RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023, DE 28 DE JUNHO DE 2013

(DOE de 05/07/2013)

Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2013, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incide sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6° do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2013, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de julho de 30 de setembro de 2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 28 de junho de 2013.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1  Produtos Vegetais;

2  Produtos Animais;

3  Produtos Minerais;

4  Transportes.

 

 

 

1 PRODUTOS VEGETAIS

1.1 Adubos, Raízes e Plantas

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	saca	5,31
Esterco Animal (50kg)(**)	saca	6,26
Esterco Animal (25kg)(**)	saca	4,35
Grama Batatais	m²	1,07
Grama Esmeralda	m²	2,46
Mandioca (50kg) (****)	saca	22,50
Muirapuama	kg	0,85
Pau D’arco/lpê Roxo ou Preto (*)	kg	0,32
Rainha Chacrona (Folha)	kg	0,58
Rainha Chacrona (Muda)(***)	unid	1,46
Unha-de-Gato	kg	1,17

Nota: (*) O Pau D’arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

 

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

 

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS 54/91.

 

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.

 

1.2 Amêndoas e Sementes

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	kg	0,44
Amêndoa de Cupuaçu	kg	0,42
Andiroba (Semente)	kg	0,72
Cacau (Amêndoa Seca)	kg	3,74
Cacau (Semente com casca)	kg	0,70
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	kg	1,01
Cumaru (Semente)	kg	1,06
Farinha de Buriti	kg	1,64
Jarina (Semente)	kg	1,00
Murumuru (Semente)	kg	0,76
Pupunha (Semente)	kg	1,08
Castanha-do-Brasil (Descascada) (*)	kg	12,00	15,00
Castanha-do-Brasil (Com Casca)(*)	Hl	68,00	71,00

Nota: (*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.3 Borracha

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP)(*)	kg	1,95
Folha de Defumação Líquida (FDL)(*)	kg	1,80

Nota: (*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.4 Fibras

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Cipó-Apuí	kg	5,57	8,09
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri	kg	0,61	0,84
Cipó-Titica (*)	kg	2,15	2,94
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)	kg	1,26	1,58
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)	kg	1,16	1,47
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)	kg	1,05	1,37
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)	kg	0,95	1,26
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)	kg	1,16	1,47
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)	kg	1,05	1,37
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)	kg	1,00	1,21
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)	kg	9,00	1,10
Piaçava (*)	kg	1,15	1,40

Nota: (*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.5 Guaraná e seus Derivados

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bastão	kg	26,12
Bastão do índio	kg	33,78
Bastão Poça	kg	16,83
Casquilho	kg	0,81
Em Pó Comum	kg	25,74
Em Pó Especial	kg	34,83
Semente Branquinho	kg	17,85
Semente Comum	kg	11,36
Semente Descascada	kg	15,68
Semente Especial	kg	22,37
Semente Pretinho	kg	5,79

1.6 Óleos Vegetais

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Balsamo de Copaíba	kg	6,96	10,17
Manteiga de Murumuru (*)	kg	5,36	8,84
Óleo de Andiroba (*)	kg	6,43	8,03
Óleo de Buriti (*)	kg	10,71	16,07
Óleo de Castanha-do-Brasil (*)	kg	3,75	4,82
Óleo de Copaíba (*)	kg	6,69	10,17
Óleo de Tucumã	kg	3,21	4,28
Pau-Rosa Óleo Essencial	kg	83,00	125,84
Resíduo de Andiroba (*)	kg	0,30	0,48
Seiva de Mulateiro	kg	1,50	2,03
Seiva de Pimenta Longa	kg	1,07	1,61
Seiva de Unha de Gato	kg	1,07	1,61
Seiva Sangue de Dragão	lt	21,42	21,42

Nota: (*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.7 Madeira

 

Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Abacatirana	m³	92,86	92,86	250,71	325,92
Abiu	m³	79,39	79,39	240,33	312,43
Abiurana Vermelha	m³	76,47	76,47	254,89	331,36
Abiurana	m³	70,33	70,33	300,42	390,54
Açacu	m³	63,04	63,04	194,45	252,79
Acariquara	m³	75,92	75,92	251,26	326,63
Aguano/Cedro	m³	155,23	155,23	460,13	598,17
Amapá	m³	79,53	79,53	223,31	290,31
Amapá Doce	m³	79,20	79,20	223,95	291,13
Amarelinho	m³	94,49	94,49	265,10	344,63
Anani	m³	91,03	91,03	265,82	345,56
Andiroba	m³	115,93	115,93	353,67	459,77
Angelim	m³	103,78	103,78	299,00	388,69
Angelim Campina	m³	117,16	117,16	323,09	420,02
Angelim Fava	m³	115,84	115,84	314,93	409,41
Angelim Ferro	m³	117,38	117,38	306,61	398,59
Angelim Pedra	m³	116,16	116,16	311,85	405,41
Angelim Rajado	m³	115,88	115,88	306,35	398,25
Angelim Vermelho	m³	118,34	118,34	321,02	417,32
Arapari	m³	73,41	73,41	231,59	301,07
Arara Tucupi	m³	78,44	78,44	235,79	306,52
Arurá Branco/Vermelho	m³	78,29	78,29	238,97	310,66
Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Bacuri	m³	95,59	95,59	241,24	313,61
Balata Casca Grossa	m³	80,11	80,11	227,58	295,86
Breu	m³	95,17	95,17	233,05	302,96
Breu Branco	m³	76,47	76,47	240,33	312,43
Breu Sucuruba	m³	76,47	76,47	240,33	312,43
Breu Vermelho	m³	81,47	81,47	244,70	318,11
Cajá	m³	79,01	79,01	252,35	328,05
Caju-Açu	m³	79,20	79,20	245,79	319,53
Cajuí	m³	76,47	76,47	230,33	299,42
Canauarana	m³	76,47	76,47	273,11	355,04
Canela Pimenta	m³	89,85	89,85	291,32	378,71
Caramuri	m³	80,02	80,02	247,25	321,42
Cajuarana	m³	69,59	69,59	222,12	288,76
Castanha de Cutia	m³	79,75	79,75	231,23	300,60
Castanha Sapucaia	m³	84,25	84,25	253,44	329,47
Castanharana	m³	80,29	80,29	241,42	313,85
Caucho	m³	77,75	77,75	245,79	319,53
Caxinguba	m³	74,75	74,75	245,79	319,53
Cedrinho	m³	108,15	108,15	304,02	395,23
Cedrinho Cardeiro	m³	127,81	127,81	319,05	414,77
Cedro rosa	m³	126,69	126,69	433,33	563,33
Cedrorama	m³	112,79	112,79	307,80	400,14
Cerejeira	m³	163,86	163,86	546,21	710,07
Ciganeira	m³	77,76	77,76	245,79	319,53
Copaíba	m³ m³	99,92	99,92	288,10	374,54
Copaibarana	m³	98,32	98,32	301,44	391,88
Copaiba Jacaré	m³	98,32	98,32	293,74	381,86
Coração de Negro	m³	95,17	95,17	301,51	391,96
Cumaru	m³	115,16	115,16	408,57	531,13
Cumarurana	m³	97,08	97,08	298,23	387,70
Cupiúba	m³	113,43	113,43	294,95	383,44
Envira	m³	93,31	93,31	248,08	322,50
Envira de Cutia	m³	90,12	90,12	250,16	325,21
Envira Preta	m³	80,11	80,11	241,42	313,85
Fava	m³	71,70	71,70	209,74	272,67
Fava Amargosa	m³	76,32	76,32	210,49	273,63
Fava Bengue	m³	85,12	85,12	234,87	305,33
Fava Bolacha	m³	85,12	85,12	234,87	305,33
Favinha	m³	90,79	90,79	248,53	323,08
Faveira Amarela	m³	91,13	91,13	237,06	308,17
Faveira de Folha Fina	m³	92,40	92,40	262,18	340,84
Faveira de Folha Miuda	m³	85,72	85,72	298,23	387,70
Gameleira	m³	96,05	96,05	285,39	371,01
Garapa	m³	95,55	95,55	367,79	478,12
Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Garapeira	m³	124,54	124,54	521,63	678,12
Garrote	m³	95,93	95,93	232,69	302,49
Guariúba	m³	94,36	94,36	269,83	350,78
Ipê	m³	165,96	165,96	384,17	499,42
Iraponga	m³	82,84	82,84	238,42	309,95
Itaúba	m³	122,13	122,13	374,34	486,64
Jacarandá	m³	134,73	134,73	470,65	611,84
Jacareúba	m³	97,41	97,41	274,56	356,93
Jarana	m³	84,39	84,39	248,53	323,08
Jatobá	m³	123,44	123,44	382,35	497,05
Jenipapo	m³	94,69	94,69	257,64	334,93
Jitó	m³	91,40	91,40	330,46	429,59
Jutaí/Pororoca	m³	95,31	95,31	275,84	358,59
Louro	m³	95,98	95,98	270,21	351,27
Louro Amarelo	m³	95,82	95,82	253,76	329,89
Louro Gamela	m³	101,23	101,23	314,98	409,47
Louro Inamui	m³	98,13	98,13	274,93	357,41
Louro Itaúba	m³	88,85	88,85	267,64	347,94
Louro Pimenta	m³	89,22	89,22	284,03	369,24
Louro Preto	m³	93,68	93,68	272,37	354,09
Macacarecuia	m³	77,07	77,07	236,65	307,65
Macacaúba	m³	135,59	135,59	371,11	482,44
Maçaranduba	m³	136,37	136,37	401,07	521,39
Mandioqueiro	m³	83,76	83,76	265,82	345,56
Maparajuba	m³	110,15	110,15	311,34	404,74
Marupá	m³	94,81	94,81	243,14	316,08
Matamatá Preto	m³	76,47	76,47	276,74	359,77
Melancieira	m³	76,47	76,47	240,33	312,43
Muiracatiara	m³	112,88	112,88	341,38	443,80
Muiranjibóia	m³	112,88	112,88	274,47	356,81
Muirapiranga	m³	135,65	135,65	333,19	433,14
Muiratinga	m³	72,64	72,64	229,41	298,23
Mururé	m³	82,84	82,84	230,31	299,41
Mututi	m³	76,47	76,47	236,69	307,70
Orelha de Burro	m³	90,12	90,12	262,18	340,84
Pau-Rosa	m³	92,86	92,86	491,59	639,07
Pajurá	m³	76,47	76,47	245,79	319,53
Pama	m³	76,47	76,47	245,79	319,53
Paricá	m³	68,82	68,82	236,69	307,70
Paricarama	m³	68,05	68,05	233,05	302,96
Pau D’Arco	m³	153,91	153,91	381,44	495,87
Pau Mulato/Mulateiro	m³	93,59	93,59	251,57	327,05
Pau Roxo/Roxinho	m³	101,96	101,96	353,21	459,18
Pequiá	m³	122,03	122,03	330,28	429,37
Produto	UM	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Pequiá Marfim	m³	133,17	133,17	311,70	405,21
Piquiarana	m³	116,53	116,53	359,59	467,47
Preciosa	m³	119,69	119,69	333,73	433,85
Ripeira	m³	79,20	79,20	213,02	276,93
Saboarana	m³	91,40	91,40	272,83	354,68
Saboeiro	m³	80,11	80,11	251,26	326,63
Sapateiro	m³	77,97	77,97	223,95	291,13
Sorva	m³	76,47	76,47	245,79	319,53
Sucupira	m³	121,13	121,13	375,43	488,06
Sucupira Amarela	m³	121,40	121,40	275,61	358,29
Sucupira Preta	m³	118,34	118,34	341,61	444,09
Sucupira Vermelha	m³	120,90	120,90	369,42	480,25
Sumaúma	m³	65,55	65,55	240,33	312,43
Tacacá/Xixá	m³	63,09	63,09	216,66	281,66
Tachi	m³	71,01	71,01	210,29	273,38
Tanibuca	m³	89,85	89,85	246,89	320,95
Tapereba	m³	92,86	92,86	278,57	362,14
Tatajuba	m³	96,86	96,86	291,32	378,71
Tauari	m³	82,29	82,29	247,62	321,90
Tauari Branco	m³	81,75	81,75	231,23	300,60
Tauari Vermelho	m³	80,11	80,11	239,24	311,01
Tento	m³	86,45	86,45	232,14	301,78
Uchi Torado	m³	79,75	79,75	234,51	304,86
Ucuúba/Virola	m³	85,35	85,35	243,61	316,69
Umbaúba	m³	98,95	98,95	270,92	352,20
Xuru	m³	81,35	81,35	215,94	280,72

