RESOLUÇÃO N° 033, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAS – CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelos Decretos n° 40.661, de 04 de setembro de 2020; e n° 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o andamento da imunização da população sergipana contra a COVID-19 nas últimas semanas e a previsão de chegada de novas doses nos meses de novembro e dezembro, incluindo vários tipos de vacinas (imunizantes), permitindo o avanço para as próximas faixas etárias;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam prorrogadas as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes deste Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, em especial as que integram as Resoluções de n° 19, de 13 de maio de 2021, até a Resolução de n° 32, de 14 de outubro de 2021, obedecidas as alterações especificadas nesta Resolução.

Art. 2° Fica alterada a redação do inciso II e revogados os incisos V e IX, todos os § 1° do art. 9°-B da Resolução 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação?

” Art. 9°-B ………………………………………………………….

§ 1° ………………………………………………………………….

I – …………………………………………………………………….

II – o limite da presença de público é de até 75% (setenta e cinco) da capacidade do estádio, e se o estádio for dividido em setores, a presença de público em cada setor deve obedecer ao mesmo percentual;

………………………………………………………………………..

V – (REVOGADO)

………………………………………………………………………..

IX – (REVOGADO)

………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 3° Fica alterado o item “m” da Tabela II do Anexo Único da Resolução n° 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Redação.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial os incisos V e IX dos § 1° do art. 9°-B da Resolução n° 16, de 15 de abril de 2021.

Aracaju, 04 de novembro de 2021; 200° da Independência e 133° da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA
Governador do Estado

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Secretário de Estado Geral de Governo – SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA
Secretária de Estado da Saúde – SES,

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado – PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE
Superintendente Especial – SUPERPLAN

GLEIDE SELMA SANTOS
Fórum Empresarial de Sergipe

YVETE LEITE
LIDE – Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO BELTRÃO
FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES
UFS – Universidade Federal de Sergipe

VALTER JOVINIANO SANTANA
UFS – Universidade Federal de Sergipe

SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO
UNIT – Universidade Tiradentes

RONILDO ALMEIDA
FECOMÉRCIO – Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe

ANEXO ÚNICO

“RESOLUÇÃO N° 16, DE 15 DE ABRIL DE 2021

ANEXO ÚNICO

TABELA I
ATIVIDADES ESSENCIAIS

………………………………………………………………………..

TABELA II
ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESPECIAIS