RESOLUÇÃO SEFAZ N° 671, DE 27 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 01.07.2024)
Torna sem efeito a Resolução Sefaz n° 656, de 07 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no processo n° SEI-E-04/070/79/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Resolução SEFAZ n° 656, de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de junho de 2024.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024
LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda