RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.103, DE 16 DE JUNHO DE 2020

ICMS NORMAL

MENSAL

SEMANAL

ICMS Equalização Simples Nacional

ICMS – REGIMES ESPECIAIS

Regime especial ICMS normal

Regime especial ICMS diferencial de alíquota

ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos

Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do SIMPLES NACIONAL

ICMS REGIME DIFERENCIADO – Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS

ICMS diferencial de alíquotas – estabelecimento agropecuário

ICMS ST diferencial de alíquotas – não retido

ICMS ST operações subsequentes – não retido

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6

2.1.1.0

Mensal

19.08.2020

18.09.2020

Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/2007

Refinarias

Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, ‘a’, Conv. ICMS 110/2007)

Operações de outros contribuintes substitutos – combust. derivados de petróleo (Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/2007)

Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/2007)

Gás natural (Decreto nº 10.483/2001 )
Op. interna e interestadual (código de tributo 336)

Cimento (Protocolo ICM 11/1985 )

Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

Gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

Energia elétrica (Conv. ICMS 83/2000 e Lei nº 1.810, art. 48, I)

Veículos automotores (Conv. ICMS 199/2017 e 200/2017);
Cigarros, fumo etc. (Conv. ICMS 111/2017); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes etc. (Protocolo ICMS 11/1991 );

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL

DIFCON – Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS – remetente ou prestador inscrito (Anexo XXIV ao RICMS; Convênio ICMS 93/2015 )

TRANSPORTE FERROVIÁRIO(Ajuste SINIEF 19/1989 )

ESTIMATIVA (código de tributo 320)