RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.049, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

DOE de 28/12/2016

(Fixa valor venal de tratores e máquinas similares, para cálculo do IPVA de 2017).

Fixa valor venal de tratores, e máquinas similares, usados para a apuração, o lançamento e a cobrança pelo estado do Rio de Janeiro do IPVA relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/070/277 /2016,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam fixados os valores venais para a apuração, o lançamento e a cobrança pelo Estado do Rio de Janeiro do IPVA relativo ao exercício de 2017, para tratores e máquinas similares usados conforme o anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO
TABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE                                   AO EXERCÍCIO DE 2017

NOTAS TC ’ Tipo de combustível: D = Diesel Valores expressos em reais (R$)