DOE de 14/02/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, regido pelas normas estabelecidas na Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, alterada pela Lei n° 8.394, de 14 de Dezembro de 2005 e pela Lei n° 9.288, de 22 de Dezembro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17° do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Resolução n° 004/2017 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, publicada no Diário Oficial de 5ª feira, 21 de dezembro de 2017, página 220.
Art. 2° Repristinar Incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII do Art. 1° da Resolução n° 004/2007 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, publicada no Diário Oficial de 5ª feira, 03 de Maio de 2007, página 6, revogados pela Resolução descrita no Art. 1° deste instrumento.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições contrárias.
Cuiabá, 07 de fevereiro de 2018.
CARLOS AVALONE JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico