DOE de 04/05/2015
Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros de que trata o Decreto n° 45.231/2015.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 45.231 , de 22 de abril de 2015, e o que consta do Processo n° E- 04/073/58//2015,
Resolve:
Art. 1° A partir de 01 de maio de 2015, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS, óleo diesel:
I – às distribuidoras listadas no Anexo I, desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas; e
II – à distribuidora listada no Anexo II,desta Resolução, até o limite da respectiva quota quadrimestral nele especificada, sem prejuízo de sua quota mensal de que trata o inciso I deste artigo.
Parágrafo único. A refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei n° 4.056 , de 30 de dezembro de 2002.
Art. 2° Ocorrendo fornecimento de óleo diesel pela distribuidora para as concessionárias ou permissionárias em quantidade inferior àquela recebida da refinaria, a distribuidora de combustível deverá recolher, a este Estado, a complementação do ICMS, da seguinte forma:
I – até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao término do mês de referência, aplicando-se 6% (seis por cento) a multiplicação da quantidade do produto não fornecida pelo PMPF do último dia do mês de referência, relativamente ao óleo diesel não fornecido às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte rodoviário de passageiros; e
II – até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao último mês do quadrimestre de referência, aplicando-se 6% a multiplicação da quantidade do produto não fornecida pelo Preço Médio Ponderado Final (PMPF) do último dia do quadrimestre de referência, relativamente ao óleo diesel não fornecido às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte aquaviário de passageiros.
Parágrafo único. O ICMS recolhido nos termos deste artigo deverá ser informado pelo contribuinte no registro E111 da EFD ICMS/IPI, conforme abaixo:
I – campo 02: preencher com código RJ050018- “Outros débitos conforme Parágrafo Único do artigo 4° do Decreto n° 45.231/15.”;
II – campo 03: informar os litros de óleo diesel beneficiado adquiridos da refinaria e não fornecidos às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte rodoviário e aquaviário de passageiros.
Art. 3° As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus que tiveram suas quotas mensais apuradas estão relacionadas no ANEXO III desta Resolução.
- 1° As quotas mensais de que trata o caput deste artigo foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, tomando por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro correspondente a 2,5 km/litro.
- 2° Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.
Art. 4° A empresa concessionária ou permissionária de transporte aquaviário de passageiros que teve sua quota quadrimestral apurada e que aderiu ao regime tributário de que trata o Decreto n° 45.231/2015 estão relacionadas no ANEXO II desta Resolução.
Parágrafo único. A quota quadrimestral de que trata o caput deste artigo foi apurada a partir das informações prestadas pela empresa concessionária ou permissionária à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedido de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), tomando por base a média de consumo por milha percorrida de cada embarcação no período de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.
Art. 5° Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 741 , de 29 de abril de 2014.
Art. 6° Fica revogado o art. 3° da Resolução SEFAZ n° 47 , de 04 de julho de 2007.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2015.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015
JULIO DO CARMO BUENO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
Distribuidora | RAIZ CNPJ | Quota mensal em litros |
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 33.337.122 | 36.558.544 |
Petrobrás Distribuidora S.A. | 34.274.233 | 8.678.039 |
Raízen Combustíveis S/A | 33.453.598 | 22.884.005 |
ANEXO II
Empresa | RAIZ CNPJ | Distribuidora | Quota Quadrimestral em litros |
Barcas S/A | 33.644.865 | Raízen Combustíveis S/A | 3.699.949 |
ANEXO III
Empresa | RAIZ CNPJ | Distribuidoras | Quota mensal em litros |
Auto Comercial Barra Mansa LTDA. | 28.680.163 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 165.872 |
Auto Lotação Ingá LTDA. | 30.074.561 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 361.777 |
Auto Ônibus Alcântara S/A | 31.520.745 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 241.382 |
Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense LTDA. | 40.265.282 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 93.884 |
Auto Ônibus Brasília LTDA. | 30.076.475 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 176.561 |
Auto Ônibus Fagundes LTDA. | 29.553.609 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 1.097.261 |
Auto Ônibus Vera Cruz LTDA. | 29.322.070 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 294.249 |
Auto Viação 1001 LTDA. | 30.069.314 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 2.461.374 |
Auto Viação Abc S/A | 31.694.813 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 449.161 |
Auto Viação Alpha S/A | 33.500.984 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 457.677 |
Auto Viação Bangu LTDA. | 33.461.286 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 675.977 |
Auto Viação Jabour LTDA. | 33.554.114 | Raízen Combustíveis S/A | 1.938.937 |
Auto Viação Jurema S/A | 29.336.674 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 235.453 |
Auto Viação Reginas LTDA. | 29.336.278 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 1.225.504 |
Auto Viação Salineira LTDA. | 29.535.275 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 272.963 |
Auto Viação Tanguaense LTDA. | 32.301.327 | Raízen Combustíveis S/A | 21.143 |
Auto Viação Tijuca S/A | 33.535.592 | Raízen Combustíveis S/A | 489.305 |
Auto Viação Tres Amigos S/A | 33.479.213 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 562.949 |
Auto Viação Vera Cruz LTDA. | 31.928.567 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 919.205 |
Caprichosa Auto Onibus LTDA. | 33.191.990 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 743.939 |
Cavalcanti & Cia. LTDA. (Nilopolitana) | 29.915.238 | Raízen Combustíveis S/A | 480.734 |
City Rio Rotas Turisticas LTDA. | 3.235.185 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 630.060 |
Coesa Transportes LTDA. | 42.285.148 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 415.054 |
Coletvos Sao Geraldo LTDA. | 31.518.897 | Raízen Combustíveis S/A | 62.303 |
Colitur Transportes Rodoviários LTDA. | 28.690.998 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 393.291 |
Costa Leste Maricá Transportadora E Turismo LTDA. | 1.960.000 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 107.062 |
Costa Verde Transportes LTDA. | 2.027.952 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 189.487 |
Divina Luz Transporte E Turismo LTDA. | 7.370.012 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 125.735 |
Empresa Brasil S/A – Transportes E Turismo | 28.812.022 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 331.260 |
Empresa De Ônibus E Turismo Pedro Antônio LTDA. | 32.403.537 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 63.662 |
Empresa De Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. | 5.923.914 | Raízen Combustíveis S/A | 91.163 |
Empresa De Transportes Braso Lisboa LTDA. | 33.273.079 | Raízen Combustíveis S/A | 675.647 |
Empresa De Transportes Continental LTDA. | 30.774.731 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 36.684 |
Empresa De Transportes Flores LTDA. | 31.934.318 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 1.433.747 |
Empresa De Transportes Limousine Carioca S/A. | 29.330.594 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 313.395 |
Empresa De Viação Algarve LTDA. | 1.435.418 | Raízen Combustíveis S/A | 901.626 |
Empresa Santa Terezinha LTDA. | 31.923.667 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 122.567 |
Empresa Viação Ideal S/A | 33.197.161 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 488.509 |
Evanil Transportes E Turismo LTDA. | 30.751.572 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 340.171 |
Expresso Barreto LTDA. | 30.078.380 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 48.196 |
Expresso Brasileiro LTDA | 13.406.285 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 197.603 |
Expresso Cruzeiro Do Sul LTDA. | 7.482.627 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 104.995 |
Expresso Garcia LTDA. | 31.733.686 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 174.156 |
Expresso Mangaratiba LTDA. | 31.916.059 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 895.471 |
Expresso Miramar LTDA. | 30.075.436 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 96.666 |
Expresso N. Sra Da Glória LTDA. | 30.774.038 | Raízen Combustíveis S/A | 250.769 |
Expresso Pégaso LTDA. | 33.150.608 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 1.991.915 |
Expresso Real Rio LTDA. | 31.334.691 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 794.048 |
Expresso Recreio Transporte de Passageiro Ltda | 7.568.880 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 114.871 |
Expresso Rio De Janeiro LTDA. | 30.620.298 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 340.656 |
Expresso São Francisco LTDA. | 29.919.024 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 272.305 |
Expresso Tanguá LTDA. | 30.350.631 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 213.194 |
Facil Transportes E Turismo LTDA. | 31.134.935 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 106.485 |
Fazeni Transportes E Turismo LTDA. | 31.367.907 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 99.722 |
Friburgo Auto Ônibus LTDA. | 30.538.060 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 437.319 |
Gardel Turismo LTDA. | 28.726.669 | Raízen Combustíveis S/A | 151.572 |
Geratur Transporte de Passageiros LTDA. | 6.007.334 | Raízen Combustíveis S/A | 44.805 |
Gire Transportes LTDA. | 11.996.993 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 448.984 |
Icaraí Auto Transportes S/A | 28.547.537 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 371.963 |
J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA. | 29.450.657 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 6.251 |
Linave Transportes LTDA. | 28.662.500 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 308.229 |
Litoral Rio Transportes LTDA. | 108.876 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 675.569 |
Maravilha Auto Ônibus LTDA. | 29.946.183 | Raízen Combustíveis S/A | 235.542 |
Master Transportes Coletivos De Passageiros LTDA. | 29.310.299 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 275.486 |
Niturvia Nova Iguaçu Turismo E Viação LTDA. | 30.838.346 | Raízen Combustíveis S/A | 45.556 |
Premium Auto Onibus LTDA. | 13.564.886 | Raízen Combustíveis S/A | 262.206 |
Rápido Macaense LTDA. | 29.689.999 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 139.433 |
Real Auto Onibus LTDA. | 33.295.346 | Raízen Combustíveis S/A | 1.260.798 |
Rio D’Ouro Transportes Coletivos LTDA. | 29.430.303 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 140.632 |
Rio Ita LTDA. | 29.853.942 | Raízen Combustíveis S/A | 2.416.057 |
Rio Lagos Transportes LTDA. | 31.598.956 | Raízen Combustíveis S/A | 91.932 |
Rio Rotas Transportes E Turismo LTDA. | 11.955.635 | Raízen Combustíveis S/A | 464.158 |
Rodoviaria A. Matias LTDA. | 33.263.906 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 335.495 |
Rogil Transportes Rodoviário LTDA. | 31.016.009 | Raízen Combustíveis S/A | 78.336 |
Salutran Serv. Auto Transporte LTDA. | 29.310.414 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 172.833 |
Santo Antônio Transportes LTDA. | 30.075.428 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 244.911 |
São João Batista Municipal | 28.676.161 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 63.023 |
São João Batista Transportes E Turismo LTDA. | 39.198.643 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 37.733 |
Sit Macaé Transportes S/A | 11.889.780 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 524.742 |
Tel – Transportes Estrela S/A | 33.535.568 | Raízen Combustíveis S/A | 497.114 |
Transa Transporte Coletivo LTDA. | 29.156.551 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 135.716 |
Translitoranea Turistica LTDA. | 12.082.984 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 258.966 |
Transportadora Macabú LTDA. | 2.224.206 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 58.176 |
Transportadora Tinguá LTDA. | 30.741.987 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 758.043 |
Transporte Estrela Azul S/A | 33.659.756 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 410.614 |
Transporte Intermunicipal LTDA. | 33.141.185 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 61.068 |
Transporte Mageli LTDA. | 29.318.037 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 156.135 |
Transporte São Luiz | 31.117.328 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 81.044 |
Transportes America LTDA. | 28.205.128 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 379.030 |
Transportes Barra LTDA. | 40.177.446 | Raízen Combustíveis S/A | 723.172 |
Transportes Blanco Ltda – Epp | 30.777.114 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 474.115 |
Transportes Campo Grande LTDA. | 33.646.969 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 845.631 |
Transportes E Turismo Alto Minho LTDA. | 28.727.980 | Raízen Combustíveis S/A | 71.415 |
Transportes E Turismo Machado LTDA. | 40.361.123 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 435.970 |
Transportes E Turismo Rosana LTDA. | 28.067.056 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 49.082 |
Transportes Fabio’s LTDA. | 30.621.890 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 577.830 |
Transportes Futuro LTDA. | 1.829.874 | Raízen Combustíveis S/A | 1.126.756 |
Transportes Paranapuan S/A | 33.197.187 | Raízen Combustíveis S/A | 942.437 |
Transportes Peixoto LTDA. | 30.078.372 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 33.738 |
Transportes Planalto LTDA. | 31.928.575 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 47.609 |
Transportes Santa Maria LTDA. | 33.408.055 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 712.949 |
Transportes Santo Antônio LTDA. | 29.331.758 | Raízen Combustíveis S/A | 896.529 |
Transportes Sao Silvestre S/A | 33.609.496 | Raízen Combustíveis S/A | 451.897 |
Transportes Única Petrópolis LTDA. | 31.134.885 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 135.970 |
Transportes Vila Isabel S/A | 33.333.675 | Raízen Combustíveis S/A | 550.274 |
Transtur Vila Emil LTDA. | 12.803.624 | Raízen Combustíveis S/A | 7.798 |
Transturismo Rei LTDA. (Trel) | 33.906.629 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 1.025.644 |
Transturismo Rio Minho LTDA. | 29.347.887 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 227.998 |
Transurb S/A | 1.464.420 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 423.962 |
Turb Transporte Urbano S.A | 5.460.034 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 367.291 |
União Transporte Interestadual De Luxo S/A – Util | 33.337.007 | Raízen Combustíveis S/A | 115.884 |
Unirio Transportes LTDA. | 17.332.957 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 103.700 |
Viação Acari S/A | 33.197.120 | Raízen Combustíveis S/A | 484.178 |
Viação Agulhas Negras LTDA. | 32.519.415 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 88.853 |
Viação Andorinha LTDA. | 189.296 | Raízen Combustíveis S/A | 915.355 |
Viação Araçatuba LTDA. | 31.688.351 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 167.218 |
Viação Barra Do Piraí Turismo LTDA. | 28.564.466 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 134.268 |
Viação Beira Mar LTDA. | 31.911.662 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 40.997 |
Viação Brazinha LTDA. | 30.807.663 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 16.255 |
Viação Caravele LTDA. | 30.780.217 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 325.064 |
Viação Cascatinha | 31.134.760 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 109.538 |
Viação Cidade Do Aço LTDA. | 28.670.958 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 518.634 |
Viação Conquistense LTDA. | 28.249.548 | Raízen Combustíveis S/A | 14.217 |
Viação Costeira LTDA. | 1.496.622 | Raízen Combustíveis S/A | 406.159 |
Viação Dedo De Deus LTDA. | 32.175.325 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 237.988 |
Viação Elite LTDA. | 32.489.650 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 225.169 |
Viação Estrela S/A | 31.675.747 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 274.760 |
Viação Falcão LTDA. | 28.679.017 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 101.988 |
Viação Fortaleza LTDA. | 30.075.501 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 50.449 |
Viação Galo Branco S/A | 31.683.162 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 439.358 |
Viação Madureira Candelaria LTDA. | 33.419.383 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 329.659 |
Viação Mauá S/A | 31.688.609 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 863.756 |
Viação Mirante LTDA. | 28.720.522 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 224.548 |
Viação Montes Brancos LTDA. | 29.850.260 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 232.888 |
Viação Normandy Do Triângulo LTDA. | 33.633.926 | Raízen Combustíveis S/A | 64.502 |
Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA. | 28.565.935 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 53.592 |
Viação Nossa Senhora Da Penha LTDA. | 29.913.399 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 589.948 |
Viação Nossa Senhora Das Graças | 1.462.285 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 330.663 |
Viação Nossa Senhora De Lourdes S/A | 33.474.065 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 532.096 |
Viação Nossa Senhora Do Amparo LTDA. | 28.509.164 | Raízen Combustíveis S/A | 900.563 |
Viação Novacap S/A | 33.225.335 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 555.209 |
Viação Pavunense S/A | 33.521.931 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 891.580 |
Viação Pendotiba S/A. | 30.110.597 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 614.583 |
Viação Penedo LTDA. | 31.463.078 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 15.667 |
Viação Penha Rio LTDA. | 2.592.047 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 145.632 |
Viação Petro Ita | 31.134.851 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 252.502 |
Viação Pinheiral LTDA. | 31.423.643 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 89.263 |
Viação Ponte Coberta LTDA. | 29.655.537 | Raízen Combustíveis S/A | 467.565 |
Viação Primeiro De Março LTDA. | 32.175.317 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 41.843 |
Viação Progresso E Turismo S/A. | 32.404.063 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 239.554 |
Viação Redentor LTDA. | 33.103.862 | Raízen Combustíveis S/A | 1.836.540 |
Viação Resendense Intermunicipal LTDA. | 31.879.273 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 112.386 |
Viação Rio Ouro LTDA. | 28.279.297 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 510.546 |
Viação Rubanil LTDA. | 33.419.623 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 327.234 |
Viação Salutaris E Turismo S/A. | 32.285.454 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 36.206 |
Viação Santa Luzia LTDA. | 28.565.943 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 14.062 |
Viação Santo Antonio E Turismo LTDA. | 28.580.074 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 80.902 |
Viação São José LTDA. | 30.741.805 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 290.483 |
Viação São Pedro Da Aldeia LTDA. | 28.923.720 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 49.884 |
Viação Senhor Do Bonfim | 28.503.548 | Raízen Combustíveis S/A | 437.509 |
Viação Siqueira LTDA. | 30.413.801 | Raízen Combustíveis S/A | 25.989 |
Viação Sul Fluminense Transportes E Turismo LTDA. | 29.176.302 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 426.613 |
Viação Teresópolis E Turismo LTDA. | 32.179.061 | Petrobrás Distribuidora S.A. | 160.792 |
Viação Top Rio LTDA. | 3.055.857 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 563.388 |
Viação União LTDA. | 29.324.951 | Raízen Combustíveis S/A | 1.328.510 |
Viação Vera Cruz S/A. | 33.654.484 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 458.336 |
Viação Verdun S/A | 33.556.309 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 386.423 |
Viação Vila Real S/A | 97.417.117 | Raízen Combustíveis S/A | 657.053 |
Viação Vila Rica LTDA. | 28.730.877 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 266.767 |