Nota: A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de 2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.

1.8 Madeiras – Derivados

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Andaime	unid	0,68
Azimbre	dz	35,42
Barrote 2 x 2,20m (mourão)	unid	4,10
Barrote 3m (roliço)	unid	6,01
Breu Vegeta(*)	kg	4,42
Caibrinho (Madeiras Diversos)	m³	49,00
Carvão Vegetal (50kg)	saca	13,50
Estacas para Cerca	mil	391,09
Esteio – 5m	unid	25,13
Lenha em Achas	m³	25,23
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Lenha em Tora	m³	23,81
Pau de Escora	unid	1,31
Poste de Acariquara – 4m	unid	46,15
Poste de Acariquara – 6m	unid	67,73
Poste de Acariquara – 8m	unid	80,57
Poste de Acariquara – 9 a 12m	unid	158,40
Poste de Acariquara – acima de 12m	unid	216,30
Resíduos de Madeira	t	27,07
Resíduos de Madeira Pré-cortada	t	56,75
Resíduos de Madeira em Pó	m³	13,96
Sarrafo	dz	5,74
Tábua de Itaúba -1 e 1/2	palmo	2,24
Tábua de Itaúba – 1 e ¼	palmo	1,82
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5	palmo	1,62

Nota: (*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.9 Madeiras – Beneficiadas

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Deck Ipê	m³	1560,60	2028,78
Batente Completo	jg.	20,81	27,05
Assoalho	m²	22,89	29,76
Forro	m²	14,57	18,94
Parede	m²	14,57	18,94
Cimalha – rodapé	Ml	1,56	2,03
Portas 0,80m x 2,10m	Un.	83,23	108,20
Tipo Bica Corrida
Cedro	m³	572,22	743,89
Cedrorama	m³	416,16	541,01
Jatobá	m³	478,58	622,16
Tipo Mercado
Cedro	m³	832,32	1082,02
Cedrorama	m³	582,62	757,41
Jatobá	m³	665,86	865,61
Tipo Short
Cedro	m³	936,36	1217,27
Cedrorama	m³	655,45	852,09
Jatobá	m³	749,09	973,81
Assoalho
Angelim	m²	20,81	27,05
Ipê	m²	37,45	48,69
Maçaranduba	m²	22,89	29,76
Sucupira	m²	22,89	29,76
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Lambril
Angelim	m²	14,57	18,94
Ipê	m²	22,89	29,76
Sucupira	m²	18,73	24,35
Madeira Comum	m²	12,48	16,23

1.10 Cereais e Farináceos

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg) (*)	saca	40,80
Café em Grão (60kg)	saca	91,80
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**)	saca	65,28
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**)	saca	69,36
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60kg) (**)	saca	88,74
Feijão Regional (60kg) (*)	saca	42,84
Milho (50kg) (***)	saca	28,56
Milho (60kg) (***)	saca	42,84
Soja (60kg)	saca	30,60

Nota: (*) A primeira saída interna de arroz e feijão, se produzido neste Estado, tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº 23.994/2003.

(**) As operações internas com farinha de mandioca regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS 59/98.

(***) O milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado a Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.

1.11 Frutas Frescas (*)

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	unid	1,52
Açaí (50kg) **	saca	37,42
Acerola	kg	2,83
Araçá-boi	kg	1,01
Banana	kg	1,57
Buriti (50kg)	saca	18,69
Caju	kg	1,55
Camu-Camu	kg	1,26
Cupuaçu	unid	2,02
Goiaba (20kg)	cx	10,10
Graviola	unid	3,54
Jenipapo	kg	2,02
Manga	kg	2,83
Maracujá	kg	4,04
Melancia	kg	3,03
Patauá	saca	10,10
Taperebá	kg	2,58

Nota: (*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3º do Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, de acordo com o Convênio ICM 44/75.

(**) O açaí é isento do ICMS, de acordo com Convênio ICMS 58/05.

1.12 Polpas de Frutas

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	Kg	3,41
Açaí (*)	Kg	3,74
Araça-boi	Kg	1,52
Acerola	Kg	3,84
Buriti (**)	Kg	2,53
Caju	Kg	2,78
Camu-Camu	Kg	2,02
Cupuaçu (*)	Kg	4,12
Goiaba	Kg	3,74
Graviola	Kg	3,95
Jenipapo	Kg	1,65
Manga	Kg	1,72
Maracujá	Kg	4,80
Patauá (**)	Kg	2,02
Taperebá	Kg	3,03

Nota: (*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.

(**) As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

2 PRODUTOS ANIMAIS

2.1 Gado

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bovino para Abate	Und	797,00
Vaca Para Cria	Und	775,00
Bezerro (até um ano)	Und	433,00
Garrote (acima de um ano)	Und	568,00
Novilha (acima de um ano)	Und	618,00
Bubalino	Und	590,00
Caprino (*)	Und	88,00
Eqüino	Und	565,00
Ovino	Und	115,00
Suíno	Und	135,00

Nota: A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 1% (cinco por cento), conforme o art. 118, § 4º do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.

O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.

Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei nº 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.

2.2 Subprodutos do Gado

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Couro de Gado Caprino	Peça	5,36
Couro de Gado Ovino	peça	6,43
Couro de Gado Bovino Vacum	kg	0,96
Couro de Gado Bubalino Vacum	kg	0,75
Sebo Bovino	kg	0,54

Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei nº 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.3 Laticínios

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Leite In Natura Regional	l	1,12
Manteiga Regional	Kg	7,28
Queijo Coalho Regional (*)	kg	7,87
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)	kg	8,06
Queijo Manteiga Regional (*)	kg	10,71

Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei nº 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

(*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.

2.4 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acará-Açu	kg	2,96
Aracu/Piau	Kg	3,16
Aruanã	kg	3,09
Babão/Bandeira	kg	2,40
Bacu	kg	1,61
Bico-de-Pena	kg	1,68
Bodó	kg	1,73
Branquinha	kg	2,04
Caparari	kg	3,94
Cubiu/Charuto	kg	1,98
Curimatã	kg	2,94
Dourado	kg	4,61
Filhote/Piraíba	kg	4,08
Jaraqui	kg	2,49
Jaú	kg	2,55
Jundiá	Kg	2,68
Mapará	Kg	2,35
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Matrinchã	Kg	5,10
Pacamon	kg	3,12
Pacu	kg	3,57
Peixe Lenha	kg	3,57
Pescada	kg	3,62
Piracatinga/Birosca	kg	1,53
Piramutaba	kg	2,04
Piranha	kg	1,68
Pirapitinga	kg	3,67
Pirarara	kg	2,91
Piraiba	kg	4,59
Pirarucu fresco	kg	12,34
Pirarucu seco	kg	13,41
Sardinha	kg	3,06
Surubim/Pintado	kg	4,59
Tambaqui	kg	7,65
Tambaqui curumim	kg	6,12
Tamoatá	kg	1,12
Traíra	kg	1,53
Tucunaré	kg	4,26
Zebra	kg	2,04

Nota: As saídas internas e interestaduais de pirarucu e tambaqui criados em cativeiro ou capturado em reservadas ambientais autossustentáveis são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.

(*) Nos termos do Convênio ICMS 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.

Conforme o Título VII, do Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por:

Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.

Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2ºC (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).

Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de congelamento, a temperatura não superior a -25ºC (menos vinte e cinco graus centígrados).

Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

2.5 Peixe Ornamental

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abramites	unid	0,11
Acará	unid	0,04
Acará-Bandeira	unid	0,22
Acará-Bobo	unid	0,06
Acará-Branco	unid	0,20
Acará-Cupido	unid	0,06
Acará-Disco	unid	2,05
Acarazinho	unid	0,04
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acari	unid	0,50
Agassizi	unid	0,06
Anostomus	unid	0,06
Apistograma	unid	0,04
Aracu	unid	0,06
Ararí	unid	0,06
Arirí	unid	0,06
Aspidora	unid	0,04
Assacu-Pintado	unid	0,11
Baiacu	unid	0,05
Banjo	unid	0,04
Bodó	unid	0,20
Borboleta-Branca	unid	0,04
Borboleta-Falsa	unid	0,30
Borboleta-Listrada	unid	0,06
Bricon	unid	0,04
Brilhante	unid	0,04
Cabeça-Para-Baixo	unid	0,05
Cará-Moita	unid	0,10
Cardinal	unid	0,04
Cascudinho	unid	0,04
Cascudinho-Bico	unid	0,10
Cascudo	unid	0,10
Cascudo-Mole	unid	0,10
Charuto	unid	0,06
Copeina	unid	0,04
Copella	unid	0,06
Corcundinha	unid	0,04
Coridora	unid	0,06
Coridora-Leopardo	unid	0,08
Coridora-Mini	unid	0,04
Crenucho	unid	0,04
Cruzeiro-do-Sul	unid	0,06
Dianema	unid	0,10
Enfermeirinha	unid	0,04
Farlowella	unid	0,20
Guppy	unid	0,04
Ituí-Cavalo	unid	0,30
Jacundá	unid	0,06
Jurupari	unid	0,06
Limpa-Fundo-Verde	unid	0,10
Lambari-do-Rabo-Vermelho	unid	0,04
Lápis	unid	0,05
Limpa-Vidro	unid	0,05
Liosomadoras Oncinus	unid	0,06
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Lisa	unid	0,04
Marajó	unid	0,06
Mariposa	unid	0,05
Miguelzinho	unid	0,05
Neón-Verde	unid	0,05
Olho-de-Fogo	unid	0,04
Peixe-Vidro	unid	0,04
Pacuí	unid	0,04
Pacu-Piranha	unid	0,10
Pacuzinho Vermelho	unid	0,06
Pecoltia	unid	0,20
Peixe-Borboleta	unid	0,04
Peixe-Folha	unid	0,06
Pertence	unid	0,04
Piaba	unid	0,04
Piaba-Bota-Fogo	unid	0,04
Piaba-do-Rabo-Amarelo	unid	0,04
Piaba-Rabo-de-Ouro	unid	0,04
Piquiri	unid	0,04
Piranha	unid	0,25
Prionobrama	unid	0,03
Pyrrhulina	unid	0,03
Rabo-de-Chicote	unid	0,20
Rivulo	unid	0,04
Rodostomo	unid	0,04
Ronca-Ronca	unid	0,15
Rosaceu	unid	0,06
Taéria	unid	0,04
Tatia	unid	0,06
Tamoatá	unid	0,06
Tetra-Preto	unid	0,03
Tigrinus	unid	0,03
Torpedinho	unid	0,03
Torpedo	unid	0,03
Trigonectes	unid	0,03
Transparente	unid	0,06
Uaru	unid	0,12
Ulrey	unid	0,03
Xadrez	unid	0,03

2.6 Peixes – Larvas e Alevinos

 

Produto	UM	Preço Mínimo
		Interno	Interestadual
Larvas de 3 a 20 dias	lote com 100.000	104,04	156,06
Alevinos de 21 a 60 dias	mil	41,62	98,64

3 PRODUTOS MINERAIS

3.1 Minérios e/ou Derivados

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Areia	m³	21,00
Argila para Cerâmica vermelha	m³	10,00
Aterro	m³	8,00
Barro saibro	m³	14,90
Brita 0	m³	67,00
Brita 1	m³	68,00
Brita 2	m³	67,00
Calcário	t	18,00
Pedra em Bloco	m³	50,00
Rachão	m³	51,50
Pó e Resíduo de Brita	m³	51,50
Seixo	m³	63,50
Sílica	t	23,30
Terra Preta	m³	19,20
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Columbita/Tantalita	kg	9,37
Concentrado de Cassiterita	kg	26,46
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	kg	42,45
Ouro	g	67,00

3.2 SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS

 

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Aço/Ferro	kg	0,22
Aço Inox Linha 300	kg	1,54
Aço Inox Linha 400	kg	0,26
Alumínio	kg	1,62
Antimônio	kg	1,20
Aparas de Papel/Papelão	kg	0,05
Aparas de Plástico	kg	0,20
Bateria Branca/Preta	kg	0,83
Bloco de Alumínio	kg	1,50
Borracha	kg	0,20
Borra de Alumínio	kg	0,97
Borra de Alumínio Secundário de alumínio	kg	0,19
Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Borra de Petróleo	t	77,50
Borra Solda Limpa	kg	9,00
Borra Solda Suja	kg	3,38
Borra de Zinco	kg	0,20
Bronze/Latão/Metal	kg	3,42
Cabo de Alumínio	kg	2,49
Cacos de Vidro	kg	0,10
Cavaco/Limalha de Alumínio	kg	1,29
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	kg	3,80
Chumbo	kg	1,04
Cinescópio	kg	0,40
Cobre Encapado (Cabo)	kg	5,51
Cobre Estanhado	kg	8,60
Cobre Limpo	kg	4,64
Componentes Eletrônicos	kg	0,60
Estanho	kg	8,58
Garrafa de Vidro (600ml)	unid	0,15
Garrafa de Vidro (1l)	unid	0,20
Garrafa Outras	unid	0,17
Grampo com Papelão	kg	0,15
Grampo Limpo	kg	5,09
Isopor	kg	0,08
Latinha de Alumínio	kg	2,30
Magnésio	kg	0,95
Óleo Usado(Queimado)/Contaminado (*)	l	1,92
Perfil/Persiana	kg	3,01
Placa de Computador	kg	0,63
Placa de Aparelho Celular	kg	0,63
Pneu	kg	1,23
Pó de Metal	kg	1,08
Radiador de Alumínio	kg	2,55
Radiador de Metal	kg	5,05
Tambor de Ferro 200l	unid	8,00
Tambor de Plástico 200l	unid	30,00
Tambor de Plástico 20l	unid	8,00
Tambor de Plástico 50l	unid	9,00
Tambor de Plástico 60l	unid	10,00
Zinco	kg	1,20

Nota: O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.

Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.

(*) o óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS 03/90.

4 TRANSPORTES

4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)

 

Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Alto Solimões	Amaturá	3,45	91,00
	Atalaia do Norte	3,75	95,00
	Benjamin Constant	3,70	94,00
	São Paulo de Olivença	3,55	92,00
	Santo Antonio do Içá	3,40	90,00
	Tabatinga	3,70	91,00
	Tonantins	3,40	90,00
Alto Rio Negro	Barcelos	3,00	60,00
	Sta Isabel do Rio Negro	3,15	70,00
	S. Gabriel da Cachoeira	3,50	80,00
Médio Amazonas	Itacoatiara	2,50	37,00
	Itapiranga	2,55	39,00
	Maués	2,90	52,00
	Nova Olinda do Norte	2,55	38,00
	Silves	2,75	44,00
	Urucurituba	2,55	38,00
Baixo Amazonas	Barreirinha	2,85	49,00
	Boa Vista do Ramo	2,90	50,00
	Nhamundá	2,90	52,00
	Parintins	2,80	50,00
	S. Sebastião do Uatumã	2,70	44,00
	Urucará	2,70	44,00
Madeira	Borba	3,65	70,00
	Humaitá	4,00	84,00
	Manicoré	3,70	76,00
	Novo Aripuanã	3,65	74,00
	Apuí	3,75	76,00
Purus	Boca do Acre	4,20	86,00
	Canutama	3,45	80,00
	Lábrea	3,90	84,00
	Pauini	4,05	85,00
	Tapauá	3,15	70,00
Rio Negro e Rio Solimões	Anamã	2,50	36,00
	Anori	2,55	38,00
	Autazes	2,70	42,00
	Beruri	2,55	38,00
	Caapiranga	2,40	35,00
	Careiro da Várzea	2,00	30,00
	Careiro Castanho	2,40	35,00
	Coari	2,80	60,00
	Codajás	2,65	55,00
	Iranduba	2,05	30,00
	Manacapuru	2,25	32,00
	Manaquiri	2,10	32,00
	Novo Airão	2,35	34,00
Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Juruá	Carauari	3,60	70,00
	Eirunepé	4,20	74,00
	Envira	4,30	76,00
	Ipixuna	4,40	78,00
	Itamarati	4,00	72,00
	Guajará	4,50	80,00
Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá	Alvarães	2,90	66,00
	Fonte Boa	3,25	80,00
	Japurá	3,30	83,00
	Juruá	3,30	84,00
	Jutaí	3,30	84,00
	Maraã	3,15	76,00
	Tefé	2,90	66,00
	Uarini	2,90	68,00

Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/04) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)

 

UF	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	4,90	65,00
	Rio Branco	4,90	65,00
Amapá	Macapá via Belém	6,95	71,25
	Macapá via Santarém	6,45	65,00
Pará	Belém	4,75	51,25
	Santarém e outros	3,25	51,25
Rondônia	Porto Velho	4,75	55,00
Roraima	Boa Vista – Caracaraí	4,75	51,25
	Outros Municípios	4,75	51,25

4.3 Transporte Aquaviário de Carga a Granel

 

UF	Município	Valor (R$) por t
Acre	Rio Branco	70,00
	Cruzeiro do Sul	70,00
Pará	Belém	65,00
	Santarém	65,00
Rondônia	Porto Velho	87,50
Roraima	Caracaraí	51,25
	Boa Vista	51,25
UF	Município	Valor (R$) por t
Amazonas	Amaturá	89,00
	Atalaia do Norte	93,00
	Benjamin Constant	92,00
	São Paulo de Olivença	90,00
	Santo Antonio do Içá	88,00
	Tabatinga	92,00
	Tonantins	88,00
	Barcelos	58,00
	Stª Isabel do Rio Negro	64,00
	São Gabriel da Cachoeira	76,00
	Itacoatiara	38,00
	Itapiranga	44,00
	Maués	50,00
	Nova Olinda do Norte	40,00
	Silves	44,00
	Urucurituba	42,00
	Barreirinha	45,00
	Boa Vista do Ramos	46,00
	Nhamunda	46,00
	Parintins	45,00
	São Sebastião do Uatumã	44,00
	Urucará	44,00
	Borba	46,00
	Humaitá	64,00
	Manicoré	56,00
	Novo Aripuanã	52,00
	Apuí	60,00
	Boca do Acre	82,00
	Canutama	69,00
	Lábrea	71,00
	Pauini	74,00
	Tapauá	58,00
	Anamã	36,00
	Anori	37,00
	Autazes	38,00
	Beruri	37,00
	Caapiranga	35,00
	Careiro da Várzea	30,00
	Careiro Castanho	35,00
	Coari	56,00
	Codajás	56,00
	Iranduba	30,00
	Manacapuru	32,00
	Manaquiri	32,00
	Novo Airão	34,00
	Carauari	58,00
	Eirunepé	62,00
	Envira	64,00
	Ipixuna	64,00
	Itamarati	62,00
	Guajará	65,00
	Alvarães	60,00
	Fonte Boa	86,00
	Japurá	86,00
	Juruá	86,00
	Jutaí	86,00
	Maraã	85,00
	Tefé	60,00
	Uarini	62,00

Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS 04/04, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira

 

Transporte	Valor (R$) Por Trajeto
	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	686,00	905,00
Carreta aberta	1135,00	1475,00
Carreta fechada	1360,00	1697,00
Carreta com cavalo	1693,00	2025,00
Contêiner 20 pés	567,00	686,00
Contêiner 40 pés	1135,00	1350,00

4.5 Transporte Rodoviário

 

UF	Destino	Valor (R$)
		100 Kg
Acre	Rio Branco	14,55
	Brasiléia	15,30
	Sena Madureira	14,90
	Demais cidades	14,43
Alagoas	Maceió	20,62
	Demais cidades	20,73
Amazonas	Iranduba	6,06
	Humaitá	12,13
	Itacoatiara	7,91
	Manacapuru	7,28
	Presidente Figueiredo	7,05
	Rio Preto da Eva	7,28
	Demais cidades	6,99
Amapá	Macapá	16,98
	Demais cidades	18,48
Bahia	Salvador	23,04
	Demais cidades	22,00
UF	Destino	Valor (R$)
		100 Kg
Ceará	Fortaleza	22,52
	Demais cidades	21,66
Distrito Federal	Brasília	21,83
Espírito Santo	Vitória	27,89
	Demais cidades	27,77
Goiás	Goiânia	22,46
	Anápolis	22,46
	Rio Verde	22,46
	Demais cidades	22,92
Maranhão	São Luiz	19,52
	Demais cidades	18,25
Minas Gerais	Belo Horizonte	29,11
	Demais cidades	28,98
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	22,46
	Dourados	22,46
	Demais cidades	22,81
Mato Grosso	Cuiabá	20,04
	Demais cidades	20,50
Pará	Belém	14,55
	Demais cidades	14,73
Paraíba	João Pessoa	23,68
	Demais cidades	23,04
Pernambuco	Recife	23,04
	Demais cidades	22,92
Piauí	Teresina	19,75
	Demais cidades	20,15
Paraná	Curitiba	30,32
	Demais cidades	30,09
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	29,74
	Demais cidades	29,57
Rio Grande do Norte	Natal	23,04
	Demais cidades	22,46
Rondônia	Porto Velho	13,34
	Cacoal	13,69
	Ji-Paraná	13,51
Rondônia	Vilhena	13,51
	Demais cidades	13,86
Roraima	Boa Vista	14,09
	Alto Alegre	14,61
	Caracaraí	12,24
	Mucajaí	12,42
	Pacaraima	15,19
	Rorainópolis	10,91
	São Luiz do Anauá	11,55
	São João da Baliza	11,55
	Caroebe	11,90
	Entre Rios	12,13
	Demais Cidades	12,01
UF	Destino	Valor (R$)
		100 Kg
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	33,38
	Demais cidades	33,21
Santa Catarina	Florianópolis	32,17
	Demais cidades	31,76
Sergipe	Aracaju	23,04
	Demais cidades	22,87
São Paulo	São Paulo	29,74
	Demais cidades	29,34
Tocantins	Palmas	19,40
	Demais cidades	19,17

4.6 Outros

 

Aprovamos, 28 de junho de 2013.

Jorge Eduardo Jatahy de Castro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA PRESIDENTE

Hisashi Toyoda
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO VICE – PRESIDENTE

Daniela Ramos Torres
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO MEMBRO

 Karen Valeska Cavalcante Monteiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO MEMBRO

Muni Lourenço Silva Júnior
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA  DO ESTADO DO AMAZONAS MEMBRO

Raimundo Valdelino Cavalcante
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS MEMBRO

Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo Junior
CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS ECONÔMICOS TRIBUTÁRIOS SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO