(DOE de 12/12/2012)
Define a data do segundo sorteio semestral de 2012 do cupom mania.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta do Processo nº E-04/011.962/2009,
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido que o segundo sorteio semestral de 2012, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 21 de dezembro de 2012.
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.
RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda