RESOLUÇÃO SCMA N° 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o Decreto n° 39.094, de 12 de agosto de 2014, que institui o Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legislação local acerca dos cemitérios e da execução dos serviços funerários da cidade e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste, pelo índice IPCA-E, dos preços contidos na Tabela de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios na vigência do ano de 2019,

RESOLVE:

Art.1° Ficam reajustados os preços contidos na Tabela de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios na vigência do ano de 2019, constante do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 2° Manter a obrigatoriedade da afixação da tabela, em local visível, legível e acessível ao público, nos cemitérios, nas administrações das capelas mortuárias, nas agências funerárias, nos crematórios, nas salas de assistência ao funeral e nos demais locais de agenciamento de serviços funerários, com os valores ora aprovados, nas dimensões mínimas de 0,90 x 0,60 m.

Art. 3° Na falta de serviço ou artigos de menor valor em relação ao fixado pela tabela é obrigatório à realização do serviço ou fornecimento similar pelos valores fixados neste ato.

Parágrafo único. Deverá ser afixado no balcão de atendimento um aviso com o seguinte texto “TODOS OS SERVIÇOS SÃO TABELADOS. CONSULTE A TABELA APROVADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DE JANEIRO”.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO
TABELA DE SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS COMPULSÓRIOS NA VIGÊNCIA DO ANO DE 2019

I – SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS, CEMITÉRIOS PARTICULARES, AGÊNCIAS FUNERÁRIAS E CAPELAS MORTUÁRIAS (tarifas comuns a todos)

SEPULTAMENTO/EXUMAÇÃO E ALUGUÉIS DE JAZIGOS
1 – TARIFA DE SEPULTAMENTO (inumação) Compreende a abertura da sepultura, o transporte interno do corpo, a baixa do corpo à sepultura, o fechamento e a vedação da sepultura.
– Óbitos do Município (Moradores do Município)	283,38
– Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outros Municípios)	566,66
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
2 – TARIFA DE EXUMAÇÃO Compreende a abertura da sepultura, retirada dos restos mortais com o serviço de acondicionamento em caixa apropriada, o fechamento e a vedação da sepultura.
– Valor da Tarifa Municipal	566,63
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes	0,00
3 – TARIFA DE ALUGUEL DE JAZIGO SOCIAL (tarifa mais acessível)
– Óbitos do Município (Moradores do Município)	128,77
– Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outros Municípios)	257,57
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes.*	0,00
4 – TARIFA DE ALUGUEL DE GAVETA/CARNEIRO
– Óbitos do Município (moradores do Município)	386,40
– Óbitos vindos de fora do Município (moradores de outros Municípios)	772,80
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
5 – TARIFA DE ALUGUEL DE COVA RASA**
– Óbitos do Município (Moradores do Município)	52,81
– Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outros Municípios)	105,63
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
*Gratuidade mediante documento emitido pela Defensoria Pública.
**Válida, temporariamente, até sua completa substituição pelo jazigo social.
SERVIÇOS CEMITERIAIS DIVERSOS
1 – COLOCAÇÃO DE CAIXA COM OSSOS EM OSSUÁRIOS (Vindos de outros cemitérios)	10,77
2 – TRANSLADAÇÃO DE CORPO E DE RESTOS MORTAIS, de uma sepultura para outra; no mesmo cemitério, com abertura e fechamento das sepulturas e transporte interno, obedecidas as formalidades legais.	132,45
REGISTROS CEMITERIAIS
1 – REGISTRO DE SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS	8,62
2 – REGISTRO DE ENTRADA OU SAÍDA DE CAIXA DE OSSOS	8,62
3 – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES	10,77
4 – INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO NO LIVRO A qualquer tempo, de pessoas indicadas pelo titular de direito – preço por pessoa.	8,62
BENFEITORIAS – CONSTRUÇÕES
1 – FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE TAMPÃO DE CONCRETO ARMADO E ESTRADO EM PLACAS NAS SEPULTURAS PERPÉTUAS, inclusive calafeto para titulares de direito e ferro e calefeto para o estrado.	196,43
2 – CONSTRUÇÃO DE CARNEIRO/AMPLIAÇÃO DE SEPULTURAS, inclusive escavação, instalação de jazigo, reaterro para sepultamento de dois corpos, modelo aprovado pela SC/CGCS, e reconstituição do gramado nos cemitérios tipo parque, excluindo-se os materiais de embelezamento.	1.253,43
3 – CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÁPIDE* EM MÁRMORE OU GRANITO PARA NICHOS *Lápide: pedra que contém uma inscrição gravada	193,72
4 – CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÁPIDE* EM MÁRMORE OU GRANITO PARA SEPULTURAS *Lápide: pedra que contém uma inscrição gravada.	284,87
EXAME, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
1 – LICENÇA PARA A RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE Lápide/Foto/Moldura/Jardineira/Tampão/Número de identificação da unidade e Letras.	62,66
TARIFAS CREMATORIAIS
1 – TARIFA DE SERVIÇO DE CREMATÓRIO
COMUM – Incluindo utilização de capela ecumênica, abrangendo todo o processo utilizado, inclusive o fornecimento de caixa de cinzas padrão.	2.189,83
SOCIAL – De corpo sem velório e de restos mortais, incluindo caixa de cinzas Padrão.	1,030,37
Gratuidade mediante documento emitido pela Defensoria Pública*	0,00
2 – DIÁRIA EM CÂMARA FRIA	283,41
3 – CAIXA PARA COLOCAÇÃO DE OSSOS – Em Papelão (Para Crematório)	25,05
MATERIAIS PARA ATIVIDADE CEMITERIAL E FUNERÁRIA
1 – CAIXA DE COLOCAÇÃO DE OSSOS (com lacre e identificação)	59,36
2 – CAIXÕES, URNAS E ESQUIFES (incluída a entrega no local do óbito)
– Para menor até 1,40m: Urna em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras.	140,27
– Para menor até 1,40m: Urna laqueada com 04 (quatro) alças duras.	196,47
– Para adulto: Urna ou esquife em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras, sem desenho.	196,47
– Para adulto: Urna ou esquife em verniz brilhante com 06 (seis) alças duras, com ou sem desenho.	254,65
– Para adulto: Urna com alças varão, com visor, verniz brilhante, com ou sem desenho	496,48
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1 – ATENDIMENTO
– Serviço prestado por Funerária (permissionárias ou concessionárias) para emissão de certidão de óbito junto aos Cartórios)	27,68
2 – TRANSPORTE DO CORPO PARA QUALQUER PARTE DO MUNICÍPIO
– Do local do óbito para o local do sepultamento	168,37
– Do velório (fora do cemitério) para o local do sepultamento quando o deslocamento ultrapassar 05 km	81,97
3 – FORNECIMENTOS E COLOCAÇÃO DE VÉU OU MANTILHA NO CAIXÃO, URNA OU ESQUIFE PARA COBRIR O CADÁVER	23,69

II – SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CEMITÉRIOS PÚBLICOS (Concessionárias)

CAPELAS – ARRENDAMENTO
1 – ALUGUEL DE CAPELA
– Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Ricardo de Albuquerque, Piabas, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba.	257,56
– São Francisco Xavier e Campo Grande	386,41
– Irajá e Jacarepaguá	515,15
– São João Batista	643,98
CONCESSÃO DO USO DA TERRA – CEMITÉRIOS PÚBLICOS
1 – SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em Regime Perpétuo)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	10.947,70
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepguá e Campo Grande	16.099,62
– São Francisco Xavier	24.149,37
– São João Batista	32.199,23
2 – SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em Regime de 15 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	6.439,87
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	9.659,75
– São Francisco Xavier	14.489,62
– São João Batista	19.319,49
3 – SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em regime de 5 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	2.897,94
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	4.346,91
– São Francisco Xavier	6.521,00
– São João Batista	8.693,73
4 – SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (custo por m² em Regime Perpétuo)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	7.727,83
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	11.591,68
– São Francisco Xavier	17.387,58
– São João Batista	23.183,35
5 – SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (Custo por m² em Regime de 15 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	4.636,67
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	6.955,00
– São Francisco Xavier	10.432,04
– São João Batista	13.910,01
6 – SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (Custo por m² em Regime de 5 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	2.086,39
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	3.013,44
– São Francisco Xavier	4.694,71
– São João Batista	6.259,54
TARIFA DE MANUTENÇÃO
1 – JAZIGOS PERPÉTUOS – CARNEIRO E GAVETA(Anual)
– Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	257,56
– Irajá e Jacarepaguá	322,05
– São Francisco Xavier e Campo Grande	386,41
– São João Batista	643,98
2 – JAZIGO DE ARRENDAMENTO – CARNEIRO E GAVETA (Anual)
– Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	64,36
– Irajá e Jacarepaguá	80,50
– São Francisco Xavier e Campo Grande	96,56
– São João Batista	161,02
GUARDA DE RESTOS MORTAIS E CINZAS
1 – NICHOS (Local onde são depositadas caixas de ossos após a exumação dos restos mortais)
– Compra (perpétuo)	3.219,99
– Aluguel (anual)	193,20
– Tarifa de Manutenção (anual)	0,00
2 – OSSUÁRIO PÚBLICO (acautelamento)
– Aluguel (6 meses)	128,84
3 – COLUMBÁRIO (Local onde são depositadas as urnas contendo as cinzas após a cremação do corpo cadavérico humano)
– Compra (perpétuo)	3.863,85
– Aluguel (anual)	257,56
– Tarifa de Manutenção (anual)	128,64

III – SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CEMITÉRIOS E CAPELAS PARTICULARES (Permissionárias)

1 – TARIFA DE MANUTENÇÃO
– Para Cemitério Parque Jardim da Saudade – Paciência	374,30
– Para Cemitério Parque Jardim da Saudade – Sulacap	265,11
– Para Cemitério Vertical	532,39
– Para Cemitérios Particulares Tipo Tradiciona	242,15
2 – ALUGUEL DE CAPELA (VELÓRIO)
– Padrão I – Área igual a 36m² (trinta e seis metros quadrados ) ou superior a 50m² (cinquenta metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com traslado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.’	643,98
– Padrão II – Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	627,83
– Padrão III – Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), sem sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	579,61
– Padrão IV – Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadra- dos), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	547,43
– Padrão V – Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados ), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	483,05
– Padrão VI – Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados ), com sala de repouso, com banheiro privativo e sem ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	402,45
– Padrão VII – Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados ), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e sem ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	322,03

RESOLUÇÃO SCMA N° 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos preços contidos na Tabela de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios na vigência do ano de 2019.