RESOLUÇÃO GSFEZ N° 015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

DOE de 30/09/2015

Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2015, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6° do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2015, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 22 de setembro de 2015.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PAUTA N° 004/2015

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais;

4 Transportes.

1 PRODUTOS VEGETAIS

1.1 Adubos, Raízes e Plantas
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	saca	5,31
Esterco Animal (50kg) (**)	saca	6,26
Esterco Animal (25kg) (**)	saca	4,35
Grama Batatais	m²	1,07
Grama Esmeralda	m²	2,46
Mandioca (50kg) (****)	saca	22,50
Muirapuama	kg	0,85
Pau D’arco/Ipê Roxo ou Preto (*)	kg	0,32
Rainha Chacrona (Folha)	kg	0,58
Rainha Chacrona (Muda) (***)	unid	1,46
Unha-de-Gato	kg	1,17

Nota: (*) O Pau D?arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assimcomo por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/2005.

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têma base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/1997 .

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS 54/1991 .

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM 44/1975 .

1.2 Amêndoas e Sementes
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	kg	0,71
Amêndoa de Cupuaçu	kg	0,53
Andiroba (Semente)	kg	0,53
Cacau (Amêndoa Seca)	kg	3,69
Cacau (Semente comcasca)	kg	0,65
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	kg	0,65
Cumaru (Semente)	kg	0,50
Farinha de Buriti	kg	2,20
Jarina (Semente)	kg	1,00
Murumuru (Semente)	kg	0,45
Pupunha (Semente)	kg	1,33
Castanha-do-Brasil (Descascada) (*)	kg	8,33	13,33
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)	Hl	84,60	87,50

Nota: (*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assimcomo por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.3 Borracha
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)	kg	1,68
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)	kg	1,50

Nota: (*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/2005.

1.4 Fibras
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Cipó-Apuí	kg	5,00	7,50
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri	kg	0,50	0,75
Cipó-Titica (*)	kg	1,75	2,25
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)	kg	1,30	1,30
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)	kg	1,20	1,20
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)	kg	1,10	1,10
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)	kg	1,00	1,00
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)	kg	1,23	1,23
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)	kg	1,20	1,20
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)	kg	0,80	1,10
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)	kg	0,70	1,00
Piaçava (*)	kg	1,00	1,30

Nota: (*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/2005 .

1.5 Guaraná e seus Derivados
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bastão	kg	26,12
Bastão do Índio	kg	33,78
Bastão Poça	kg	16,83
Casquilho	kg	0,81
Em Pó Comum	kg	25,74
Em Pó Especial	kg	34,83
Semente Branquinho	kg	17,85
Semente Comum	kg	11,36
Semente Descascada	kg	15,68
Semente Especial	kg	22,37
Semente Pretinho	kg	5,79

.

1.6 Óleos Vegetais
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Balsamo de Copaíba (*)	kg	6,00	9,00
Manteiga de Murumuru (*)	kg	5,00	8,00
Óleo de Andiroba (*)	kg	4,00	6,00
Óleo de Buriti (*)	kg	10,00	15,00
Óleo de Castanha-do-Brasil (*)	kg	3,00	4,00
Óleo de Copaíba (*)	kg	6,00	9,00
Óleo de Tucumã	kg	3,00	4,00
Pau-Rosa Óleo Essencial	kg	75,00	115,00
Resíduo de Andiroba (*)	kg	0,25	0,40
Seiva de Mulateiro	kg	1,50	2,00
Seiva de Pimenta Longa	kg	1,00	1,50
Seiva de Unha de Gato	kg	1,00	1,50
Seiva Sangue de Dragão	lt	21,00	21,00

Nota: (*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do- Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assimcomo por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/2005 .

1.7 Madeira
Produto	U.M.	Preço Mínimo
		Tora		Prancha
		Interno	Interestadual	Interno	Interestadual
Abacatirana	m3	88,45	88,45	223,86	291,02
Abiu	m3	60,93	60,93	239,52	311,38
Abiurana Vermelha	m3	63,22	63,22	197,76	257,09
Abiurana	m3	64,05	64,05	211,19	274,55
Açacu	m3	66,53	66,53	178,39	231,91
Acariquara	m3	57,90	57,90	192,88	250,74
Aguano/Cedro	m3	177,04	177,04	525,85	683,60
Amapá	m3	66,61	66,61	201,69	262,20
Amapá Doce	m3	63,10	63,10	197,62	256,91
Amarelinho	m3	97,04	97,04	260,42	338,54
Anani	m3	75,03	75,03	248,24	322,71
Andiroba	m3	128,44	128,44	392,84	510,69
Angelim	m3	108,63	108,63	345,73	449,44
Angelim Campina	m3	102,84	102,84	270,73	351,74
Angelim Fava	m3	93,96	93,96	283,27	368,25
Angelim Ferro	m3	102,83	102,83	270,73	351,95
Angelim Pedra	m3	94,21	94,21	304,56	395,93
Angelim Rajado	m3	103,02	103,02	283,34	368,34
Angelim Vermelho	m3	96,19	96,19	304,40	395,72
Arapari	m3	67,06	67,06	207,48	269,73
Arara Tucupi	m3	67,96	67,96	327,67	425,97
Arurá Branco/Vermelho	m3	63,78	63,78	294,30	382,60
Bacuri	m3	81,42	81,42	230,49	299,64
Balata	m3	69,66	81,42	–	–
Balata Casca Grossa	m3	65,32	65,32	211,01	274,31
Breu	m3	86,53	86,53	192,33	250,03
Breu Branco	m3	66,04	66,04	182,54	237,31
Breu Sucuruba	m3	69,22	69,22	185,90	241,68
Breu Vermelho	m3	69,03	69,03	201,56	262,03
Cajá	m3	69,24	69,24	228,33	296,82
Caju-Açu	m3	56,77	56,77	329,63	428,52
Cajuí	m3	58,53	58,53	213,21	277,17
Canauarana	m3	72,56	72,56	247,99	322,38
Canela Pimenta	m3	83,88	83,88	292,04	379,65
Caramuri	m3	74,36	74,36	229,66	298,56
Cajuarana	m3	60,63	60,63	197,18	256,34
Caferana	m3	65,00	65,00	–	–
Castanha de Cutia	m3	57,67	57,67	187,00	243,10
Castanha Sapucaia	m3	70,43	70,43	218,22	283,68
Castanharana	m3	74,96	74,96	266,38	346,30
Caucho	m3	68,95	68,95	226,48	294,42
Caxinguba	m3	68,39	68,39	226,48	294,43
Cedrinho	m3	120,82	120,82	344,27	447,55
Cedrinho Cardeiro	m3	115,60	115,60	316,42	411,35
Cedro rosa	m3	106,01	106,01	355,53	462,19
Cedrorama	m3	103,42	103,42	329,27	428,06
Cerejeira	m3	125,03	125,03	420,54	546,70
Ciganeira	m3	68,86	68,86	226,44	294,37
Copaíba	m3	79,97	79,97	256,20	333,06
Copaíba Jacaré	m3	87,87	87,87	284,23	369,50
Copaibarana	m3	83,51	83,51	268,97	349,66
Coração de Negro	m3	76,31	76,31	270,43	351,56
Cumaru	m3	100,76	100,76	317,76	413,09
Cumarurana	m3	75,54	75,54	282,04	366,66
Cupiúba	m3	111,45	111,45	280,03	364,04
Envira	m3	70,55	70,55	221,81	288,35
Envira de Cutia	m3	76,00	76,00	236,78	307,82
Envira Preta	m3	69,35	69,35	217,72	283,04
Fava	m3	60,47	60,47	174,70	227,11
Fava Amargosa	m3	59,16	59,16	195,68	254,38
Fava Bengue	m3	88,55	88,55	201,54	262,01
Fava Bolacha	m3	88,38	88,38	201,91	262,49
Favinha	m3	90,56	90,56	207,84	270,19
Faveira Amarela	m3	89,84	89,84	204,00	265,20
Faveira de Folha Fina	m3	90,66	90,66	209,03	271,74
Faveira de Folha Miuda	m3	60,29	60,29	213,30	277,30
Gameleira	m3	82,86	82,86	240,42	312,55
Garapa	m3	76,44	76,44	276,77	359,80
Garapeira	m3	92,38	92,38	327,02	425,13
Garrote	m3	68,49	68,49	238,14	309,59
Guariúba	m3	84,77	84,77	279,34	363,15
Guaruba	m3	65,00	65,00	–	–
Ipê	m3	159,46	159,46	700,09	910,12
Iraponga	m3	71,02	71,02	222,48	289,22
Itaúba	m3	114,21	114,21	349,12	453,85
Jacarandá	m3	106,55	106,55	314,59	408,97
Jacareúba	m3	105,17	105,17	247,07	321,19
Jarana	m3	70,38	70,38	217,28	282,47
Jatobá	m3	95,99	95,99	324,83	422,28
Jenipapo	m3	73,43	73,43	228,14	296,58
Jitó	m3	97,92	97,92	255,33	331,92
Jutaí/Pororoca	m3	90,17	90,17	234,63	305,02
Louro	m3	99,48	99,48	255,94	332,72
Louro Amarelo	m3	93,16	93,16	297,29	386,47
Louro Gamela	m3	89,22	89,22	256,96	334,05
Louro Inamui	m3	92,78	92,78	307,13	399,27
Louro Itaúba	m3	84,02	84,02	245,74	319,46
Louro Pimenta	m3	83,75	83,75	266,90	346,98
Louro Preto	m3	87,46	87,46	248,93	323,61
Macacarecuia	m3	81,71	81,71	239,79	311,72
Macacaúba	m3	140,59	140,59	351,13	456,48
Maçaranduba	m3	138,43	138,43	360,97	469,26
Mandioqueiro	m3	74,55	74,55	223,97	291,16
Maparajuba	m3	92,74	92,74	278,13	361,57
Marupá	m3	86,48	86,48	232,61	302,39
Matamatá Preto	m3	66,72	66,72	235,03	305,54
Melancieira	m3	66,98	66,98	210,10	273,13
Muiracatiara	m3	101,84	101,84	294,35	382,65
Muiranjibóia	m3	127,81	127,81	285,48	371,12
Muirapiranga	m3	139,16	139,16	340,73	442,95
Muiratinga	m3	70,19	70,19	221,67	288,17
Mururé	m3	70,25	70,25	228,57	297,14
Mututi	m3	70,42	70,42	205,52	267,18
Orelha de Burro	m3	86,03	86,03	243,65	316,75
Pau-Rosa	m3	72,70	72,70	337,44	438,68
Pajurá	m3	58,57	58,57	193,82	251,97
Pama	m3	58,49	58,49	193,67	251,77
Paricá	m3	61,69	61,69	191,47	248,92
Paricarama	m3	69,54	69,54	301,63	392,12
Pau D?Arco	m3	124,49	124,49	324,31	421,61
Pau Mulato/Mulateiro	m3	97,26	97,26	243,40	316,41
Pau Rainha	m3	70,00	70,00	–	–
Pau Roxo/Roxinho	m3	99,58	99,58	343,96	447,15
Pequiá	m3	116,71	116,71	281,06	365,37
Pequiá Marfim	m3	121,74	121,74	317,96	413,35
Pequiara	m3	70,00	70,00	–	–
Piquiarana	m3	102,22	102,22	304,42	395,75
Preciosa	m3	104,05	104,05	301,69	392,20
Ripeiro	m3	77,77	77,77	186,67	242,67
Saboarana	m3	75,64	75,64	253,70	329,81
Saboeiro	m3	67,21	67,21	214,64	279,03
Sapateiro	m3	61,79	61,79	203,92	265,10
Sorva	m3	58,51	58,51	185,66	241,36
Sucupira	m3	102,87	102,87	371,06	482,38
Sucupira Amarela	m3	100,02	100,02	241,12	313,45
Sucupira Preta	m3	104,62	104,62	308,49	401,04
Sucupira Vermelha	m3	105,47	105,47	360,84	469,09
Sumaúma	m3	57,98	57,98	318,97	414,66
Tacacá/Xixá	m3	81,29	81,29	204,78	266,21
Tachi	m3	60,21	60,21	186,74	242,76
Tanibuca	m3	75,13	75,13	294,59	382,97
Tapereba	m3	62,56	62,56	209,90	272,87
Tatajuba	m3	72,36	72,36	219,49	285,34
Tauarí	m3	70,62	70,62	228,62	297,21
Tauarí Branco	m3	64,78	64,78	217,31	282,51
Tauarí Vermelho	m3	61,66	61,66	261,78	340,32
Tento	m3	74,97	74,97	305,85	397,60
Tinteiro	m3	95,50	95,50	–	–
Uchi Torado	m3	73,22	73,22	231,61	301,09
Ucuúba/Virola	m3	71,42	71,42	223,47	290,51
Umbaúba	m3	64,69	64,69	204,70	266,11
Uxirana	m3	90,50	90,50	250,00	325,00
Xuru	m3	66,05	66,05	210,27	273,35

.

1.8 Madeiras – Derivados
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Andaime	unid	0,59
Azimbre	dz	38,86
Barrote 2 x 2,20m(mourão)	unid	3,88
Barrote 3m(roliço)	unid	5,17
Breu Vegetal (*)	kg	4,00
Caibrinho (Madeiras Diversos)	m3	59,33
Carvão Vegetal (50kg)	saca	11,40
Estacas para Cerca	mil	440,00
Esteio – 5m	unid	29,00
Lenha em Achas	m3	22,14
Lenha em Tora	m3	18,57
Pau de Escora	unid	1,29
Poste de Acariquara – 4m	unid	45,20
Poste de Acariquara – 6m	unid	61,50
Poste de Acariquara – 8m	unid	70,25
Poste de Acariquara – 9 a 12m	unid	126,50
Poste de Acariquara – acima de 12m	unid	197,50
Resíduos de Madeira	t	32,00
Resíduos de Madeira Pré-cortada	t	36,00
Resíduos de Madeira em Pó	m3	6,00
Sarrafo	dz	5,00
Tábua de Itaúba – 1 e ½	palmo	2,80
Tábua de Itaúba – 1 e ¼	palmo	2,28
Tábua de Itaúba – 1 e 1/5	palmo	1,95

Nota: (*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assimcomo por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.9 Madeiras – Beneficiadas
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno	Interestadual
Deck Ipê	m³	1500,00	1950,00
Batente Completo	jg.	20,00	26,00
Assoalho	m²	23,50	30,55
Forro	m²	15,00	19,50
Parede	m²	15,00	19,50
Cimalha – rodapé	Ml	2,00	2,60
Portas 0,80mx 2,10m	Un.	80,00	104,00
Tipo Bica Corrida
Cedro	m³	550,00	715,00
Cedrorama	m³	400,00	520,00
Jatobá	m³	460,00	598,00
Tipo Mercado
Cedro	m³	800,00	1.040,00
Cedrorama	m³	560,00	728,00
Jatobá	m³	640,00	832,00
Tipo Short
Cedro	m³	900,00	1.170,00
Cedrorama	m³	630,00	819,00
Jatobá	m³	720,00	936,00
Assoalho
Angelim	m²	20,00	26,00
Ipê	m²	36,00	46,80
Maçaranduba	m²	22,00	28,60
Sucupira	m²	22,00	28,60
Lambril
Angelim	m²	13,50	17,55
Ipê	m²	21,50	27,95
Sucupira	m²	15,50	20,15
Madeira Comum	m²	11,50	14,95

.

1.10 Cereais e Farináceos
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg) (*)	saca	40,00
Café em Grão (60kg)	saca	90,00
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**)	saca	65,28
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**)	saca	69,36
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60kg) (**)	saca	88,74
Feijão Regional (60kg) (*)	saca	42,84
Milho (50kg) (***)	saca	28,56
Milho (60kg) (***)	saca	42,84
Soja (60kg)	saca	29,00

Nota: (*) A primeira saída interna de arroz e feijão, se produzido neste Estado, temcarga tributária do ICMS de 1% (umpor cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto n° 23.994/2003 .

(**) As operações internas comfarinha de mandioca regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS 59/1998 .

(***) O milho tema base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado a Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/1997.

1.11 Frutas Frescas (*)
Produto	UN.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	unid	2,94
Açaí (50kg) **	saca	44,83
Acerola	kg	3,15
Araçá-boi	kg	2,00
Banana	kg	3,33
Buriti (50kg)	saca	20,00
Caju	kg	1,00
Camu-Camu	kg	1,00
Cupuaçu	unid	2,19
Goiaba (20kg)	cx	7,95
Graviola	unid	2,13
Jenipapo	kg	2,38
Manga	kg	2,43
Maracujá	kg	5,97
Melancia	kg	1,25
Patauá	saca	6,00
Taperebá	kg	2,80

Nota: (*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva – art. 3° do Decreto n.° 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, de acordo como Convênio ICM 44/1975 .

(**) O açaí é isento do ICMS, de acordo com Convênio ICMS 58/2005 .

1.12 Polpas de Frutas
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abacaxi	Kg	4,50
Açaí (*)	Kg	4,53
Araça-boi	Kg	1,25
Acerola	Kg	6,67
Buriti (**)	Kg	2,25
Caju	Kg	1,75
Camu-Camu	Kg	2,00
Cupuaçu (*)	Kg	6,06
Goiaba	Kg	6,10
Graviola	Kg	5,70
Jenipapo	Kg	1,60
Manga	Kg	1,66
Maracujá	Kg	7,50
Patauá (**)	Kg	2,10
Taperebá	Kg	4,40

Nota: (*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo como Convênio ICMS 66/1994.

(**) As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/2005.

2 PRODUTOS ANIMAIS

2.1 Gado
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Bovino para Abate	Und	800,00
Vaca Para Cria	Und	775,00
Bezerro (até umano)	Und	433,00
Garrote (acima de umano)	Und	568,00
Novilha (acima de umano)	Und	618,00
Bubalino	Und	590,00
Caprino (*)	Und	88,00
Eqüino	Und	565,00
Ovino	Und	115,00
Suíno	Und	135,00

Nota: A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 1% (um por cento), conforme o art. 118, § 4° do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.

O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 4° do RICMS.

Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei n.° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente como devido nas operações de saída dos referidos produtos.

(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, conforme Convênio ICM 44/75.

(**) A base de cálculo do ICMS dos bovinos gordos para abate nas operações interestaduais com destino ao Acre e Rondônia será reduzida em 80% (oitenta por cento), conforme Convênio 77/2014

2.2 Subprodutos do Gado
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Couro de Gado Caprino	Peça	4,00
Couro de Gado Ovino	peça	5,50
Couro de Gado Bovino Vacum	kg	1,02
Couro de Gado Bubalino Vacum	kg	0,75
Sebo Bovino	kg	0,50

Nota: Conforme o art. 328, § 1° do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n.° 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.3 Laticínios
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Leite In Natura Regional	l	1,10
Manteiga Regional	Kg	4,50
Queijo Coalho Regional (*)	Kg	8,33
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)	Kg	7,50
Queijo Manteiga Regional (*)	Kg	8,50

Nota: Conforme o art. 328, § 1° do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n.° 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

(*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.

2.4 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Acará-Açu	kg	3,83
Aracu/Piau	Kg	3,56
Aruanã	kg	3,78
Babão/Bandeira	kg	2,83
Bacu	kg	2,77
Bico-de-Pena	kg	2,75
Bodó	kg	3,42
Branquinha	kg	2,83
Caparari	kg	4,83
Cubiu/Charuto	kg	2,30
Curimatã	kg	3,81
Dourado	kg	5,72
Filhote/Piraíba	kg	6,00
Jaraqui	kg	4,06
Jaú	kg	4,20
Jundiá	Kg	3,35
Mapará	Kg	2,71
Matrinchã	Kg	6,54
Pacamon	kg	3,75
Pacu	kg	3,83
Peixe Lenha	kg	3,33
Pescada	kg	4,59
Piracatinga/Birosca	kg	2,00
Piramutaba	kg	2,96
Piranha	kg	2,54
Pirapitinga	kg	5,88
Pirarara	kg	3,54
Piraiba	kg	4,60
Pirarucu fresco	kg	11,00
Pirarucu seco	kg	13,00
Sardinha	kg	3,88
Surubim/Pintado	kg	5,33
Tambaqui	kg	10,46
Tambaqui curumim	kg	8,33
Tamoatá	kg	3,75
Traíra	kg	3,00
Tucunaré	kg	6,00
Zebra	kg	2,75

Nota: As saídas internas e interestaduais de pirarucu e tambaqui criados em cativeiro ou capturado em reservadas ambientais autos sustentáveis são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/1998.

(*) Nos termos do Convênio ICMS 96/2000 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.

Conforme o Título VII, do Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto n.° 30.691/1952, entende-se por:

Pescado fresco – o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.

Pescado resfriado – o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).

Pescado congelado – o pescado tratado por processos adequados de congelamento, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus centígrados).

Pescado salgado – o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

2.5 Peixe Ornamental
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Abramites	unid	0,11
Acará	unid	0,04
Acará-Bandeira	unid	0,22
Acará-Bobo	unid	0,06
Acará-Branco	unid	0,20
Acará-Cupido	unid	0,06
Acará-Disco	unid	2,05
Acarazinho	unid	0,04
Acari	unid	0,50
Agassizi	unid	0,06
Anostomus	unid	0,06
Apistograma	unid	0,04
Aracu	unid	0,06
Ararí	unid	0,06
Arirí	unid	0,06
Aspidora	unid	0,04
Assacu-Pintado	unid	0,11
Baiacu	unid	0,05
Banjo	unid	0,04
Bodó	unid	0,20
Borboleta-Branca	unid	0,04
Borboleta-Falsa	unid	0,30
Borboleta-Listrada	unid	0,06
Bricon	unid	0,04
Brilhante	unid	0,04
Cabeça-Para-Baixo	unid	0,05
Cará-Moita	unid	0,10
Cardinal	unid	0,04
Cascudinho	unid	0,04
Cascudinho-Bico	unid	0,10
Cascudo	unid	0,10
Cascudo-Mole	unid	0,10
Charuto	unid	0,06
Copeina	unid	0,04
Copella	unid	0,06
Corcundinha	unid	0,04
Coridora	unid	0,06
Coridora-Leopardo	unid	0,08
Coridora-Mini	unid	0,04
Crenucho	unid	0,04
Cruzeiro-do-Sul	unid	0,06
Dianema	unid	0,10
Enfermeirinha	unid	0,04
Farlowella	unid	0,20
Guppy	unid	0,04
Ituí-Cavalo	unid	0,30
Jacundá	unid	0,06
Jurupari	unid	0,06
Limpa-Fundo-Verde	unid	0,10
Lambari-do-Rabo-Vermelho	unid	0,04
Lápis	unid	0,05
Limpa-Vidro	unid	0,05
Liosomadoras Oncinus	unid	0,06
Lisa	unid	0,04
Marajó	unid	0,06
Mariposa	unid	0,05
Miguelzinho	unid	0,05
Neón-Verde	unid	0,05
Olho-de-Fogo	unid	0,04
Peixe-Vidro	unid	0,04
Pacuí	unid	0,04
Pacu-Piranha	unid	0,10
Pacuzinho Vermelho	unid	0,06
Pecoltia	unid	0,20
Peixe-Borboleta	unid	0,04
Peixe-Folha	unid	0,06
Pertence	unid	0,04
Piaba	unid	0,04
Piaba-Bota-Fogo	unid	0,04
Piaba-do-Rabo-Amarelo	unid	0,04
Piaba-Rabo-de-Ouro	unid	0,04
Piquiri	unid	0,04
Piranha	unid	0,25
Prionobrama	unid	0,03
Pyrrhulina	unid	0,03
Rabo-de-Chicote	unid	0,20
Rivulo	unid	0,04
Rodostomo	unid	0,04
Ronca-Ronca	unid	0,15
Rosaceu	unid	0,06
Taéria	unid	0,04
Tatia	unid	0,06
Tamoatá	unid	0,06
Tetra-Preto	unid	0,03
Tigrinus	unid	0,03
Torpedinho	unid	0,03
Torpedo	unid	0,03
Trigonectes	unid	0,03
Transparente	unid	0,06
Uaru	unid	0,12
Ulrey	unid	0,03
Xadrez	unid	0,03

.

2.6 Peixes – Larvas e Alevinos
Produto	U.M.	Preço Mínimo
		Interno	Interestadual
Larvas de 3 a 20 dias	lote com 100.000	77,50	130,00
Alevinos de 21 a 60 dias	mil	40,00	90,00

3 PRODUTOS MINERAIS

3.1 Minérios e/ou Derivados
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Areia	m³	21,00
Argila para Cerâmica vermelha	m³	10,00
Aterro	m³	8,00
Barro saibro	m³	19,20
Brita 0	m³	75,00
Brita 1	m³	75,00
Brita 2	m³	75,00
Calcário	t	19,00
Pedra em Bloco	m³	50,00
Rachão	m³	50,00
Pó e Residuo de Brita	m³	52,00
Seixo	m³	75,00
Sílica	t	23,00
Terra Preta	m³	19,20
Columbita/Tantalita	kg	9,84
Concentrado de Cassiterita	kg	27,78
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	kg	44,57
Ouro	g	67,00

.

3.2 SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS
Produto	U.M.	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Aço/Ferro	kg	0,22
Aço Inox Linha 300	kg	1,54
Aço Inox Linha 400	kg	0,26
Alumínio	kg	1,62
Antimônio	kg	1,20
Aparas de Papel/Papelão	kg	0,05
Aparas de Plástico	kg	0,20
Bateria Branca/Preta	kg	0,83
Bloco de Alumínio	kg	1,50
Borracha	kg	0,20
Borra de Alumínio	kg	0,97
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	kg	0,19
Borra de Petróleo	t	77,50
Borra Solda Limpa	kg	9,00
Borra Solda Suja	kg	3,38
Borra de Zinco	kg	0,20
Bronze/Latão/Metal	kg	3,42
Cabo de Alumínio	kg	2,49
Cacos de Vidro	kg	0,10
Cavaco/Limalha de Alumínio	kg	1,29
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	kg	3,80
Chumbo	kg	1,04
Cinescópio	kg	0,40
Cobre Encapado (Cabo)	kg	5,51
Cobre Estanhado	kg	8,60
Cobre Limpo	kg	4,64
Componentes Eletrônicos	kg	0,60
Estanho	kg	8,58
Garrafa de Vidro (600ml)	unid	0,15
Garrafa de Vidro (1l)	unid	0,20
Garrafa Outras	unid	0,17
Grampo com Papelão	kg	0,15
Grampo Limpo	kg	5,09
Isopor	kg	0,08
Latinha de Alumínio	kg	2,30
Magnésio	kg	0,95
Óleo Usado(Queimado)/Contaminado (*)	l	1,92
Perfil/Persiana	kg	3,01
Placa de Computador	kg	0,63
Placa de Aparelho Celular	kg	0,63
Pneu	kg	1,23
Pó de Metal	kg	1,08
Radiador de Alumínio	kg	2,55
Radiador de Metal	kg	5,05
Tambor de Ferro 200l	unid	8,00
Tambor de Plástico 200l	unid	30,00
Tambor de Plástico 20l	unid	8,00
Tambor de Plástico 50l	unid	9,00
Tambor de Plástico 60l	unid	10,00
Zinco	kg	1,20

Nota: O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.

Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.

(*) o óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS 03/1990.

4 TRANSPORTES

4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)
Regiões	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Alto Solimões	Amaturá	5,00	110,00
	Atalaia do Norte	5,40	121,00
	Benjamin Constant	5,30	118,00
	São Paulo de Olivença	5,15	115,00
	Santo Antonio do Içá	4,90	115,00
	Tabatinga	5,30	119,00
	Tonantins	4,90	108,00
Alto Rio Negro	Barcelos	4,30	70,00
	Sta Isabel do Rio Negro	4,50	81,00
	S. Gabriel da Cachoeira	5,05	97,00
Médio Amazonas	Itacoatiara	3,60	43,00
	Itapiranga	3,60	45,00
	Maués	4,20	79,00
	Nova Olinda do Norte	3,60	44,00
	Silves	4,00	64,00
	Urucurituba	3,60	44,00
Baixo Amazonas	Barreirinha	4,10	72,00
	Boa Vista do Ramo	4,20	71,00
	Nhamundá	4,20	79,00
	Parintins	4,05	69,00
	S. Sebastião do Uatumã	3,90	64,00
	Urucará	3,90	64,00
Madeira	Borba	5,25	77,00
	Humaitá	5,70	97,00
	Manicoré	5,30	84,00
	Novo Aripuanã	5,25	82,00
	Apuí	5,40	84,00
Purus	Boca do Acre	6,00	123,00
	Canutama	5,00	110,00
	Lábrea	5,60	116,00
	Pauini	5,85	118,00
	Tapauá	4,50	81,00
Rio Negro e Rio Solimões	Anamã	3,55	42,00
	Anori	3,70	44,00
	Autazes	3,90	64,00
	Beruri	3,70	44,00
	Caapiranga	3,45	41,00
	Careiro da Várzea	2,90	35,00
	Careiro Castanho	3,45	41,00
	Coari	4,05	69,00
	Codajás	3,80	64,00
	Iranduba	3,00	35,00
	Manacapuru	3,25	37,00
	Manaquiri	3,05	37,00
	Novo Airão	3,35	39,00
Juruá	Carauari	5,20	111,00
	Eirunepé	6,00	118,00
	Envira	6,20	120,00
	Ipixuna	6,35	123,00
	Itamarati	5,70	113,00
	Guajará	6,45	125,00
Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá	Alvarães	4,20	77,00
	Fonte Boa	4,65	92,00
	Japurá	4,75	96,00
	Juruá	4,75	97,00
	Jutaí	4,75	97,00
	Maraã	4,50	88,00
	Tefé	4,20	77,00
	Uarini	4,20	79,00

Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, cominício e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/2004) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)
UF	Municípios	Volume R$	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	6,50	103,00
Rio Branco		6,50	103,00
Amapá	Macapá via Belém	9,25	109,00
	Macapá via Santarém	8,55	109,00
Pará	Belém	6,30	85,00
	Santaréme outros	4,30	85,00
Rondônia	Porto Velho	6,30	91,00
Roraima	Boa Vista – Caracaraí	6,30	85,00
	Outros Municípios	6,30	85,00

.

4.3 Transporte Aquaviário de Carga a Granel
UF	Município	Valor (R$) por t
Acre	Rio Branco	98,00
	Cruzeiro do Sul	98,00
Pará	Belém	90,00
	Santarém	90,00
Rondônia	Porto Velho	110,00
Roraima	Caracaraí	77,00
	Boa Vista	77,00
Amazonas	Amaturá	103,00
	Atalaia do Norte	108,00
	Benjamin Constant	107,00
	São Paulo de Olivença	104,00
	Santo Antonio do Içá	102,00
	Tabatinga	107,00
	Tonantins	102,00
	Barcelos	67,00
	Stª Isabel do Rio Negro	74,00
	São Gabriel da Cachoeira	100,00
	Itacoatiara	44,00
	Itapiranga	51,00
	Maués	72,00
	Nova Olinda do Norte	46,00
	Silves	56,00
	Urucurituba	48,00
	Barreirinha	67,00
	Boa Vista do Ramos	69,00
	Nhamunda	69,00
	Parintins	67,00
	São Sebastião do Uatumã	54,00
	Urucará	54,00
	Borba	54,00
	Humaitá	95,00
	Manicoré	69,00
	Novo Aripuanã	67,00
	Apuí	74,00
	Boca do Acre	113,00
	Canutama	103,00
	Lábrea	108,00
	Pauini	111,00
	Tapauá	74,00
	Anamã	42,00
	Anori	46,00
	Autazes	54,00
	Beruri	46,00
	Caapiranga	41,00
	Careiro da Várzea	35,00
	Careiro Castanho	41,00
	Coari	65,00
	Codajás	65,00
	Iranduba	35,00
	Manacapuru	37,00
	Manaquiri	37,00
	Novo Airão	39,00
	Carauari	92,00
	Eirunepé	97,00
	Envira	102,00
	Ipixuna	102,00
	Itamarati	100,00
	Guajará	104,00
	Alvarães	69,00
	Fonte Boa	100,00
	Japurá	100,00
	Juruá	100,00
	Jutaí	100,00
	Maraã	98,00
	Tefé	69,00
	Uarini	72,00

Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS 04/2004, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira
Transporte	Valor (R$) Por Trajeto
	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	875,00	1.212,75
Carreta aberta	1.450,00	1.885,00
Carreta fechada	1.740,00	2.170,00
Carreta comcavalo	2.165,00	2.590,00
Contêiner 20 pés	730,00	876,00
Contêiner 40 pés	1.447,00	1.726,00

.

4.5 Transporte Rodoviário
UF	Destino	Valor (R$)
		100 Kg
Acre	Rio Branco	17,69
	Brasiléia	18,60
	Sena Madureira	18,11
	Demais cidades	17,54
Alagoas	Maceió	25,06
	Demais cidades	25,20
Amazonas	Iranduba	7,37
	Humaitá	14,74
	Itacoatiara	9,62
	Manacapuru	8,84
	Presidente Figueiredo	8,56
	Rio Preto da Eva	8,84
	Demais cidades	8,49
Amapá	Macapá	20,64
	Demais cidades	22,46
Bahia	Salvador	28,01
	Demais cidades	26,74
Ceará	Fortaleza	27,38
	Demais cidades	26,32
Distrito Federal	Brasília	26,53
Espírito Santo	Vitória	33,90
	Demais cidades	33,76
Goiás	Goiânia	27,31
	Anápolis	27,31
	Rio Verde	27,31
	Demais cidades	27,86
Maranhão	São Luiz	23,73
	Demais cidades	22,19
Minas Gerais	Belo Horizonte	35,38
	Demais cidades	35,23
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	27,31
	Dourados	27,31
	Demais cidades	27,73
Mato Grosso	Cuiabá	24,36
	Demais cidades	24,91
Pará	Belém	17,69
	Demais cidades	17,90
Paraíba	João Pessoa	28,78
	Demais cidades	28,01
Pernambuco	Recife	28,01
	Demais cidades	27,86
Piauí	Teresina	24,01
	Demais cidades	24,50
Paraná	Curitiba	36,85
	Demais cidades	36,57
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	36,15
	Demais cidades	35,94
Rio Grande do Norte	Natal	28,01
	Demais cidades	27,31
Rondônia	Porto Velho	16,22
	Cacoal	16,64
	Ji-Paraná	16,43
Rondônia	Vilhena	16,43
	Demais cidades	16,85
Roraima	Boa Vista	17,13
	Alto Alegre	17,76
	Caracaraí	14,88
	Mucajaí	15,09
	Pacaraima	18,46
	Rorainópolis	13,27
	São Luiz do Anauá	14,04
	São João da Baliza	14,04
	Caroebe	14,46
	Entre Rios	14,74
	Demais Cidades	14,59
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	40,57
	Demais cidades	40,36
Santa Catarina	Florianópolis	39,10
	Demais cidades	38,61
Sergipe	Aracaju	28,01
	Demais cidades	27,80
São Paulo	São Paulo	36,15
	Demais cidades	35,66
Tocantins	Palmas	23,59
	Demais cidades	23,30

.

4.6 Outros
Transporte	U.M.	Valor R$
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	t	32,50
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio	unid	1.015,00
Transporte em Cegonha de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	1.213,00
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	unid	452,00
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	unid	1.609,65
Transporte em Convés de Outros Veículos	unid	595,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	unid	926,10
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	unid	1.020,00

Aprovamos, 22 de setembro de 2015.

Jorge Eduardo Jatahy de Castro
Secretário Executivo da Receita Presidente

Hisashi Toyoda
Diretor do Departamento de Fiscalização Vice-Presidente

Daniela Ramos Torres
Diretora do Departamento de Tributação Membro

Karen Valeska Cavalcante Monteiro
Diretor do Departamento de Arrecadação Membro

Muni Lourenço Silva Júnior
Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas

MEMBRO

Raimundo Valdelino Cavalcante
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

MEMBRO

Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo Junior
Chefe do Centro de Estudos Econômicos Tributários Secretário Executivo da Comissão