RESOLUÇÃO SEFAZ N° 909, DE 30 DE JUNHO DE 2015

DOE de 01/07/2015

Altera os Anexos I e II da Resolução SEFAZ n° 861/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° E- 04/107/44/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica excluída da lista constante do Anexo I, da Resolução SEFAZ n° 861, de 13 de março de 2015, a menção à “CNAE 5822100 – Edição integrada à impressão de jornais”.

Art. 2° Ficam excluídos da lista constante do Anexo II, da Resolução SEFAZ n° 861, de 13 de março de 2015, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único, da presente Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 17 de março de 2015.

Rio de Janeiro, 30 junho de 2015.

JULIO CESAR CARMO BUENO
Secretário de Estado de Fazenda