RESOLUÇÃO SEFAZ N° 732, DE 25 DE MARÇO DE 2014

DOE de 27/03/2014

Altera a Resolução SEFAZ n° 331/2010, que relaciona os contribuintes de que trata o Decreto n° 35.219/2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1° do Decreto n° 35.219, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no processo n° E-04/058/16/2014,

RESOLVE:

Art. 1° – O art. 1° da Resolução SEFAZ n° 331, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
02.421.421	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA
02.558.157	TELEFONICA BRASIL S/A
05.423.963	OI MÓVEL S/A
04.206.050	TIM CELULAR S/A
23.274.194	FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
33.000.118	TELEMAR NORTE LESTE S/A
33.000.167	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
33.050.071	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
33.249.046	ENERGISA NOVA FRIBURGO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
33.530.486	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
40.432.544	CLARO S/A
60.444.437	LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A
66.970.299	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

…”

Nova redação dada pela Resolução SEFAZ n° 794/2014.

Redação anterior:

“Art. 1° Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto n° 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:

CNPJ	RAZÃO SOCIAL
02 421 421	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
02.558.157	TELEFONICA BRASIL S.A.
05.423.963	OI MÓVEL S.A.
04 206 050	TIM CELULAR S.A.
23 274 194	FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
33 000 118	TELEMAR NORTE LESTE S.A.
33 000 167	PETRÓLEO BRASILEIRO S A.
33 050 071	AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
33 249 046	ENERGISA NOVA FRIBURGO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
33 412 081	REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
33 530 486	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA-ÇÕES S.A. EMBRATEL
40 432 544	CLARO S.A.
60 444 437	LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.
66 970 229	NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

…”

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2014.