ALTERA a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar códigos de receitas referentes ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FECOP ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, os códigos de receitas a seguir relacionados:
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito (*)
DESCRIÇÃO
863
50
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – ENTRADA NACIONAL
864
50
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – ENTRADA IMPORTADA
865
50
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA COMBUSTÍVEIS
866
50
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA CONCENTRADOS
867
50
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA TV POR ASSINATURA
3868
50
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA OUTROS
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda
