RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 618, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 , e o seu Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 584, de 25 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CFA em sua 9ª reunião, realizada em 19 de outubro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Os incisos I, III e VI do art. 2° da Resolução Normativa CFA n° 505, de 11 de maio de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° ………………………………………………………………….

I – ………………………………………………………………………….

c) Curso Superior de Tecnologia em Saúde Pública;

d) Curso Superior de Tecnologia em Gestão em Saúde;

………………………………………………………………………………..(NR)

III – ………………………………………………………………………….

m) Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Condomínio;

………………………………………………………………………………..(NR)

VI – ………………………………………………………………………….

b) Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Produção e Distribuição de Petróleo;

c) Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Energia e Eficiência Energética.

………………………………………………………………………………..(NR)

Art. 2° O inciso III do art. 2° da Resolução Normativa CFA n° 506, de 11 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° ………………………………………………………………….

I – Administração Postal;

II – Agronegócio;

III – Análise de Sistemas;

IV – Ciências Gerenciais;

V – Comércio Exterior;

VI – Gestão Ambiental;

VII – Gestão de Agronegócio;

VIII – Gestão de Cooperativas;

IX – Gestão de Empresas e Negócios;

X – Gestão e Saúde Ambiental;

XI – Gestão em Saúde;

XII – Gestão em Empreendedorismo;

XIII – Gestão Social;

XIV – Hotelaria;

XV – Logística;

XVI – Marketing;

XVII – Negócios Internacionais;

XVIII – Políticas Públicas;

XIX – Relações Internacionais;

XX – Sistemas de Informação;

XXI – Turismo.

………………………………………………………………………………..(NR)

Art. 3° O Anexo Único da Resolução Normativa CFA n° 511 de 14 de junho de 2017, passa a vigorar acrescido dos incisos IV, V, VI e VII, com a seguinte redação:

I – …………………………………………………

IV – Eixo Produção Alimentícia

a) Técnico em Agroindústria

V – Eixo Recursos Naturais

a) Técnico em Agronegócio

VI – Eixo Segurança

a) Técnico em Segurança do Trabalho

VII – Eixo Ambiente e Saúde

a) Técnico em Gerência de Saúde

b) Técnico em Meio Ambiente

c) Registros e Informações em Saúde

Art. 4° As atribuições dos egressos de cursos oriundos da Resolução Normativa CFA n° 505/17 e 511/11 serão dispostas conforme os Catálogos Nacionais de Cursos do Ministério da Educação (MEC).

Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO KREUZ
Presidente do Conselho