EPP	01/01/2014
07.796.442/0001-35	04.216.353-6	MARIA ROSETE RAMOS PEDROSA – ME	01/01/2014
05.744.543/0001-37	04.209.597-2	MARLENE DE OLIVEIRA	01/01/2014
10.908.662/0001-18	04.295.180-1	MARLENE FERREIRA CANDIDO ME	01/01/2014
04.443.909/0001-75	04.220.782-7	MARMOVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	01/01/2014
09.280.349/0001-07	04.223.674-6	MAXIMA ASSISTENCIA LTDA	01/01/2014
09.280.349/0002-80	05.326.822-9	MAXIMA ASSISTENCIA LTDA EPP	01/01/2014
09.280.349/0003-60	05.326.821-0	MAXIMA ASSISTENCIA LTDA-EPP	01/01/2014
08.612.399/0001-73	04.219.359-1	MEDICOM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA	01/01/2014
07.426.047/0001-60	04.214.483-3	MEGATROL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA	01/01/2014
34.576.660/0001-37	04.199.160-5	MELQUISEDEQUE MASCARENHAS FERREIRA – ME	01/01/2014
11.808.727/0001-16	04.227.096-0	MERCADINHO DO JAPONES LTDA ME	01/01/2014
09.279.206/0001-77	04.223.777-7	MERCADINHO MEGA MIX LTDA	01/01/2014

04.889.836/0001-40	04.150.118-7	METALNOBRE FERRAMENTARIA LTDA EPP	01/01/2014
22.805.436/0001-90	04.188.320-9	METRO IMPORTACAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA	01/01/2014
05.100.673/0001-37	04.152.179-0	ML F MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	01/01/2014
15.291.660/0001-46	05.321.951-1	MOTO PECAS E SERVICOS NOVO LTDA	01/01/2014
04.525.314/0001-69	04.148.392-8	MULIANI DA AMAZONIA LTDA	01/01/2014
03.275.570/0001-82	04.142.671-1	N A DE M SOUZA	01/01/2014
23.000.342/0001-07	04.110.510-9	N B LASMAR	01/01/2014
23.000.342/0002-98	04.233.995-2	N B LASMAR	01/01/2014
04.543.166/0001-05	04.148.218-2	N M G FERREIRA	01/01/2014
11.421.944/0001-59	04.226.737-4	N M T SARAIVA	01/01/2014
04.171.837/0001-54	04.146.125-8	N PEREIRA DOS SANTOS – ME	01/01/2014
00.614.976/0001-54	04.102.660-8	NASCIMENTO & CIA LTDA – EPP	01/01/2014
08.789.324/0001-62	04.296.594-2	NB DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA	01/01/2014
07.913.602/0001-89	04.272.014-1	NL COMERCIO DE FRIOS LTDA ME	01/01/2014
07.913.602/0003-40	05.325.788-0	NL COMERCIO DE FRIOS LTDA ME	01/01/2014
06.028.040/0001-28	04.211.130-7	NOVAES SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA	01/01/2014
13.764.557/0001-40	04.234.355-0	O L F PANTOJA-MINIMERCADOS-ME	01/01/2014
05.607.401/0001-28	04.294.926-2	OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA	01/01/2014
05.607.401/0002-09	05.318.248-0	OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP	01/01/2014
07.860.088/0001-60	04.216.377-3	OLIMPIO L PINTO ME	01/01/2014
14.064.113/0001-65	04.234.711-4	OLIVEIRA E AGUIAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME	01/01/2014
02.419.457/0001-60	04.138.349-4	OLIVER ELIAS MORENO BRAVO	01/01/2014
02.419.457/0002-41	04.215.614-9	OLIVER ELIAS MORENO BRAVO ME	01/01/2014
02.419.457/0003-22	04.234.479-4	OLIVER ELIAS MORENO BRAVO ME	01/01/2014
02.005.367/0001-23	04.135.017-0	OMAR ANTONIO FERREIRA PORTO ME	01/01/2014
05.787.169/0001-57	04.400.305-6	ORLANDO T NOGUEIRA	01/01/2014
63.640.643/0001-10	04.111.846-4	OX RED QUIMICA LTDA	01/01/2014
02.435.486/0001-16	04.138.039-8	OZENIL CURY DE CASTRO	01/01/2014
02.435.486/0002-05	04.229.640-4	OZENIL CURY DE CASTRO	01/01/2014
03.327.321/0001-93	05.001.618-0	OZIAN RODRIGO DOBERSTEIN MORAES – EPP	01/01/2014
02.704.436/0001-97	04.139.069-5	P A VILACA NETO	01/01/2014
05.531.531/0001-24	04.209.672-3	P ALVES DA SILVA & CIA LTDA	01/01/2014
14.186.522/0001-34	04.179.109-6	P BORGES DE P NETO MOVEIS	01/01/2014
97.544.334/0001-68	05.316.104-1	P C LIMA SILVA ME	01/01/2014
14.053.708/0001-15	04.235.066-2	P C M DIAS EPP	01/01/2014
03.150.874/0001-13	04.141.381-4	P LOPES & CIA LTDA	01/01/2014
09.598.168/0001-15	04.293.607-1	P S DE ALMEIDA SERVICOS E REPRESENTACOES ME	01/01/2014
15.001.549/0001-78	05.320.118-3	P W COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – EPP	01/01/2014
09.488.986/0001-65	04.225.065-0	PADARIA RECIFE LTDA	01/01/2014
09.488.986/0002-46	04.229.516-5	PADARIA RECIFE LTDA	01/01/2014
23.008.295/0001-48	04.190.270-0	PALACIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA	01/01/2014
04.978.243/0001-50	04.173.071-2	PANIFICADORA BARCELONA LTDA	01/01/2014
15.812.811/0001-64	04.185.385-7	PANIFICADORA ELISA LTDA EPP	01/01/2014
04.442.937/0001-78	04.149.017-7	PARINTUR HOTEIS E TURISMO LTDA EPP	01/01/2014
07.622.686/0001-00	04.215.467-7	PARQUE DEZ POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP	01/01/2014
84.489.400/0001-00	04.271.526-1	PATRIMONIO TECNOLOGIA LTDA	01/01/2014
01.553.766/0001-66	04.132.165-0	PAULO FREIRE DE ANDRADE ME	01/01/2014
10.582.585/0001-59	04.292.753-6	PAULO H DA S EDWARDS – ME	01/01/2014
07.635.911/0001-34	04.215.503-7	PEDRO NAGAWO DE SOBRAL	01/01/2014
07.349.002/0001-30	04.214.932-0	PEDRO ORTIZ CARRENO – ME	01/01/2014
84.459.122/0001-30	04.124.096-0	PEREIRA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME	01/01/2014
02.949.596/0001-04	04.140.346-0	PERSIANAS DECORACOES E CONFECCOES	01/01/2014
12.499.874/0001-14	04.229.260-3	PETROACO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME	01/01/2014
34.504.589/0001-87	04.193.472-5	PETROCAR PRESTADORA DE SERV MECANICOS LTDA	01/01/2014
34.574.723/0001-16	04.199.000-5	PINTO AUTO PECAS LTDA	01/01/2014
09.541.406/0001-56	04.290.409-9	PRESERVET-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA-ME	01/01/2014
13.604.155/0001-89	04.233.729-1	PRIETO E KOHLER LTDA	01/01/2014
22.772.156/0001-23	04.188.797-2	PROTENORTE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA	01/01/2014
07.490.230/0001-25	04.217.280-2	PSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	01/01/2014
34.521.427/0001-57	04.197.979-6	QUITUTES REFEICOES LTDA	01/01/2014
34.521.427/0002-38	04.120.452-2	QUITUTES REFEICOES LTDA	01/01/2014
07.311.383/0001-68	04.213.794-2	R A DOS SANTOS COMERCIAL ME	01/01/2014
00.597.987/0001-73	04.104.298-0	R A MARTINS EPP	01/01/2014
10.175.881/0001-35	04.225.775-1	R A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME	01/01/2014
10.628.371/0001-76	04.293.430-3	R ARAUJO DE SOUSA COMERCIAL	01/01/2014
03.942.239/0001-79	04.144.911-8	R DA S COUTO	01/01/2014
08.951.221/0001-57	04.290.548-6	R F DE FIGUEIREDO COMERCIO ME	01/01/2014
02.920.435/0001-80	04.140.343-6	R F DO VALE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP	01/01/2014
15.185.310/0001-03	05.321.726-8	R F REFEICOES COLETIVAS LTDA – EPP	01/01/2014
03.345.263/0001-20	04.142.240-6	R G DE SOUZA & CIA LTDA	01/01/2014
07.465.667/0001-09	04.214.840-5	R G FEIJO COMERCIAL	01/01/2014
07.305.987/0001-00	04.400.399-4	R GOMES DE SOUSA ME	01/01/2014
09.392.548/0001-07	04.224.629-6	R L COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SANEAMENTO LTDA	01/01/2014
09.652.492/0001-74	04.226.009-4	R L J DA COSTA ME	01/01/2014
03.250.796/0001-29	05.001.599-0	R LIMA CRISTINO MERCEARIA	01/01/2014
63.643.191/0001-20	04.112.373-5	R N INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA	01/01/2014
63.643.191/0001-20	04.112.382-4	R N INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA	01/01/2014
84.513.977/0001-00	04.106.599-9	R P DE OLIVEIRA TREYLLER ME	01/01/2014
04.491.080/0001-86	04.130.503-5	R SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA EPP	01/01/2014
13.445.909/0001-03	04.232.932-9	R V DE BRITO ME	01/01/2014
09.501.823/0001-75	04.224.503-6	RAFAELA CREDIE DA SILVA	01/01/2014
05.447.354/0001-00	04.113.644-6	RAIMUNDA FERREIRA E SILVA	01/01/2014
05.447.354/0002-83	04.218.946-2	RAIMUNDA FERREIRA E SILVA	01/01/2014
02.908.522/0001-11	04.140.115-8	RAIMUNDO ALVES PONCIANO	01/01/2014
02.908.522/0002-00	04.292.139-2	RAIMUNDO ALVES PONCIANO	01/01/2014
08.713.403/0001-90	04.220.800-9	RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP	01/01/2014
05.975.044/0001-50	04.210.857-8	REIS LISBOA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP	01/01/2014
08.068.752/0001-04	04.217.092-3	REMOPECAS COMERICO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA	01/01/2014
10.562.500/0001-70	04.291.872-3	RENATO DE O AZEVEDO	01/01/2014
00.348.287/0001-45	04.131.707-6	RENI ALMIRO PETERSON	01/01/2014
63.718.407/0001-79	04.117.205-1	RESENDE & SILVA LTDA EPP	01/01/2014
63.718.407/0002-50	04.229.447-9	RESENDE & SILVA LTDA EPP	01/01/2014
00.253.703/0001-21	04.103.516-0	RESTAURANTE SABOR A MI LTDA EPP	01/01/2014
11.554.070/0001-08	04.226.527-4	RI RESTAURANTE LTDA EPP	01/01/2014
06.157.864/0001-06	04.215.725-0	RICARDO CESAR CAVALCANTE FREDERICO	01/01/2014
14.203.079/0001-62	04.179.658-6	RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE	01/01/2014
14.203.079/0002-43	04.139.912-9	RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE	01/01/2014
14.203.079/0003-24	04.214.556-2	RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE	01/01/2014
04.428.439/0001-70	04.160.346-0	ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ – EPP	01/01/2014
02.617.361/0001-07	04.138.611-6	ROMASTER COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA	01/01/2014
08.719.226/0001-59	04.219.472-5	RONNY ERICK BOTTEGA	01/01/2014

84.528.777/0001-13	04.128.829-7	ROSANGELA DO REGO SA EPP	01/01/2014
13.751.747/0001-23	04.236.368-3	ROSILENE MAIA BARROSO ME	01/01/2014
17.259.362/0001-02	05.332.279-7	RUBEM NELSON SANTOS PEDROSO – EPP	01/01/2014
10.737.664/0001-91	04.292.950-4	RUGGIS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP	01/01/2014
11.431.247/0001-89	04.296.826-7	S A DE SENA NOLETO ME	01/01/2014
11.431.247/0002-60	05.320.777-7	S A DE SENA NOLETO ME	01/01/2014
04.063.146/0001-37	04.145.570-3	S I RESTAURANTE E BAR LTDA EPP	01/01/2014
09.451.223/0001-40	04.224.006-9	S J COLE LARREA	01/01/2014
05.537.391/0001-00	04.208.559-4	S J DA COSTA ME	01/01/2014
05.537.391/0002-82	04.208.711-2	S J DA COSTA ME	01/01/2014
12.388.990/0001-66	04.231.887-4	S L B COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME	01/01/2014
84.122.084/0001-26	04.120.760-2	S L DA SILVA MERCEARIA ME	01/01/2014
10.757.453/0001-10	04.293.593-8	S M DOS SANTOS COMERCIO DE ESTIVAS – ME	01/01/2014
11.104.156/0001-39	04.295.146-1	S M GOMES COMERCIO ME	01/01/2014
01.261.124/0001-93	04.218.689-7	S M SALES – EPP	01/01/2014
11.008.656/0001-77	04.294.940-8	S P ALIMENTOS LTDA ME	01/01/2014
05.460.027/0001-80	04.174.694-5	S PEREIRA DA SILVA	01/01/2014
02.940.338/0001-59	04.140.345-2	S R DO NASCIMENTO COMERCIAL	01/01/2014
04.625.491/0001-17	04.148.986-1	SACA-COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA EPP	01/01/2014
04.621.229/0001-02	04.148.775-3	SANTOS & CONDE LTDA	01/01/2014
11.044.969/0001-80	04.294.993-9	SANTOS E LOPES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME	01/01/2014
06.162.876/0001-10	04.215.800-1	SEBASTIAO XAVIER DO LIVRAMENTO ME	01/01/2014
10.195.172/0001-11	04.225.787-5	SENTER AR-CONDICIONADO LTDA	01/01/2014
04.100.810/0001-70	04.231.917-0	SERGIO FERREIRA MARTINS – ME	01/01/2014
14.221.295/0001-30	04.180.383-3	SERRALHERIA MARCOFERRO LTDA ME	01/01/2014
03.598.756/0001-72	04.143.293-2	SERVMAC COMERCIAL LTDA	01/01/2014
04.620.106/0001-49	04.148.431-2	SILVESTER COMERCIO E SERVICOS LTDA	01/01/2014
05.828.382/0001-60	04.210.141-7	SOMAR IND E COM DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA – EPP	01/01/2014
11.008.656/0002-58	05.316.094-0	SP ALIMENTOS EIRELI	01/01/2014
07.442.659/0001-47	04.214.406-0	SPEAK UP COMERCIO DE APARELHOS DE COMUNICACAO LTDA	01/01/2014
01.505.706/0001-78	04.132.905-8	SRB LANCHONETES LTDA – ME	01/01/2014
34.582.809/0001-90	04.199.879-0	SUELY DACIO GARCIA	01/01/2014
09.385.040/0001-73	04.225.460-4	SUPER G – COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA	01/01/2014
10.373.001/0001-35	04.295.809-1	SUPERMERCADO TCHE LTDA	01/01/2014
13.009.630/0001-79	04.230.844-5	SUPRA FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME	01/01/2014
09.581.086/0001-68	04.224.800-0	T A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME	01/01/2014
11.459.916/0001-20	04.227.533-4	T S INDUSTRIA DE ETIQUETAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA	01/01/2014
10.516.139/0001-46	04.291.599-6	TECIDOS FINOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME	01/01/2014
06.759.858/0001-10	04.212.793-9	TECLAB DA AMAZ COM DE EQUIP E MAT DE LABORATORIOS LTDA – EPP	01/01/2014
10.421.161/0001-02	04.290.846-9	TEIXEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME	01/01/2014
84.454.230/0001-10	04.123.091-4	TETA CONFECCOES LTDA	01/01/2014
34.577.379/0001-19	04.293.394-3	TORRES E MELO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME	01/01/2014
04.819.032/0001-74	04.149.899-2	TROPEIRO EIRELI EPP EPP	01/01/2014
07.555.491/0001-86	04.215.288-7	ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LIMITADA – ME	01/01/2014
02.377.254/0001-59	04.137.771-0	UNIVERSAL COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS LTDA	01/01/2014
07.695.558/0001-88	04.216.570-9	UNYTEKI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA	01/01/2014
84.541.069/0001-12	04.130.069-6	USIFAM MECANICA INDUSTRIAL LTDA	01/01/2014
09.208.397/0001-86	04.222.650-3	V DE LIMA FONSECA	01/01/2014
09.208.397/0002-67	05.328.271-0	V DE LIMA FONSECA ME	01/01/2014
05.243.655/0001-04	04.153.811-0	V I L OLIVEIRA ME	01/01/2014
10.760.942/0001-21	04.293.403-6	V MARQUES NOBREGA	01/01/2014
07.150.541/0001-45	04.400.580-6	VAGNO S DOS SANTOS	01/01/2014
16.879.273/0001-98	05.332.674-1	VALDESSANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA	01/01/2014
04.888.647/0001-52	04.150.642-1	VALMAR REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA	01/01/2014
84.486.943/0001-66	04.126.417-7	VEDAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	01/01/2014
12.621.252/0001-17	04.229.461-4	VERIDIANA DE S S BRITO ME	01/01/2014
04.729.894/0001-06	04.214.852-9	VILMAR GOMES GUEDES	01/01/2014
08.766.432/0001-10	04.226.495-2	VISTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – EPP	01/01/2014
00.483.408/0001-61	04.101.880-0	W J DE LIMA ME	01/01/2014
10.285.315/0001-86	04.291.392-6	W N SAKIYAMA DISTRIBUIDORA	01/01/2014
07.347.607/0001-91	04.214.050-1	WAGNER DE ALBUQUERQUE PINTO	01/01/2014
09.187.010/0001-52	04.222.527-2	WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA	01/01/2014
09.187.010/0005-86	05.332.405-6	WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA – ME	01/01/2014
09.187.010/0002-33	04.230.941-7	WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME	01/01/2014
09.187.010/0003-14	04.230.671-0	WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME	01/01/2014
09.187.010/0004-03	05.329.155-7	WAKU SESE AMAZONIA RESTAURANTE LTDA ME	01/01/2014
05.203.231/0001-16	04.153.175-2	WALACE MEDEIROS TEIXEIRA – ME	01/01/2014
05.203.231/0002-05	05.330.551-5	WALACE MEDEIROS TEIXEIRA ME	01/01/2014
63.709.182/0001-94	04.116.114-9	WALDER RIBEIRO DA COSTA – EPP	01/01/2014
63.709.182/0002-75	05.324.703-5	WALDER RIBEIRO DAS COSTA EPP	01/01/2014
07.631.228/0001-29	04.216.125-8	WILSON BEZERRA DA SILVA	01/01/2014
07.518.895/0001-08	04.215.341-7	Z L CARDOSO	01/01/2014
07.518.895/0002-80	04.233.141-2	Z L CARDOSO ME	01/01/2014
03.631.945/0001-08	04.143.453-6	ZILDA MARIA TAVARES DA SILVA XAVIER ME	01/01/2014
63.707.913/0001-62	04.294.914-9	ZOE INDUSTRIAL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA – EPP	01/01/2014