RESOLUÇÃO SF N° 019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

DOE de 28/02/2014

Altera a Resolução SF-73, de 25-11-2013, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014.

O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 7° da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4° da Resolução SF-73, de 25-11-2013, e com o intuito de adequar os valores dos veículos que estavam em desacordo com os de mercado na data da pesquisa, resolve:

Artigo 1° – Passam a vigorar, com a redação que se segue, as linhas 689, 718, 1507, 1531, 1713, 2816, 3352, 4016 e 9612 da tabela constante do Anexo I da Resolução SF-73, de 25-11-2013:

“Grupo a – AUTOMÓVEIS

Grupo B – CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

Grupo e – MOTOS E SIMILARES

” (NR).

Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2013.