RESOLUÇÃO SEFA N° 1.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso III do caput do art. 27 da Lei n° 19.848, de 3 de maio de 2019, no inciso XV do caput do art. 5° do Anexo I da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 18.451, de 6 de abril de 2015, e

CONSIDERANDO o 16.829.857-9,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução SEFA n° 1.007, de 05 de outubro de 2020:

I – os itens 70 a 108 do Anexo Único passam a vigorar com a seguinte redação:

N° do Sorteio	Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância oude desistência do consumidor	Data limite para divulgação dos bilhetes aos participantes	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data da realização do sorteio	Data limite para publicação do resultado do sorteio
70 – entidade 71 – cidadão	ago/20	20/11/2020	08/12/2020	09/12/2020	10/12/2020	15/12/2020
72 – entidade 73 – cidadão	set/20	20/12/2020	08/01/2021	09/01/2021	11/01/2021	15/01/2021
74 – entidade 75 – cidadão	out/20	20/01/2021	05/02/2021	06/02/2021	08/02/2021	15/02/2021
76 – entidade 77 – cidadão 78 – turismo	nov/20	20/02/2021	05/03/2021	06/03/2021	08/03/2021	15/03/2021
79 – entidade 80 – cidadão 81 – turismo	dez/20	20/03/2021	06/04/2021	07/04/2021	08/04/2021	15/04/2021
82 – entidade 83 – cidadão 84 – turismo	jan/21	20/04/2021	07/05/2021	08/05/2021	11/05/2021	15/05/2021
85 – entidade 86 – cidadão 87 – turismo	fev/21	20/05/2021	08/06/2021	09/06/2021	10/06/2021	15/06/2021
88 – entidade 89 – cidadão 90 – turismo	mar/21	20/06/2021	06/07/2021	07/07/2021	08/07/2021	15/07/2021
91 – entidade 92 – cidadão 93 – turismo	abr/21	20/07/2021	06/08/2021	07/08/2021	09/08/2021	15/08/2021
94 – entidade 95 – cidadão 96 – turismo	mai/21	20/08/2021	06/09/2021	08/09/2021	09/09/2021	15/09/2021
97 – entidade 98 – cidadão 99 – turismo	jun/21	20/09/2021	05/10/2021	06/10/2021	07/10/2021	15/10/2021
100 – entidade 101 – cidadão	jul/21	20/10/2021	05/11/2021	06/11/2021	08/11/2021	15/11/2021
102 – turismo
103 – entidade 104 – cidadão 105 – turismo	ago/21	20/11/2021	07/12/2021	08/12/2021	09/12/2021	15/12/2021
106 – entidade 107 – cidadão 108 – turismo	set/21	20/12/2021	06/01/2022	08/01/2022	11/01/2022	15/01/2022

Art. 2° Fica revogada a Resolução SEFA n° 1007, de 5 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de novembro de 2020.

RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a Resolução SEFA n° 1.007/2020, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.