DOE de 28/12/2017
REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 228/2009, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO E A COLETA DE INFORMAÇÕES JUNTO A CONTRIBUINTES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo N° E- 04/067/108/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Resolução SEFAZ N° 228, de 04 de setembro de 2009.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento