DOE AM 12/11/2014
Altera a Resolução n° 0019/2014-GSEFAZ. que relaciona o municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei n° 4.039, de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de relacionar outros municípios do interior do Estado atingidos petas cheias no exercício de 2014 a serem beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei n° 4.039, de 26 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados os tens 31 e 32 a tabela constante do ao art. 1° da Resolução n° 0019/2014-GSEFAZ, de 10 de julho de 2014, que relaciona os municípios do interior do Estado atingidos pelas cheias no exercício de 2014, beneficiados pela remissão do ICMS de que trata a Lei n° 4 039, de 26 de maio de 2014, com a seguinte redação:
| ITEM | MUNICÍPIO | DECRETO ESTADUAL N° |
| 31 | TAPAUA | 35.213, de 24/09/2014 |
| 32 | MANAQUIRI | 35.267, de 13/10/2014 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de outubro de 2014